Leis Ordinárias
Lei nº 13698, de 1 de agosto de 2018
Lei 13698
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 892.695.079,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente .
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018) , em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 892.695.079,00 (oitocentos e noventa e dois milhões, seiscentos e noventa e cinco mil e setenta e nove reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1º de agosto de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
MICHEL TEMER
Esteves Pedro Colnago Junior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.8.2018
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
| ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 2015 | Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) | 565.843.259 | ||||||||
Atividades
| 10 122 | 2015 4525 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde | 565.843.259 | |||||||
| 10 122 | 2015 4525 0001 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Nacional | 565.843.259 | |||||||
| S | 3 | 2 | 31 | 6 | 100 | 70.000.000 | ||||
| S | 3 | 2 | 41 | 6 | 100 | 495.843.259 | ||||
| TOTAL – FISCAL | 0 | |||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 565.843.259 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 565.843.259 | |||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36211 – Fundação Nacional de Saúde
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
| 2015 | Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) | 8.000.000 | |||||||||
10 511 10 511 | 2015 3921 2015 3921 0001 | PROJETOS | S | 4 | 2 | 40 | 6 | 100 | 8.000.000 8.000.000 8.000.000 | ||
Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas
Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas – Nacional
| 2068 | Saneamento Básico | 120.000.000 | |||||||||
PROJETOS
| 10 512 | 2068 10GD | Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) | 60.000.000 | ||||||||
| 10 512 | 2068 10GD 0001 | Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional | 60.000.000 | ||||||||
| S | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 60.000.000 | |||||
| 10 512 10 512 | 2068 10GE 2068 10GE 0001 | Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional | S | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 60.000.000 60.000.000 60.000.000 | ||
| TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 128.000.000 | ||||||||||
| TOTAL - GERAL | 128.000.000 | ||||||||||
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta
| ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 2035 | Esporte, Cidadania e Desenvolvimento | 91.100.000 | ||||||||
Atividades
| 27 812 | 2035 20JP | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social | 13.600.000 | |||||||
| 27 812 | 2035 20JP 0001 | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social - Nacional | 13.600.000 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 13.600.000 | ||||
| 27 812 | 2035 20JQ | Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social | 2.500.000 | |||||||
| 27 812 | 2035 20JQ 0001 | Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social - Nacional | 2.500.000 | |||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 118 | 2.500.000 | ||||
Projetos
| 27 811 | 2035 14TP | Implantação de Infraestrutura Esportiva de Alto Rendimento | 15.000.000 | |||||||
| 27 811 | 2035 14TP 0001 | Implantação de Infraestrutura Esportiva de Alto Rendimento - Nacional | 15.000.000 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 118 | 15.000.000 | ||||
| 27 812 | 2035 5450 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer | 60.000.000 | |||||||
| 27 812 | 2035 5450 0001 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional | 60.000.000 | |||||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 59.721.000 | ||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 118 | 279.000 | ||||
| 2123 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Esporte | 12.500.000 | ||||||||
Atividades
| 27 131 | 2123 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 12.500.000 | |||||||
| 27 131 | 2123 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 12.500.000 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 12.500.000 | ||||
| TOTAL – FISCAL | 103.600.000 | |||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 103.600.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta
| ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 2084 | Recursos Hídricos | 15.000.000 | ||||||||
Projetos
| 18 544 | 2084 1851 | Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica | 15.000.000 | |||||||
| 18 544 | 2084 1851 0001 | Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Nacional | 15.000.000 | |||||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 15.000.000 | ||||
| TOTAL – FISCAL | 15.000.000 | |||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 15.000.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
| ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 2029 | Desenvolvimento Regional e Territorial | 57.251.820 | ||||||||
Projetos
| 15 244 | 2029 7K66 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 57.251.820 | |||||||
| 15 244 | 2029 7K66 0001 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional | 57.251.820 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 57.251.820 | ||||
| 2077 | Agropecuária Sustentável | 23.000.000 | ||||||||
Atividades
| 20 607 | 2077 20EY | Administração de Projetos Públicos de Irrigação | 23.000.000 | |||||||
| 20 607 | 2077 20EY 0020 | Administração de Projetos Públicos de Irrigação - Na Região Nordeste | 23.000.000 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 23.000.000 | ||||
