Leis Ordinárias
Lei nº 13748, de 22 de novembro de 2018
Lei 13748
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, da Cultura, do Turismo e do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 15.773.766,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 ), em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, da Cultura, do Turismo e do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 15.773.766,00 (quinze milhões, setecentos e setenta e três mil, setecentos e sessenta e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, relativas a emendas individuais, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de novembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
MICHEL TEMER
Esteves Pedro Colnago Junior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.11.2018
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2077 | Agropecuária Sustentável | 500.000 | |||||||
Atividades
| 20 608 | 2077 20ZV | Fomento ao Setor Agropecuário | 500.000 | ||||||
| 20 608 | 2077 20ZV 0032 | Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Espírito Santo | 500.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 30 | 0 | 188 | 500.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 500.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26262 - Universidade Federal de São Paulo
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2080 | Educação de qualidade para todos | 300.000 | |||||||
Atividades
| 12 364 | 2080 20GK | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 300.000 | ||||||
| 12 364 | 2080 20GK 0035 | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado de São Paulo | 300.000 | ||||||
| F | 3 | 6 | 90 | 8 | 188 | 300.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 300.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26269 - Fundação Universidade do Rio de Janeiro
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2080 | Educação de qualidade para todos | 1.320.000 | |||||||
Atividades
| 12 364 | 2080 20GK | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 1.320.000 | ||||||
| 12 364 | 2080 20GK 0033 | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Rio de Janeiro | 1.320.000 | ||||||
| F | 3 | 6 | 90 | 8 | 100 | 700.000 | |||
| F | 3 | 6 | 90 | 8 | 188 | 620.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.320.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.320.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26271 - Fundação Universidade de Brasília
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2080 | Educação de qualidade para todos | 150.000 | |||||||
Atividades
| 12 364 | 2080 20GK | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 150.000 | ||||||
| 12 364 | 2080 20GK 0053 | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Distrito Federal | 150.000 | ||||||
| F | 3 | 6 | 90 | 8 | 188 | 150.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 150.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 150.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2080 | Educação de qualidade para todos | 250.000 | |||||||
Operações Especiais
| 12 364 | 2080 0048 | Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais | 250.000 | ||||||
| 12 364 | 2080 0048 0035 | Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - No Estado de São Paulo | 250.000 | ||||||
| F | 3 | 6 | 30 | 8 | 188 | 250.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 250.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 250.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26352 - Fundação Universidade Federal do ABC
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2080 | Educação de qualidade para todos | 200.000 | |||||||
Atividades
| 12 364 | 2080 20GK | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 200.000 | ||||||
| 12 364 | 2080 20GK 0035 | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado de São Paulo | 200.000 | ||||||
| F | 3 | 6 | 90 | 8 | 188 | 200.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 200.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26432 - Instituto Federal do Paraná
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2080 | Educação de qualidade para todos | 200.000 | |||||||
Atividades
| 12 363 | 2080 20RL | Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica | 200.000 | ||||||
| 12 363 | 2080 20RL 0041 | Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado do Paraná | 200.000 | ||||||
| F | 3 | 6 | 90 | 8 | 188 | 200.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 200.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26436 - Instituto Federal Sul-rio-grandense
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2080 | Educação de qualidade para todos | 500.000 | |||||||
Atividades
| 12 363 | 2080 20RG | Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica | 500.000 | ||||||
| 12 363 | 2080 20RG 0043 | Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado do Rio Grande do Sul | 500.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 90 | 8 | 188 | 500.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 500.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 850.000 | |||||||
Atividades
| 06 181 | 2081 2723 | Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais | 850.000 | ||||||
| 06 181 | 2081 2723 0021 | Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais - No Estado do Maranhão | 500.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| 06 181 | 2081 2723 0022 | Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais - No Estado do Piauí | 100.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 06 181 | 2081 2723 0042 | Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais - No Estado de Santa Catarina | 250.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 90 | 0 | 100 | 250.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 850.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 850.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2015 | Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) | 6.867.766 | |||||||
Atividades
