Leis Ordinárias

Lei nº 13633, de 12 de março de 2018

Lei 13633

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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de R$ 2.000.000.000,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018) , em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de março de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Esteves Pedro Colnago Junior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.3.2018

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO I			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0903		Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica							600.000.000

Operações Especiais

12 845	0903 00QR	Apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios – FPM (Medida Provisória nº 815, de 29/12/2017)							600.000.000
12 845	0903 00QR 0001	Apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios – FPM (Medida Provisória nº 815, de 29/12/2017) - Nacional							600.000.000
			F	3	2	40	0	100	600.000.000
TOTAL – FISCAL									600.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									600.000.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0903		Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica							1.000.000.000

Operações Especiais

10 845	0903 00QR	Apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios – FPM (Medida Provisória nº 815, de 29/12/2017)							1.000.000.000
10 845	0903 00QR 0001	Apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios – FPM (Medida Provisória nº 815, de 29/12/2017) - Nacional							1.000.000.000
			S	3	2	41	0	100	630.018.289
			S	3	2	41	0	151	364.115.000
			S	3	2	41	0	153	5.866.711
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									1.000.000.000
TOTAL - GERAL									1.000.000.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO I			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0903		Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica							400.000.000

Operações Especiais

08 845	0903 00QR	Apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios – FPM (Medida Provisória nº 815, de 29/12/2017)							400.000.000
08 845	0903 00QR 0001	Apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios – FPM (Medida Provisória nº 815, de 29/12/2017) - Nacional							400.000.000
			S	3	2	41	0	100	216.124.155
			S	3	2	41	0	144	183.675.845
			S	3	2	41	0	151	200.000
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									400.000.000
TOTAL - GERAL									400.000.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							54.998.375

Atividades

12 363	2080 20RG	Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							42.949.022
12 363	2080 20RG 0001	Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - Nacional							10.049.353
			F	4	2	90	8	100	10.049.353
12 363	2080 20RG 7176	Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - No Estado da Bahia							30.000.000
			F	4	2	90	8	100	30.000.000
12 363	2080 20RG 7180	Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - Equipamentos e Material Permanente - No Estado do Rio Grande do Sul							2.899.669
			F	4	2	90	8	100	2.899.669
12 363	2080 6380	Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica							1.000.000
12 363	2080 6380 0001	Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica - Nacional							1.000.000
			F	3	2	90	8	100	500.000
			F	4	2	90	8	100	500.000
12 364	2080 8282	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior							11.049.353
12 364	2080 8282 0001	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - Nacional							11.049.353
			F	3	2	90	8	100	5.582.973
			F	4	2	90	8	100	5.466.380
TOTAL – FISCAL									54.998.375
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									54.998.375

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26233 - Universidade Federal do Ceará

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							36.154.808

Atividades

12 364	2080 8282	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior							36.154.808
12 364	2080 8282 0023	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Ceará							36.154.808
			F	3	2	90	8	100	9.901.374
			F	4	2	90	8	100	26.253.434
TOTAL – FISCAL									36.154.808
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									36.154.808

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26236 - Universidade Federal Fluminense

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							2.903.397

Atividades

12 364	2080 8282	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior							2.903.397
12 364	2080 8282 0033	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio de Janeiro							2.903.397
			F	4	2	90	8	100	2.903.397
TOTAL – FISCAL									2.903.397
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.903.397

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26238 - Universidade Federal de Minas Gerais

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							2.937.376

Atividades

12 364	2080 8282	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior							2.937.376
12 364	2080 8282 0031	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais							2.937.376
			F	4	2	90	8	100	2.937.376
TOTAL – FISCAL									2.937.376
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.937.376

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26243 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							10.919.336

Atividades

12 364	2080 8282	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior							10.919.336
12 364	2080 8282 7262	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) - No Estado do Rio Grande do Norte							5.459.668
			F	3	2	90	8	100	1.364.917
			F	4	2	90	8	100	4.094.751
12 364	2080 8282 7333	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - Construção de Hospital Universitário - No Estado do Rio Grande do Norte							5.459.668
			F	3	2	90	8	100	1.637.901
			F	4	2	90	8	100	3.821.767
TOTAL – FISCAL									10.919.336
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									10.919.336