| TOTAL – FISCAL | 80.251.820 | |||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 80.251.820 | |||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
| ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 2066 | Reforma Agrária e Governança Fundiária | 10.000.000 | ||||||||
Atividades
| 21 631 | 2066 211A | Desenvolvimento de Assentamentos Rurais | 10.000.000 | |||||||
| 21 631 | 2066 211A 0001 | Desenvolvimento de Assentamentos Rurais - Nacional | 10.000.000 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | ||||
| TOTAL – FISCAL | 10.000.000 | |||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.000.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta
| ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 2077 | Agropecuária Sustentável | 20.258.852 | ||||||||
Atividades
| 20 608 | 2077 20ZV | Fomento ao Setor Agropecuário | 20.258.852 | |||||||
| 20 608 | 2077 20ZV 0001 | Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional | 20.258.852 | |||||||
| F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 10.345.515 | ||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 9.913.337 | ||||
| TOTAL – FISCAL | 20.258.852 | |||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.258.852 | |||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta
| ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 19.460.511 | ||||||||
Operações Especiais
| 04 364 | 2110 0556 | Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas | 19.460.511 | |||||||
| 04 364 | 2110 0556 0001 | Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas - Nacional | 19.460.511 | |||||||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 19.460.511 | ||||
| TOTAL – FISCAL | 19.460.511 | |||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 19.460.511 | |||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26378 - Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro
| ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 2080 | Educação de qualidade para todos | 10.267.753 | ||||||||
Atividades
| 12 302 | 2080 20RX | Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais | 10.267.753 | |||||||
| 12 302 | 2080 20RX 7014 | Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - No Estado do Rio de Janeiro | 10.267.753 | |||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 8 | 100 | 5.072.404 | ||||
| S | 4 | 2 | 90 | 8 | 100 | 5.195.349 | ||||
| TOTAL – FISCAL | 0 | |||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 10.267.753 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.267.753 | |||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26391 - Hospital Universitário Gaffree e Guinle
| ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 2080 | Educação de qualidade para todos | 2.900.000 | ||||||||
Atividades
| 12 302 | 2080 20RX | Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais | 2.900.000 | |||||||
| 12 302 | 2080 20RX 0033 | Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - No Estado do Rio de Janeiro | 2.900.000 | |||||||
| S | 4 | 2 | 90 | 8 | 100 | 2.900.000 | ||||
| TOTAL – FISCAL | 0 | |||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 2.900.000 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.900.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
UNIDADE: 28101 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - Administração Direta
| ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 2079 | Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços | 17.500.000 | ||||||||
Atividades
| 22 661 | 2079 210E | Promoção do Desenvolvimento Industrial | 17.500.000 | |||||||
| 22 661 | 2079 210E 0001 | Promoção do Desenvolvimento Industrial - Nacional | 17.500.000 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 17.500.000 | ||||
| TOTAL – FISCAL | 17.500.000 | |||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 17.500.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - Administração Direta
| ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 2086 | Transporte Aquaviário | 6.112.486 | ||||||||
Atividades
| 26 784 | 2086 212A | Dragagem de Adequação da Navegabilidade em Portos | 6.112.486 | |||||||
| 26 784 | 2086 212A 7000 | Dragagem de Adequação da Navegabilidade em Portos - Porto do Recife - No Município de Recife - PE | 6.112.486 | |||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 6.112.486 | ||||
| 2087 | Transporte Terrestre | 2.706.000 | ||||||||
Projetos
| 26 782 | 2087 12JP | Apoio à Construção do Rodoanel - Trecho Norte/SP | 2.706.000 | |||||||
| 26 782 | 2087 12JP 0035 | Apoio à Construção do Rodoanel - Trecho Norte/SP - No Estado de São Paulo | 2.706.000 | |||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 2.706.000 | ||||
| TOTAL – FISCAL | 8.818.486 | |||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.818.486 | |||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
| ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 2087 | Transporte Terrestre | 890.600 | ||||||||
Projetos
| 26 783 | 2087 7V80 | Construção da Ferrovia Transcontinental (EF-354) - Sapezal/MT - Porto Velho/RO | 890.600 | |||||||
| 26 783 | 2087 7V80 0001 | Construção da Ferrovia Transcontinental (EF-354) - Sapezal/MT - Porto Velho/RO - Nacional | 890.600 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 445.300 | ||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 445.300 | ||||
| TOTAL – FISCAL | 890.600 | |||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 890.600 | |||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
UNIDADE: 39251 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
| ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 2126 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | 3.379.336 | ||||||||
Atividades
| 26 122 | 2126 2000 | Administração da Unidade | 3.379.336 | |||||||