| 10 122 | 2015 4525 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde | 3.787.766 | ||||||
| 10 122 | 2015 4525 0023 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado do Ceará | 3.065.766 | ||||||
| S | 3 | 6 | 41 | 6 | 100 | 3.065.766 | |||
| 10 122 | 2015 4525 0035 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de São Paulo | 722.000 | ||||||
| S | 3 | 6 | 31 | 6 | 100 | 400.000 | |||
| S | 3 | 6 | 41 | 6 | 100 | 322.000 | |||
| 10 302 | 2015 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 2.280.000 | ||||||
| 10 302 | 2015 8535 0020 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Na Região Nordeste | 1.150.000 | ||||||
| S | 4 | 6 | 40 | 6 | 100 | 1.150.000 | |||
| 10 302 | 2015 8535 0026 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Pernambuco | 500.000 | ||||||
| S | 4 | 6 | 50 | 6 | 100 | 500.000 | |||
| 10 302 | 2015 8535 0035 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de São Paulo | 630.000 | ||||||
| S | 4 | 6 | 50 | 6 | 100 | 530.000 | |||
| S | 4 | 6 | 50 | 6 | 188 | 100.000 | |||
| 10 301 | 2015 8581 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde | 800.000 | ||||||
| 10 301 | 2015 8581 0014 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Roraima | 200.000 | ||||||
| S | 4 | 6 | 41 | 6 | 100 | 200.000 | |||
| 10 301 | 2015 8581 0025 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado da Paraíba | 200.000 | ||||||
| S | 4 | 6 | 41 | 6 | 100 | 200.000 | |||
| 10 301 | 2015 8581 0026 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Pernambuco | 150.000 | ||||||
| S | 4 | 6 | 41 | 6 | 100 | 150.000 | |||
| 10 301 | 2015 8581 0043 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul | 250.000 | ||||||
| S | 4 | 6 | 41 | 6 | 100 | 250.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 6.867.766 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.867.766 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2027 | Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento | 400.000 | |||||||
Atividades
| 13 392 | 2027 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 400.000 | ||||||
| 13 392 | 2027 20ZF 0001 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional | 400.000 | ||||||
| F | 3 | 6 | 50 | 0 | 188 | 400.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 400.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2076 | Desenvolvimento e Promoção do Turismo | 3.936.000 | |||||||
Projetos
| 23 695 | 2076 10V0 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística | 3.936.000 | ||||||
| 23 695 | 2076 10V0 0013 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado do Amazonas | 3.936.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 3.936.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 3.936.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.936.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2037 | Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 300.000 | |||||||
Atividades
| 08 244 | 2037 2B30 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica | 100.000 | ||||||
| 08 244 | 2037 2B30 0031 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - No Estado de Minas Gerais | 100.000 | ||||||
| S | 3 | 6 | 99 | 0 | 188 | 100.000 | |||
| 08 244 | 2037 2B31 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial | 200.000 | ||||||
| 08 244 | 2037 2B31 0031 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Estado de Minas Gerais | 100.000 | ||||||
| S | 4 | 6 | 41 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 08 244 | 2037 2B31 0035 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Estado de São Paulo | 100.000 | ||||||
| S | 4 | 6 | 41 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 300.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 700.000 | |||||||
Atividades
| 19 573 | 2021 4132 | Pesquisa e Desenvolvimento no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT | 700.000 | ||||||
| 19 573 | 2021 4132 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT - Nacional | 700.000 | ||||||
| F | 3 | 6 | 90 | 0 | 100 | 600.000 | |||
| F | 4 | 6 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 700.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 700.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26241 - Universidade Federal do Paraná
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2080 | Educação de qualidade para todos | 200.000 | |||||||
Atividades
| 12 364 | 2080 20GK | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 200.000 | ||||||
| 12 364 | 2080 20GK 0041 | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Paraná | 200.000 | ||||||
| F | 3 | 6 | 90 | 8 | 188 | 200.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 200.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26244 - Universidade Federal do Rio Grande do Sul
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2080 | Educação de qualidade para todos | 500.000 | |||||||
Atividades
| 12 364 | 2080 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 500.000 | ||||||
| 12 364 | 2080 20RK 0043 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul | 500.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 90 | 8 | 188 | 500.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 500.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2080 | Educação de qualidade para todos | 2.620.000 | |||||||
Atividades
| 12 368 | 2080 20RP | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica | 120.000 | ||||||
| 12 368 | 2080 20RP 0033 | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado do Rio de Janeiro | 120.000 | ||||||
| F | 3 | 6 | 40 | 8 | 188 | 120.000 | |||
| 12 363 | 2080 8652 | Apoio à Rede Pública Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 500.000 | ||||||
| 12 363 | 2080 8652 0032 | Apoio à Rede Pública Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Espírito Santo | 500.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 30 | 8 | 188 | 500.000 |
Operações Especiais
| 12 364 | 2080 0048 | Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais | 1.900.000 | ||||||