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26245 - Universidade Federal do Rio de Janeiro

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							2.903.397

Atividades

12 364	2080 8282	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior							2.903.397
12 364	2080 8282 0033	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio de Janeiro							2.903.397
			F	4	2	90	8	100	2.903.397
TOTAL – FISCAL									2.903.397
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.903.397

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26246 - Universidade Federal de Santa Catarina

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							2.778.404

Atividades

12 364	2080 8282	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior							2.778.404
12 364	2080 8282 7335	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - Campus Blumenau - No Estado de Santa Catarina							2.778.404
			F	3	2	90	8	100	793.830
			F	4	2	90	8	100	1.984.574
TOTAL – FISCAL									2.778.404
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.778.404

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26248 - Universidade Federal Rural de Pernambuco

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							6.355.000

Atividades

12 364	2080 20RK	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior							6.355.000
12 364	2080 20RK 0026	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Pernambuco							6.355.000
			F	3	2	90	8	100	2.400.002
			F	4	2	90	8	100	3.954.998
TOTAL – FISCAL									6.355.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									6.355.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26249 - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							2.903.397

Atividades

12 364	2080 8282	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior							2.903.397
12 364	2080 8282 7331	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - Construção do Hospital Universitário da UFRRJ em Seropédica - No Estado do Rio de Janeiro							2.903.397
			F	4	2	90	8	100	2.903.397
TOTAL – FISCAL									2.903.397
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.903.397

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26250 - Fundação Universidade Federal de Roraima

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							4.826.679

Atividades

12 364	2080 8282	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior							4.826.679
12 364	2080 8282 0014	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Roraima							4.826.679
			F	4	2	90	8	100	4.826.679
TOTAL – FISCAL									4.826.679
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									4.826.679

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26251 - Fundação Universidade Federal do Tocantins

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							25.357.956

Projetos

12 302	2080 156X	Implantação do Hospital Universitário da Universidade Federal do Tocantins							25.357.956
12 302	2080 156X 0542	Implantação do Hospital Universitário da Universidade Federal do Tocantins - No Município de Palmas - TO							25.357.956
			F	4	2	90	8	100	25.357.956
TOTAL – FISCAL									25.357.956
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									25.357.956

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26254 - Universidade Federal do Triângulo Mineiro

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							18.500.000

Atividades

12 364	2080 8282	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior							18.500.000
12 364	2080 8282 2731	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Município de Iturama - MG							18.500.000
			F	4	2	90	8	100	18.500.000
TOTAL – FISCAL									18.500.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									18.500.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26258 - Universidade Tecnológica Federal do Paraná

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							20.000.000

Atividades

12 364	2080 20GK	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							20.000.000
12 364	2080 20GK 0041	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Paraná							20.000.000
			F	4	2	90	8	100	20.000.000
TOTAL – FISCAL									20.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									20.000.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26262 - Universidade Federal de São Paulo

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							2.758.049

Atividades

12 364	2080 8282	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior							2.758.049
12 364	2080 8282 0035	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de São Paulo							2.758.049
			F	4	2	90	8	100	2.758.049
TOTAL – FISCAL									2.758.049
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.758.049

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26264 - Universidade Federal Rural do Semi-Árido

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							3.815.794

Atividades

12 364	2080 8282	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior							3.815.794
12 364	2080 8282 1261	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Município de Mossoró - RN							3.815.794
			F	4	2	90	8	100	3.815.794
TOTAL – FISCAL									3.815.794
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.815.794

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26271 - Fundação Universidade de Brasília

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							14.384.606

Atividades

12 364	2080 8282	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior							14.384.606
12 364	2080 8282 0053	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Distrito Federal							14.384.606
			F	4	2	90	8	100	14.384.606
TOTAL – FISCAL									14.384.606
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									14.384.606