| 26 122 | 2126 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 3.379.336 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.788.898 | ||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 590.438 | ||||
| TOTAL – FISCAL | 3.379.336 | |||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.379.336 | |||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
| ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 2086 | Transporte Aquaviário | 3.248.018 | ||||||||
Projetos
| 26 784 | 2086 127G | Construção de Terminais Fluviais na Região Norte | 3.248.018 | |||||||
| 26 784 | 2086 127G 0010 | Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - Na Região Norte | 576.218 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 576.218 | ||||
| 26 784 | 2086 127G 0013 | Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Estado do Amazonas | 2.671.800 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.671.800 | ||||
| 2087 | Transporte Terrestre | 410.573.248 | ||||||||
Atividades
| 26 782 | 2087 20VJ | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste | 2.740.289 | |||||||
| 26 782 | 2087 20VJ 0021 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado do Maranhão | 2.740.289 | |||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 2.740.289 | ||||
| 26 782 | 2087 20VK | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte | 5.000.000 | |||||||
| 26 782 | 2087 20VK 0011 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado de Rondônia | 1.000.000 | |||||||
| F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | ||||
| 26 782 | 2087 20VK 0013 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado do Amazonas | 4.000.000 | |||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 4.000.000 | ||||
| 26 782 | 2087 2E82 | Manutenção de Trecho Rodoviário - Boa Vista - Bonfim - na BR-401/RR | 10.000.000 | |||||||
| 26 782 | 2087 2E82 0014 | Manutenção de Trecho Rodoviário - Boa Vista - Bonfim - na BR-401/RR - No Estado de Roraima | 10.000.000 | |||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | ||||
Projetos
| 26 782 | 2087 105S | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101/BA | 58.409.577 | |||||||
| 26 782 | 2087 105S 0029 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101/BA - No Estado da Bahia | 58.409.577 | |||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 58.409.577 | ||||
| 26 782 | 2087 10JQ | Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280/SC | 35.000.000 | |||||||
| 26 782 | 2087 10JQ 0042 | Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280/SC - No Estado de Santa Catarina | 35.000.000 | |||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 35.000.000 | ||||
| 26 782 | 2087 12IW | Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415/BA | 2.671.800 | |||||||
| 26 782 | 2087 12IW 0029 | Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415/BA - No Estado da Bahia | 2.671.800 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.671.800 | ||||
| 26 782 | 2087 12KF | Adequação de Trecho Rodoviário - São Miguel do Oeste - Divisa SC/PR - na BR-163/SC | 4.000.000 | |||||||
| 26 782 | 2087 12KF 0042 | Adequação de Trecho Rodoviário – São Miguel do Oeste – Divisa SC/PR – na BR-163/SC – No Estado de Santa Catarina | 4.000.000 | |||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 4.000.000 | ||||
| 26 782 | 2087 13OZ | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento TO-020 (Aparecida do Rio Negro) - Divisa TO/MA (Goiatins) - na BR-010/TO | 626.747 | |||||||
| 26 782 | 2087 13OZ 0017 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento TO-020 (Aparecida do Rio Negro) - Divisa TO/MA (Goiatins) - na BR-010/TO - No Estado do Tocantins | 626.747 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 626.747 | ||||
| 26 782 | 2087 13X7 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PE/BA (Ibó) - Feira de Santana - na BR-116/BA | 9.545.594 | |||||||
| 26 782 | 2087 13X7 0029 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PE/BA (Ibó) - Feira de Santana - na BR-116/BA - No Estado da Bahia | 9.545.594 | |||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 9.545.594 | ||||
| 26 782 | 2087 13XG | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/MG (Salto da Divisa) - Entroncamento MG-406 (Almenara) - na BR-367/MG | 5.519.794 | |||||||
| 26 782 | 2087 13XG 0031 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/MG (Salto da Divisa) - Entroncamento MG-406 (Almenara) - na BR-367/MG - No Estado de Minas Gerais | 5.519.794 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.519.794 | ||||
| 26 782 | 2087 13YE | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-104/408/PB-095 (Campina Grande) - Entroncamento BR-110/361 (Patos) - na BR-230/PB | 2.705.370 | |||||||
| 26 782 | 2087 13YE 0025 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-104/408/PB-095 (Campina Grande) - Entroncamento BR-110/361 (Patos) - na BR-230/PB - No Estado da Paraíba | 2.705.370 | |||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 2.705.370 | ||||
| 26 782 | 2087 7242 | Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432/RR | 9.328.744 | |||||||
| 26 782 | 2087 7242 0014 | Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432/RR - No Estado de Roraima | 9.328.744 | |||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 9.328.744 | ||||
| 26 782 | 2087 7530 | Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470/SC | 20.000.000 | |||||||
| 26 782 | 2087 7530 0042 | Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470/SC - No Estado de Santa Catarina | 20.000.000 | |||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 20.000.000 | ||||
| 26 782 | 2087 7M32 | Construção de Trecho Rodoviário - Piancó - Nova Olinda - na BR-426/PB | 1.356.462 | |||||||