| 12 364 | 2080 0048 0001 | Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Nacional | 150.000 | ||||||
| F | 3 | 6 | 50 | 8 | 188 | 150.000 | |||
| 12 364 | 2080 0048 0031 | Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - No Estado de Minas Gerais | 100.000 | ||||||
| F | 3 | 6 | 99 | 8 | 188 | 100.000 | |||
| 12 364 | 2080 0048 0035 | Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - No Estado de São Paulo | 900.000 | ||||||
| F | 3 | 6 | 50 | 8 | 188 | 800.000 | |||
| F | 3 | 6 | 99 | 8 | 188 | 100.000 | |||
| 12 364 | 2080 0048 7434 | Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - UNIVAP - FVE - No Município de São José dos Campos - SP | 250.000 | ||||||
| F | 3 | 6 | 30 | 8 | 188 | 250.000 | |||
| 12 364 | 2080 0048 7454 | Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Apoio ao Desenvolvimento da Política Educacional de Expansão e Inclusão Social da UERJ - No Estado do Rio de Janeiro | 500.000 | ||||||
| F | 3 | 6 | 30 | 8 | 188 | 500.000 | |||
| 12 368 | 2080 0509 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica | 100.000 | ||||||
| 12 368 | 2080 0509 0035 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Estado de São Paulo | 100.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 40 | 8 | 188 | 100.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 2.620.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.620.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 850.000 | |||||||
Projetos
| 06 181 | 2081 154T | Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal | 850.000 | ||||||
| 06 181 | 2081 154T 0021 | Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal - No Estado do Maranhão | 500.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| 06 181 | 2081 154T 0022 | Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal - No Estado do Piauí | 100.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 06 181 | 2081 154T 0042 | Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal - No Estado de Santa Catarina | 250.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 90 | 0 | 100 | 250.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 850.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 850.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2068 | Saneamento Básico | 1.150.000 | |||||||
Projetos
| 10 512 | 2068 7652 | Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em localidades urbanas de municípios com população até 50.000 habitantes | 1.150.000 | ||||||
| 10 512 | 2068 7652 0020 | Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em localidades urbanas de municípios com população até 50.000 habitantes - Na Região Nordeste | 1.150.000 | ||||||
| S | 4 | 6 | 40 | 6 | 100 | 1.150.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 1.150.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.150.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2015 | Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) | 5.617.766 | |||||||
Atividades
| 10 122 | 2015 4525 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde | 3.665.766 | ||||||
| 10 122 | 2015 4525 0025 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado da Paraíba | 200.000 | ||||||
| S | 3 | 6 | 41 | 6 | 100 | 200.000 | |||
| 10 122 | 2015 4525 0054 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de Mato Grosso do Sul | 400.000 | ||||||
| S | 3 | 6 | 31 | 6 | 100 | 400.000 | |||
| 10 122 | 2015 4525 1152 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de São João do Jaguaribe - CE | 3.065.766 | ||||||
| S | 3 | 6 | 41 | 6 | 100 | 3.065.766 | |||
| 10 302 | 2015 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 1.452.000 | ||||||
| 10 302 | 2015 8535 0014 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Roraima | 200.000 | ||||||
| S | 4 | 6 | 41 | 6 | 100 | 200.000 | |||
| 10 302 | 2015 8535 0026 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Pernambuco | 150.000 | ||||||
| S | 4 | 6 | 41 | 6 | 100 | 150.000 | |||
| 10 302 | 2015 8535 0035 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de São Paulo | 322.000 | ||||||
| S | 3 | 6 | 41 | 6 | 100 | 322.000 | |||
| 10 302 | 2015 8535 0043 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul | 250.000 | ||||||
| S | 4 | 6 | 41 | 6 | 100 | 250.000 | |||
| 10 302 | 2015 8535 0054 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Mato Grosso do Sul | 530.000 | ||||||
| S | 4 | 6 | 50 | 6 | 100 | 530.000 | |||
| 10 301 | 2015 8581 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde | 500.000 | ||||||
| 10 301 | 2015 8581 0026 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Pernambuco | 500.000 | ||||||
| S | 3 | 6 | 50 | 6 | 100 | 500.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 5.617.766 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.617.766 | ||||||||
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2076 | Desenvolvimento e Promoção do Turismo | 3.936.000 | |||||||
Atividades
| 23 695 | 2076 20Y3 | Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional | 3.936.000 | ||||||
| 23 695 | 2076 20Y3 0013 | Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado do Amazonas | 3.936.000 | ||||||
| F | 3 | 6 | 40 | 0 | 100 | 3.936.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 3.936.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.936.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2037 | Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 200.000 | |||||||
Atividades
| 08 244 | 2037 2B30 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica | 200.000 | ||||||
| 08 244 | 2037 2B30 0031 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - No Estado de Minas Gerais | 100.000 | ||||||
| S | 4 | 6 | 41 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 08 244 | 2037 2B30 0035 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - No Estado de São Paulo | 100.000 | ||||||
| S | 4 | 6 | 41 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 200.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 200.000 | ||||||||
*