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26272 - Fundação Universidade Federal do Maranhão

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							12.143.830

Atividades

12 364	2080 8282	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior							12.143.830
12 364	2080 8282 0021	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Maranhão							12.143.830
			F	3	2	90	8	100	2.480.687
			F	4	2	90	8	100	9.663.143
TOTAL – FISCAL									12.143.830
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									12.143.830

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26279 - Fundação Universidade Federal do Piauí

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							10.138.432

Atividades

12 364	2080 8282	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior							10.138.432
12 364	2080 8282 0022	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Piauí							3.631.626
			F	4	2	90	8	100	3.631.626
12 364	2080 8282 7060	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - Campus de Parnaíba - No Estado do Piauí							6.506.806
			F	4	2	90	8	100	6.506.806
TOTAL – FISCAL									10.138.432
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									10.138.432

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26281 - Fundação Universidade Federal de Sergipe

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							16.899.358

Atividades

12 364	2080 8282	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior							16.899.358
12 364	2080 8282 1916	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Município de São Cristóvão - SE							5.633.124
			F	3	2	90	8	100	2.816.562
			F	4	2	90	8	100	2.816.562
12 364	2080 8282 7160	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - Construção do Campus do Sertão - No Estado do Sergipe							5.633.117
			F	4	2	90	8	100	5.633.117
12 364	2080 8282 7337	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - Construção do Prédio do Centro de Simulações e Práticas do Campus Universitário de Ciências de Saúde Prof. Antônio Garcia Filho - No Município de Lagarto - SE							5.633.117
			F	4	2	90	8	100	5.633.117
TOTAL – FISCAL									16.899.358
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									16.899.358

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26283 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							2.964.360

Atividades

12 364	2080 8282	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior							2.964.360
12 364	2080 8282 0054	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Mato Grosso do Sul							2.964.360
			F	3	2	90	8	100	592.872
			F	4	2	90	8	100	2.371.488
TOTAL – FISCAL									2.964.360
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.964.360

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							134.605.026

Atividades

12 368	2080 20RP	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica							38.800.154
12 368	2080 20RP 0001	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional							2.000.000
			F	3	2	30	8	100	166.700
			F	3	2	40	8	100	500.034
			F	4	2	30	8	100	666.633
			F	4	2	40	8	100	666.633
12 368	2080 20RP 0053	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Distrito Federal							5.384.606
			F	4	2	30	8	100	5.384.606
12 368	2080 20RP 7234	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Na Região Metropolitana de Macapá							3.023.889
			F	4	2	30	8	100	3.023.889
12 368	2080 20RP 7242	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Construção de Escola de Tempo Integral - No Município de Teresina - PI							6.731.626
			F	4	2	40	8	100	6.731.626
12 368	2080 20RP 7284	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Aquisição de Equipamentos e/ou Materiais Permanentes - No Estado do Tocantins							5.357.956
			F	4	2	30	8	100	5.357.956
12 368	2080 20RP 7286	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e de Uso Pedagógico das Tecnologias de Informação e Comunicação Básica - No Estado de Rondônia							6.302.077
			F	4	2	90	8	100	6.302.077
12 368	2080 20RP 7288	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - No Estado do Rio de Janeiro							10.000.000
			F	4	2	30	8	100	10.000.000