| 26 782 | 2087 7M32 0025 | Construção de Trecho Rodoviário - Piancó - Nova Olinda - na BR-426/PB - No Estado da Paraíba | 1.356.462 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.356.462 | ||||
| 26 782 | 2087 7M76 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MS/MT - Divisa MT/PA - na BR-163/MT | 8.804.062 | |||||||
| 26 782 | 2087 7M76 0051 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MS/MT - Divisa MT/PA - na BR-163/MT - No Estado de Mato Grosso | 8.804.062 | |||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 8.804.062 | ||||
| 26 782 | 2087 7M93 | Adequação de Contorno Rodoviário - no Município de Ponta Grossa - na BR-376/PR | 1.204.982 | |||||||
| 26 782 | 2087 7M93 0041 | Adequação de Contorno Rodoviário - no Município de Ponta Grossa - na BR-376/PR - No Estado do Paraná | 1.204.982 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.204.982 | ||||
| 26 782 | 2087 7N85 | Construção de Trecho Rodoviário - Timbé do Sul - Divisa SC/RS - na BR-285/SC | 17.000.000 | |||||||
| 26 782 | 2087 7N85 0042 | Construção de Trecho Rodoviário - Timbé do Sul - Divisa SC/RS - na BR-285/SC - No Estado de Santa Catarina | 17.000.000 | |||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 17.000.000 | ||||
| 26 782 | 2087 7P68 | Construção de Viaduto Rodoviário em Jequié - na BR-330/BA | 1.204.982 | |||||||
| 26 782 | 2087 7P68 0029 | Construção de Viaduto Rodoviário em Jequié - na BR-330/BA - No Estado da Bahia | 1.204.982 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.204.982 | ||||
| 26 782 | 2087 7R82 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa DF/GO - Divisa GO/BA - na BR-020/GO | 6.680.964 | |||||||
| 26 782 | 2087 7R82 0052 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa DF/GO - Divisa GO/BA - na BR-020/GO - No Estado de Goiás | 6.680.964 | |||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 6.680.964 | ||||
| 26 782 | 2087 7S25 | Adequação de Travessia Urbana - no Município de Araucária - BR-476/PR | 2.226.500 | |||||||
| 26 782 | 2087 7S25 0041 | Adequação de Travessia Urbana - no Município de Araucária - BR-476/PR - No Estado do Paraná | 2.226.500 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.226.500 | ||||
| 26 782 | 2087 7S51 | Construção de Contorno Rodoviário (Contorno de Mestre Álvaro) em Serra - na BR-101/ES | 2.478.797 | |||||||
| 26 782 | 2087 7S51 3265 | Construção de Contorno Rodoviário (Contorno de Mestre Álvaro) em Serra - na BR-101/ES - No Município de Serra - ES | 2.478.797 | |||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 2.478.797 | ||||
| 26 782 | 2087 7S57 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) - Entroncamento BR-262 (Aquidauana) - na BR-419/MS | 7.336.034 | |||||||
| 26 782 | 2087 7S57 0054 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) - Entroncamento BR-262 (Aquidauana) - na BR-419/MS - No Estado de Mato Grosso do Sul | 7.336.034 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.336.034 | ||||
| 26 782 | 2087 7S62 | Construção de Trecho Rodoviário - Viseu - Bragança - na BR-308/PA | 18.954.559 | |||||||
| 26 782 | 2087 7S62 0015 | Construção de Trecho Rodoviário - Viseu - Bragança - na BR-308/PA - No Estado do Pará | 18.954.559 | |||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 18.954.559 | ||||
| 26 782 | 2087 7T95 | Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Rio Rio Verde - na BR-060 | 2.593.249 | |||||||
| 26 782 | 2087 7T95 0052 | Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Rio Rio Verde - na BR-060 - No Estado de Goiás | 2.593.249 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.593.249 | ||||
| 26 782 | 2087 7U06 | Construção de Acesso Rodoviário ao Terminal Portuário de Capuaba - na BR-447/ES | 9.886.398 | |||||||
| 26 782 | 2087 7U06 0032 | Construção de Acesso Rodoviário ao Terminal Portuário de Capuaba - na BR-447/ES - No Estado do Espírito Santo | 9.886.398 | |||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 9.886.398 | ||||
| 26 782 | 2087 7U07 | Construção de Trecho Rodoviário - Colônia Leopoldina - Ibateguara - na BR-416/AL | 4.180.556 | |||||||
| 26 782 | 2087 7U07 0027 | Construção de Trecho Rodoviário - Colônia Leopoldina - Ibateguara - na BR-416/AL - No Estado de Alagoas | 4.180.556 | |||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 4.180.556 | ||||
| 26 782 | 2087 7V25 | Construção de Contorno Rodoviário - Maringá - Paiçandu - Sarandi - Marialva – na BR-376/PR | 7.036.643 | |||||||
| 26 782 | 2087 7V25 0041 | Construção de Contorno Rodoviário - Maringá - Paiçandu - Sarandi - Marialva – na BR-376/PR - No Estado do Paraná | 7.036.643 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.036.643 | ||||
| 26 782 | 2087 7V83 | Construção de Ponte sobre o Rio Juruá com Acesso a Rodrigues Alves - na BR-364/AC | 4.401.620 | |||||||
| 26 782 | 2087 7V83 0012 | Construção de Ponte sobre o Rio Juruá com Acesso a Rodrigues Alves - na BR-364/AC - No Estado do Acre | 4.401.620 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.401.620 | ||||
| 26 782 | 2087 7V99 | Construção de Trecho Rodoviário - Bonfim - Normandia - na BR-401/RR | 1.037.091 | |||||||
| 26 782 | 2087 7V99 0014 | Construção de Trecho Rodoviário - Bonfim - Normandia - na BR-401/RR - No Estado de Roraima | 1.037.091 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.037.091 | ||||
| 26 782 | 2087 7W07 | Adequação de Trecho Rodoviário - Castanhal - Santa Maria do Pará - Trevo de Salinópolis - Divisa PA/MA - na BR-316/PA | 8.695.798 | |||||||
| 26 782 | 2087 7W07 0015 | Adequação de Trecho Rodoviário - Castanhal - Santa Maria do Pará - Trevo de Salinópolis - Divisa PA/MA - na BR-316/PA - No Estado do Pará | 8.695.798 | |||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 8.695.798 | ||||
