Leis Ordinárias
Lei nº 13719, de 25 de setembro de 2018
Lei 13719
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Determina a inscrição do nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Inscreva-se o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de setembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI
Sérgio Henrique Sá Leitão Filho
Miquerlam Chaves Cavalcante
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.9.2018
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