Operações Especiais

12 364	2080 0048	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais							76.273.351
12 364	2080 0048 7206	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - No Estado do Piauí							6.831.626
			F	4	2	30	8	100	6.831.626
12 364	2080 0048 7274	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Universidade Estadual de Goiás (UEG) - No Estado de Goiás							9.011.790
			F	3	2	30	8	100	1.852.948
			F	4	2	30	8	100	7.158.842
12 364	2080 0048 7280	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Ampliação e Reforma da Infraestrutura Física da Universidade Estadual do Pará (UEPA) - No Estado do Pará							3.846.433
			F	3	2	30	8	100	1.561.669
			F	4	2	30	8	100	2.284.764
12 364	2080 0048 7312	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) - No Estado do Rio Grande do Sul							2.899.669
			F	4	2	30	8	100	2.899.669
12 364	2080 0048 7322	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Universidade Estadual do Maranhão (Uema) - No Estado do Maranhão							6.071.915
			F	4	2	30	8	100	6.071.915
12 364	2080 0048 7348	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Universidade Estadual de Roraima - No Estado de Roraima							6.326.679
			F	4	2	30	8	100	6.326.679
12 364	2080 0048 7374	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS) - No Estado do Tocantins							5.357.956
			F	4	2	30	8	100	5.357.956
12 364	2080 0048 7460	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Universidade do Estado do Amapá (UEAP)							3.023.886
			F	3	2	30	8	100	755.972
			F	4	2	30	8	100	2.267.914
12 364	2080 0048 7462	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Custeio, Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - No Estado da Bahia							30.000.000
			F	3	2	30	8	100	15.000.000
			F	4	2	30	8	100	15.000.000
12 364	2080 0048 7464	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Custeio, Equipamentos e Material Permanente - No Estado do Rio de Janeiro							2.903.397
			F	3	2	30	8	100	2.032.378
			F	4	2	30	8	100	871.019
12 368	2080 0509	Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica							5.000.000
12 368	2080 0509 0001	Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional							5.000.000
			F	3	2	30	8	100	1.000.000
			F	3	2	40	8	100	1.000.000
			F	4	2	30	8	100	1.000.000
			F	4	2	40	8	100	1.000.000
			F	4	2	90	8	100	1.000.000
12 368	2080 0E53	Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola							14.531.521
12 368	2080 0E53 0001	Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - Nacional							6.000.000
			F	4	2	30	8	100	500.000
			F	4	2	40	8	100	5.500.000
12 368	2080 0E53 0028	Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - No Estado de Sergipe							5.633.117
			F	4	2	30	8	100	5.633.117
12 368	2080 0E53 0029	Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - No Estado da Bahia							120.000
			F	4	2	30	8	100	120.000
12 368	2080 0E53 0042	Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - No Estado de Santa Catarina							2.778.404
			F	4	2	30	8	100	2.778.404
TOTAL – FISCAL									134.605.026
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									134.605.026

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26359 - Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal da Bahia

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							40.000.000

Atividades

12 302	2080 20RX	Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais							40.000.000
12 302	2080 20RX 7066	Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - Hospital Universitário Professor Edgard Santos - No Estado da Bahia							40.000.000
			S	4	2	90	8	100	40.000.000
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									40.000.000
TOTAL - GERAL									40.000.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26362 - Hospital Universitário Walter Cantídio

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							8.154.808

Atividades

12 302	2080 20RX	Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais							8.154.808
12 302	2080 20RX 0023	Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - No Estado do Ceará							8.154.808
			S	3	2	90	8	100	4.077.404
			S	4	2	90	8	100	4.077.404
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									8.154.808
TOTAL - GERAL									8.154.808

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26365 - Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							16.916.636

Atividades

12 302	2080 4086	Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais							16.916.636
12 302	2080 4086 0052	Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais - No Estado de Goiás							16.916.636
			S	4	2	90	8	100	16.916.636
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									16.916.636
TOTAL - GERAL									16.916.636

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26402 - Instituto Federal de Alagoas

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							5.536.234

Atividades

12 363	2080 20RG	Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							5.536.234
12 363	2080 20RG 0027	Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Alagoas							5.536.234
			F	4	2	90	8	100	5.536.234
TOTAL – FISCAL									5.536.234
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									5.536.234

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26405 - Instituto Federal do Ceará

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							9.309.616

Atividades

12 363	2080 20RG	Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							9.309.616
12 363	2080 20RG 0023	Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado do Ceará							9.309.616
			F	4	2	90	8	100	9.309.616
TOTAL – FISCAL									9.309.616
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									9.309.616

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26406 - Instituto Federal do Espírito Santo