| 26 782 | 2087 7W39 | Construção de Contorno Rodoviário em Campo Mourão - trecho entroncamento BR-487/PR - entroncamento PR/558 - entroncamento BR-158/PR - na BR 272/PR | 2.226.500 | |||||||
| 26 782 | 2087 7W39 0041 | Construção de Contorno Rodoviário em Campo Mourão - trecho entroncamento BR-487/PR - entroncamento PR/558 - entroncamento BR-158/PR - na BR 272/PR - No Estado do Paraná | 2.226.500 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.226.500 | ||||
| 26 783 | 2087 7W69 | Construção de Passagem Inferior sob a Linha Férrea - Avaré - SP | 5.000.000 | |||||||
| 26 783 | 2087 7W69 3417 | Construção de Passagem Inferior sob a Linha Férrea - Avaré - SP - No Município de Avaré - SP | 5.000.000 | |||||||
| F | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 5.000.000 | ||||
| 26 782 | 2087 7W79 | Construção de Trecho Rodoviário - Trecho Caroebe - Jatapu - na BR-210/RR | 2.671.800 | |||||||
| 26 782 | 2087 7W79 0014 | Construção de Trecho Rodoviário - Trecho Caroebe - Jatapu - na BR-210/RR - No Estado de Roraima | 2.671.800 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.671.800 | ||||
| 26 783 | 2087 7X31 | Adequação de Ramal Ferroviário no Perímetro Urbano para Eliminação de Pontos Críticos em Dois Córregos - SP | 118.004 | |||||||
| 26 783 | 2087 7X31 3522 | Adequação de Ramal Ferroviário no Perímetro Urbano para Eliminação de Pontos Críticos em Dois Córregos - SP - No Município de Dois Córregos - SP | 118.004 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 118.004 | ||||
| 26 782 | 2087 7X42 | Adequação de Travessia Urbana em Petrolina - na BR-407/PE | 2.671.800 | |||||||
| 26 782 | 2087 7X42 0026 | Adequação de Travessia Urbana em Petrolina - na BR-407/PE - No Estado de Pernambuco | 2.671.800 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.671.800 | ||||
| 26 782 | 2087 7X45 | Construção de Trecho Rodoviário - Cachoeira de Santo Antônio - Igarapé do Arrombado (km 659,7 ao km 769,8) - na BR-156/AP | 1.204.982 | |||||||
| 26 782 | 2087 7X45 0016 | Construção de Trecho Rodoviário - Cachoeira de Santo Antônio - Igarapé do Arrombado (km 659,7 ao km 769,8) - na BR-156/AP - No Estado do Amapá | 1.204.982 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.204.982 | ||||
| 26 782 | 2087 7X46 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa GO/DF - Entrocamento DF-001/015/250(B)(Brasília) - na BR-479/DF | 1.204.982 | |||||||
| 26 782 | 2087 7X46 0053 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa GO/DF - Entrocamento DF-001/015/250(B)(Brasília) - na BR-479/DF - No Distrito Federal | 1.204.982 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.204.982 | ||||
| 26 782 | 2087 7X66 | Adequação de Trecho Rodoviário - Portal de Acesso ao Parque Nacional do Iguaçu - Fronteira Brasil/Argentina - na BR-469/PR | 6.855.267 | |||||||
| 26 782 | 2087 7X66 0041 | Adequação de Trecho Rodoviário - Portal de Acesso ao Parque Nacional do Iguaçu - Fronteira Brasil/Argentina - na BR-469/PR - No Estado do Paraná | 6.855.267 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.855.267 | ||||
| 26 782 | 2087 7X67 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MA/TO - Entroncamento TO-010 (Pedro Afonso) - na BR-235/TO | 3.228.520 | |||||||
| 26 782 | 2087 7X67 0017 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MA/TO - Entroncamento TO-010 (Pedro Afonso) - na BR-235/TO - No Estado do Tocantins | 3.228.520 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.228.520 | ||||
| 26 782 | 2087 7X75 | Adequação de Trecho Rodoviário - Fim das obras de duplicação - Demerval Lobão - na BR-316/PI | 70.000.000 | |||||||
| 26 782 | 2087 7X75 0022 | Adequação de Trecho Rodoviário - Fim das obras de duplicação - Demerval Lobão - na BR-316/PI - No Estado do Piauí | 70.000.000 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 70.000.000 | ||||
| 26 782 | 2087 7X78 | Adequação de Trecho Rodoviário - São José dos Ausentes - Divisa RS/SC - na BR-285/RS | 2.671.800 | |||||||
| 26 782 | 2087 7X78 0043 | Adequação de Trecho Rodoviário - São José dos Ausentes - Divisa RS/SC - na BR-285/RS - No Estado do Rio Grande do Sul | 2.671.800 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.671.800 | ||||
| 26 782 | 2087 7X90 | Construção de Trecho Rodoviário - Trecho Humaitá - Entr BR-317 (Lábrea) - na BR-230 | 8.015.400 | |||||||
| 26 782 | 2087 7X90 0013 | Construção de Trecho Rodoviário - Trecho Humaitá - Entr BR-317 (Lábrea) - na BR-230 - No Estado do Amazonas | 8.015.400 | |||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 8.015.400 | ||||
| 26 782 | 2087 7X92 | Construção de Trecho Rodoviário - Piripiri - Matias Olimpo - na BR-222/PI | 3.030.712 | |||||||
| 26 782 | 2087 7X92 0022 | Construção de Trecho Rodoviário - Piripiri - Matias Olimpo - na BR-222/PI - No Estado do Piauí | 3.030.712 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.030.712 | ||||
| 26 782 | 2087 7X93 | Construção de Anel Rodoviário - São Gonçalo do Amarante - Natal - na BR-101/RN | 1.226.208 | |||||||
| 26 782 | 2087 7X93 0024 | Construção de Anel Rodoviário - São Gonçalo do Amarante - Natal - na BR-101/RN - No Estado do Rio Grande do Norte | 1.226.208 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.226.208 | ||||
| 26 782 | 2087 7X94 | Adequação de Trecho Rodoviário - Erechim - Passo Fundo - na BR-285/RS | 1.204.982 | |||||||
| 26 782 | 2087 7X94 0043 | Adequação de Trecho Rodoviário - Erechim - Passo Fundo - na BR-285/RS - No Estado do Rio Grande do Sul | 1.204.982 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.204.982 | ||||
| 26 782 | 2087 7X95 | Manutenção de Trecho Rodoviário - Caroebe – Entr. BR-174(B)/RR-327/347 - na BR-210/RR | 2.671.800 | |||||||
| 26 782 | 2087 7X95 0014 | Manutenção de Trecho Rodoviário - Caroebe – Entr. BR-174(B)/RR-327/347 - na BR-210/RR - No Estado de Roraima | 2.671.800 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.671.800 | ||||
