Leis Ordinárias
Lei nº 13664, de 14 de maio de 2018
Lei 13664
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui o Dia da Amizade Brasil-Argentina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É instituído o Dia da Amizade Brasil-Argentina, a ser celebrado anualmente em 30 de novembro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de maio de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
MICHEL TEMER
Sérgio Henrique Sá Leitão Filho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.5.2018
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