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							11.859.514

Atividades

12 363	2080 20RG	Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							7.429.757
12 363	2080 20RG 7178	Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - Construção da Unidade de Pedro Canário - No Estado do Espírito Santo							7.429.757
			F	4	2	90	8	100	7.429.757
12 363	2080 20RL	Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							4.429.757
12 363	2080 20RL 7042	Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - Obra da unidade de Barra de São Francisco - No Estado do Espírito Santo							4.429.757
			F	4	2	90	8	100	4.429.757
TOTAL – FISCAL									11.859.514
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									11.859.514

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26407 - Instituto Federal Goiano

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							4.011.790

Atividades

12 363	2080 20RG	Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							4.011.790
12 363	2080 20RG 0052	Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Goiás							4.011.790
			F	4	2	90	8	100	4.011.790
TOTAL – FISCAL									4.011.790
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									4.011.790

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26414 - Instituto Federal do Mato Grosso

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							4.053.300

Atividades

12 363	2080 20RL	Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							4.053.300
12 363	2080 20RL 0051	Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Mato Grosso							4.053.300
			F	4	2	90	8	100	4.053.300
TOTAL – FISCAL									4.053.300
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									4.053.300

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26422 - Instituto Federal Catarinense

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							11.769.535

Atividades

12 363	2080 20RG	Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							11.769.535
12 363	2080 20RG 0042	Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Santa Catarina							11.769.535
			F	4	2	90	8	100	11.769.535
TOTAL – FISCAL									11.769.535
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									11.769.535

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26423 - Instituto Federal de Sergipe

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							3.316.949

Atividades

12 363	2080 20RG	Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							3.316.949
12 363	2080 20RG 0028	Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Sergipe							3.316.949
			F	3	2	90	8	100	414.619
			F	4	2	90	8	100	2.902.330
TOTAL – FISCAL									3.316.949
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.316.949

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26425 - Instituto Federal do Acre

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							6.141.645

Atividades

12 363	2080 20RG	Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							6.141.645
12 363	2080 20RG 0012	Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado do Acre							6.141.645
			F	3	2	90	8	100	2.942.494
			F	4	2	90	8	100	3.199.151
TOTAL – FISCAL									6.141.645
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									6.141.645

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26426 - Instituto Federal do Amapá

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							50.000.000

Atividades

12 363	2080 20RG	Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							50.000.000
12 363	2080 20RG 0016	Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado do Amapá							50.000.000
			F	4	2	90	8	100	50.000.000
TOTAL – FISCAL									50.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									50.000.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26428 - Instituto Federal de Brasília

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							20.000.000

Atividades

12 363	2080 20RL	Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							20.000.000
12 363	2080 20RL 0053	Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Distrito Federal							20.000.000
			F	3	2	90	8	100	5.319.967
			F	4	2	90	8	100	14.680.033
TOTAL – FISCAL									20.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									20.000.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26438 - Instituto Federal de Santa Catarina

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							11.769.535

Atividades

12 363	2080 20RG	Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							11.769.535
12 363	2080 20RG 0042	Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Santa Catarina							11.769.535
			F	4	2	90	8	100	11.769.535
TOTAL – FISCAL									11.769.535
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									11.769.535

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26439 - Instituto Federal de São Paulo

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							2.758.050

Atividades

12 363	2080 20RG	Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							2.758.050
12 363	2080 20RG 7182	Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - No Estado de São Paulo							2.758.050
			F	4	2	90	8	100	2.758.050
TOTAL – FISCAL									2.758.050
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.758.050

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26449 - Universidade Federal do Cariri

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							5.154.808

Atividades

12 364	2080 8282	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior							5.154.808
12 364	2080 8282 0023	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Ceará							5.154.808
			F	3	2	90	8	100	2.276.946
			F	4	2	90	8	100	2.877.862
TOTAL – FISCAL									5.154.808
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									5.154.808

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2081		Justiça, Cidadania e Segurança Pública							16.311.668