| 26 782 | 2087 7X98 | Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - São Miguel do Oeste - na BR-282/SC | 170.042 | |||||||
| 26 782 | 2087 7X98 0042 | Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - São Miguel do Oeste - na BR-282/SC - No Estado de Santa Catarina | 170.042 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 170.042 | ||||
| 26 782 | 2087 7XA2 | Construção de Ponte sobre o Rio Perdido - na BR-010/TO | 1.352.291 | |||||||
| 26 782 | 2087 7XA2 0017 | Construção de Ponte sobre o Rio Perdido - na BR-010/TO - No Estado do Tocantins | 1.352.291 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.352.291 | ||||
| 26 782 | 2087 7XA3 | Adequação de Trecho Rodoviário - Vilhena - Porto Velho - na BR-364/RO | 8.906.000 | |||||||
| 26 782 | 2087 7XA3 0011 | Adequação de Trecho Rodoviário - Vilhena - Porto Velho - na BR-364/RO - No Estado de Rondônia | 8.906.000 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 8.906.000 | ||||
| 26 782 | 2087 7XA4 | Construção de Trecho Rodoviário - Entr. BR-280(A)/373(A) (Div. SC/PR) - Div. PR/MS (Ponte sobre o Rio Paraná) - na BR-163/PR | 1.204.982 | |||||||
| 26 782 | 2087 7XA4 0041 | Construção de Trecho Rodoviário - Entr. BR-280(A)/373(A) (Div. SC/PR) - Div. PR/MS (Ponte sobre o Rio Paraná) - na BR-163/PR - No Estado do Paraná | 1.204.982 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.204.982 | ||||
| 26 782 | 2087 7XA5 | Adequação de Trecho Rodoviário - Itaqui - Uruguaiana – na BR-472/RS | 2.671.800 | |||||||
| 26 782 | 2087 7XA5 7000 | Adequação de Trecho Rodoviário - Itaqui - Uruguaiana – na BR-472/RS - Ponte sobre o Rio Ibicuí – No Estado do Rio Grande do Sul | 2.671.800 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.671.800 | ||||
| 26 782 | 2087 7XA7 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa TO/PA (Início da Travessia do Rio Araguaia) - Entroncamento BR-153(B)/155/222 (Marabá) - na BR-230/PA | 4.322.082 | |||||||
| 26 782 | 2087 7XA7 0015 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa TO/PA (Início da Travessia do Rio Araguaia) - Entroncamento BR-153(B)/155/222 (Marabá) - na BR-230/PA - No Estado do Pará | 4.322.082 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.322.082 | ||||
| 26 782 | 2087 7XA8 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa Belterra/Santarém - Entroncamento PA-457 (Início da Travessia do Rio Amazonas) - na BR-163/PA | 1.204.982 | |||||||
| 26 782 | 2087 7XA8 0015 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa Belterra/Santarém - Entroncamento PA-457 (Início da Travessia do Rio Amazonas) - na BR-163/PA - No Estado do Pará | 1.204.982 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.204.982 | ||||
| 26 783 | 2087 7XB1 | Adequação de Ramal Ferroviário no Perímetro Urbano para Eliminação de Pontos Críticos em Cerqueira César – SP | 1.813.052 | |||||||
| 26 783 | 2087 7XB1 0035 | Adequação de Ramal Ferroviário no Perímetro Urbano para Eliminação de Pontos Críticos em Cerqueira César – SP - No Estado de São Paulo | 1.813.052 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.813.052 | ||||
| 26 782 | 2087 7XB2 | Adequação de Trecho Rodoviário - Acesso ao Porto do Açu - na BR-356/RJ | 3.408.048 | |||||||
| 26 782 | 2087 7XB2 0033 | Adequação de Trecho Rodoviário - Acesso ao Porto do Açu - na BR-356/RJ - No Estado do Rio de Janeiro | 3.408.048 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.408.048 | ||||
| 26 782 | 2087 7XB3 | Manutenção de Trecho Rodoviário - Baía de Santo Antônio - Baía de Sueste – na Ilha de Fernando de Noronha – na BR-363/PE | 890.600 | |||||||
| 26 782 | 2087 7XB3 0026 | Manutenção de Trecho Rodoviário - Baía de Santo Antônio - Baía de Sueste – na Ilha de Fernando de Noronha – na BR-363/PE - No Estado de Pernambuco | 890.600 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 890.600 | ||||
| 2126 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | 1.698.492 | ||||||||
Projetos
| 26 782 | 2126 7XA6 | Estudos, Projetos e Planejamento para a Construção de Trecho Rodoviário - Porto Santo Antônio das Lendas - Divisa MT/AM - na BR-174/MT | 1.698.492 | |||||||
| 26 782 | 2126 7XA6 0051 | Estudos, Projetos e Planejamento para a Construção de Trecho Rodoviário - Porto Santo Antônio das Lendas - Divisa MT/AM - na BR-174/MT - No Estado do Mato Grosso | 1.698.492 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.698.492 | ||||
| TOTAL – FISCAL | 415.519.758 | |||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 415.519.758 | |||||||||
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Administração Direta
| ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 2038 | Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 20.414.485 | ||||||||
Projetos
| 04 127 | 2038 152W | Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública Federal | 20.414.485 | |||||||
| 04 127 | 2038 152W 0001 | Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública Federal - Nacional | 20.414.485 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 20.414.485 | ||||
| TOTAL – FISCAL | 20.414.485 | |||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.414.485 | |||||||||
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2123
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Esporte
4.373.096
Atividades
27 122
2123 2000
Administração da Unidade
4.373.096
27 122
2123 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
4.373.096
F
3
2
90
0
100
4.373.096
2035
Esporte, Cidadania e Desenvolvimento
500.000
Atividades
27 811
2035 216T
Gestão, Manutenção e Aperfeiçoamento da Rede Nacional de Treinamento
500.000
27 811
2035 216T 0001
Gestão, Manutenção e Aperfeiçoamento da Rede Nacional de Treinamento - Nacional
500.000
F
3
2
90
0
100
330.000
F
4
2
90
0
100
170.000
TOTAL – FISCAL
4.873.096
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
4.873.096
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte
UNIDADE: 51205 - Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2035
Esporte, Cidadania e Desenvolvimento
80.000.000
Atividades
27 811
2035 218F
Gestão e Manutenção do Legado Olímpico e Paraolímpico sob responsabilidade da Autoridade de Governança do Legado Olímpico – AGLO
80.000.000
27 811
2035 218F 0001
Gestão e Manutenção do Legado Olímpico e Paraolímpico sob responsabilidade da Autoridade de Governança do Legado Olímpico – AGLO - Nacional
80.000.000
F
3
2
90
0
100
62.221.000
F
3
2
90
0
118
12.500.000
F
4
2
90
0
118
5.279.000
TOTAL – FISCAL
80.000.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
80.000.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta
| ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 2123 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Esporte | 4.373.096 | ||||||||
Atividades
| 27 122 | 2123 2000 | Administração da Unidade | 4.373.096 | |||||||
| 27 122 | 2123 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 4.373.096 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.373.096 | ||||
| 2035 | Esporte, Cidadania e Desenvolvimento | 500.000 | ||||||||
Atividades
| 27 811 | 2035 216T | Gestão, Manutenção e Aperfeiçoamento da Rede Nacional de Treinamento | 500.000 | |||||||
| 27 811 | 2035 216T 0001 | Gestão, Manutenção e Aperfeiçoamento da Rede Nacional de Treinamento - Nacional | 500.000 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 330.000 | ||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 170.000 | ||||
| TOTAL – FISCAL | 4.873.096 | |||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.873.096 | |||||||||
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte
UNIDADE: 51205 - Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO
| ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 2035 | Esporte, Cidadania e Desenvolvimento | 80.000.000 | ||||||||
Atividades
| 27 811 | 2035 218F | Gestão e Manutenção do Legado Olímpico e Paraolímpico sob responsabilidade da Autoridade de Governança do Legado Olímpico – AGLO | 80.000.000 | |||||||
| 27 811 | 2035 218F 0001 | Gestão e Manutenção do Legado Olímpico e Paraolímpico sob responsabilidade da Autoridade de Governança do Legado Olímpico – AGLO - Nacional | 80.000.000 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 62.221.000 | ||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 118 | 12.500.000 | ||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 118 | 5.279.000 | ||||
| TOTAL – FISCAL | 80.000.000 | |||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 80.000.000 | |||||||||
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica
| ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 2058 | Defesa Nacional | 16.856.408 | ||||||||
Projetos
| 05 151 | 2058 123B | Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas (Projeto KC-X) | 16.856.408 | |||||||
| 05 151 | 2058 123B 0001 | Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas (Projeto KC-X) - Nacional | 16.856.408 | |||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 16.856.408 | ||||
| TOTAL – FISCAL | 16.856.408 | |||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 16.856.408 | |||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta
| ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 2029 | Desenvolvimento Regional e Territorial | 17.500.000 | ||||||||
Projetos
| 15 244 | 2029 7K66 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 17.500.000 | |||||||
| 15 244 | 2029 7K66 7246 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos - No Estado de Santa Catarina | 17.500.000 | |||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 17.500.000 | ||||
| 2040 | Gestão de Riscos e de Desastres | 7.000.000 | ||||||||
Projetos
| 18 541 | 2040 14RL | Realização de Estudos, Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais | 7.000.000 | |||||||
| 18 541 | 2040 14RL 0219 | Realização de Estudos, Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais - No Município de Parintins - AM | 7.000.000 | |||||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 7.000.000 | ||||
| TOTAL – FISCAL | 24.500.000 | |||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 24.500.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
| ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 2084 | Recursos Hídricos | 24.467.476 | ||||||||
Projetos
| 18 544 | 2084 140N | Recuperação e Adequação de Infraestruturas Hídricas | 24.467.476 | |||||||
| 18 544 | 2084 140N 0001 | Recuperação e Adequação de Infraestruturas Hídricas - Nacional | 24.467.476 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 24.467.476 | ||||
| TOTAL – FISCAL | 24.467.476 | |||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 24.467.476 | |||||||||
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta
| ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 2076 | Desenvolvimento e Promoção do Turismo | 34.117.866 | ||||||||
Atividades
| 23 695 | 2076 20Y3 | Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional | 1.200.000 | |||||||
| 23 695 | 2076 20Y3 0001 | Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - Nacional | 1.200.000 | |||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 600.000 | ||||
| F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 600.000 | ||||
Projetos
| 23 695 | 2076 10V0 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística | 32.917.866 | |||||||
| 23 695 | 2076 10V0 0001 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional | 32.917.866 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 89.437 | ||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 750.000 | ||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 32.078.429 | ||||
| TOTAL – FISCAL | 34.117.866 | |||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 34.117.866 | |||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2049
Moradia Digna
70.000.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
28 845
2049 0EB3
Concessão de Subvenção Econômica para a Aquisição de Materiais de Construção destinados à reforma, ampliação ou à conclusão de Unidades Habitacionais – Cartão Reforma (Lei nº 13.439 de 27 de abril de 2017)
70.000.000
28 845
2049 0EB3 0001
Concessão de Subvenção Econômica para a Aquisição de Materiais de Construção destinados à reforma, ampliação ou à conclusão de Unidades Habitacionais – Cartão Reforma (Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017) - Nacional
F
3
3
90
0
100
70.000.000
2054
Planejamento Urbano
55.633.117
Projetos
15 451
2054 1D73
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano
55.633.117
15 451
2054 1D73 1897
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Nossa Senhora do Socorro - SE
5.633.117
F
4
2
40
0
100
5.633.117
15 451
2054 1D73 5433
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Anápolis - GO
10.000.000
F
4
2
40
0
100
10.000.000
15 451
2054 1D73 5436
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Aparecida de Goiânia - GO
10.000.000
F
4
2
40
0
100
10.000.000
15 451
2054 1D73 5512
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Goiânia - GO
10.000.000
F
4
2
40
0
100
10.000.000
15 451
2054 1D73 5615
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Rio Verde - GO
10.000.000
F
4
2
40
0
100
10.000.000
15 451
2054 1D73 7366
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Região Metropolitana de Sobral - No Estado do Ceará
5.000.000
F
4
2
30
0
100
5.000.000
15 451
2054 1D73 7368
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Região Metropolitana do Cariri - No Estado do Ceará
5.000.000
F
4
2
30
0
100
5.000.000
2068
Saneamento Básico
3.000.000
Projetos
17 512
2068 1N08
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento
3.000.000
17 512
2068 1N08 0001
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Nacional
3.000.000
S
4
3
40
0
100
3.000.000
TOTAL – FISCAL
125.633.117
TOTAL – SEGURIDADE
3.000.000
TOTAL - GERAL
128.633.117
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
| ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 2049 | Moradia Digna | 70.000.000 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS
| 28 845 | 2049 0EB3 | Concessão de Subvenção Econômica para a Aquisição de Materiais de Construção destinados à reforma, ampliação ou à conclusão de Unidades Habitacionais – Cartão Reforma (Lei nº 13.439 de 27 de abril de 2017) | 70.000.000 | |||||||
| 28 845 | 2049 0EB3 0001 | Concessão de Subvenção Econômica para a Aquisição de Materiais de Construção destinados à reforma, ampliação ou à conclusão de Unidades Habitacionais – Cartão Reforma (Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017) - Nacional | ||||||||
| F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 70.000.000 | ||||
| 2054 | Planejamento Urbano | 55.633.117 | ||||||||
Projetos
| 15 451 | 2054 1D73 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano | 55.633.117 | |||||||
| 15 451 | 2054 1D73 1897 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Nossa Senhora do Socorro - SE | 5.633.117 | |||||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 5.633.117 | ||||
| 15 451 | 2054 1D73 5433 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Anápolis - GO | 10.000.000 | |||||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 10.000.000 | ||||
| 15 451 | 2054 1D73 5436 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Aparecida de Goiânia - GO | 10.000.000 | |||||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 10.000.000 | ||||
| 15 451 | 2054 1D73 5512 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Goiânia - GO | 10.000.000 | |||||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 10.000.000 | ||||
| 15 451 | 2054 1D73 5615 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Rio Verde - GO | 10.000.000 | |||||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 10.000.000 | ||||
| 15 451 | 2054 1D73 7366 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Região Metropolitana de Sobral - No Estado do Ceará | 5.000.000 | |||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 5.000.000 | ||||
| 15 451 | 2054 1D73 7368 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Região Metropolitana do Cariri - No Estado do Ceará | 5.000.000 | |||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 5.000.000 | ||||
| 2068 | Saneamento Básico | 3.000.000 | ||||||||
Projetos
| 17 512 | 2068 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | 3.000.000 | |||||||
| 17 512 | 2068 1N08 0001 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Nacional | 3.000.000 | |||||||
| S | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 3.000.000 | ||||
| TOTAL – FISCAL | 125.633.117 | |||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 3.000.000 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 128.633.117 | |||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
| ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais | 49.837.335 | ||||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0910 0128 | Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) | 49.837.335 | |||||||
| 28 846 | 0910 0128 0002 | Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) - No Exterior | 49.837.335 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 49.837.335 | ||||
| TOTAL – FISCAL | 49.837.335 | |||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 49.837.335 | |||||||||
*