Atividades

06 181	2081 20UD	Prevenção à Violência e à Criminalidade							100.000
06 181	2081 20UD 0001	Prevenção à Violência e à Criminalidade - Nacional							100.000
			F	4	2	90	0	100	100.000
14 422	2081 2334	Proteção e Defesa do Consumidor							52.000
14 422	2081 2334 0001	Proteção e Defesa do Consumidor - Nacional							52.000
			F	4	2	90	0	100	52.000
06 181	2081 8855	Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública							16.159.668
06 181	2081 8855 0001	Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - Nacional							100.000
			F	3	2	90	0	100	100.000
06 181	2081 8855 7006	Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - No Estado do Pará							3.000.000
			F	4	2	30	0	100	3.000.000
06 181	2081 8855 7008	Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - Aquisição de Equipamentos - No Estado do Piauí							6.600.000
			F	3	2	30	0	100	2.150.000
			F	4	2	30	0	100	4.450.000
06 181	2081 8855 7042	Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - Aquisição de Equipamentos - No Estado do Paraná							1.000.000
			F	4	2	40	0	100	1.000.000
06 181	2081 8855 7060	Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - Aquisição de Equipamentos - No Estado do Rio Grande do Norte							5.459.668
			F	3	2	30	0	100	2.183.867
			F	4	2	30	0	100	3.275.801
TOTAL – FISCAL									16.311.668
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									16.311.668

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2081		Justiça, Cidadania e Segurança Pública							22.640.456

Atividades

06 181	2081 2723	Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais							4.216.528
06 181	2081 2723 7004	Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais - Aquisição de Viaturas Operacionais e Equipamentos - No Estado do Mato Grosso							4.216.528
			F	4	2	90	0	100	4.216.528

Projetos

06 181	2081 154T	Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal							18.423.928
06 181	2081 154T 0001	Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal - Nacional							4.000.000
			F	3	2	90	0	100	400.000
			F	4	2	90	0	100	3.600.000
06 181	2081 154T 0023	Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal - No Estado do Ceará							4.000.000
			F	4	2	90	0	100	4.000.000
06 181	2081 154T 5218	Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal - No Município de Campo Grande - MS							3.423.928
			F	4	2	90	0	100	3.423.928
06 181	2081 154T 7018	Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal - Construção da Sede da SRPRF/RJ - no Município do Rio de Janeiro - RJ							5.000.000
			F	4	2	90	0	100	5.000.000
06 181	2081 154T 7020	Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal - Aquisição de Veículos e Equipamentos - no Estado do Acre							1.000.000
			F	4	2	90	0	100	1.000.000
06 181	2081 154T 7022	Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal - Aquisição de Equipamentos - No Estado de Minas Gerais							1.000.000
			F	4	2	90	0	100	1.000.000
TOTAL – FISCAL									22.640.456
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									22.640.456

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2065		Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas							160.000

Atividades

14 125	2065 20UF	Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados							160.000
14 125	2065 20UF 0001	Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados - Nacional							60.000
			F	4	2	90	0	100	60.000
14 125	2065 20UF 0010	Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados - Na Região Norte							100.000
			F	3	2	90	0	100	30.000
			F	4	2	90	0	100	70.000
TOTAL – FISCAL									160.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									160.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2081		Justiça, Cidadania e Segurança Pública							20.100.000

Atividades

14 422	2081 2807	Promoção e Defesa da Concorrência							20.100.000
14 422	2081 2807 0001	Promoção e Defesa da Concorrência - Nacional							20.100.000
			F	3	2	90	0	100	20.100.000
TOTAL – FISCAL									20.100.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									20.100.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2081		Justiça, Cidadania e Segurança Pública							145.557.217

Atividades

06 181	2081 20ID	Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública							145.557.217
06 181	2081 20ID 0001	Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - Nacional							200.000
			F	3	2	90	0	100	30.000
			F	4	2	30	0	100	100.000
			F	4	2	90	0	100	70.000
06 181	2081 20ID 0053	Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Distrito Federal							2.000.000
			F	3	2	30	0	100	1.000.000
			F	4	2	30	0	100	1.000.000
06 181	2081 20ID 7060	Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - Equipamentos - No Estado do Rio Grande do Norte							5.459.668
			F	4	2	30	0	100	5.459.668
06 181	2081 20ID 7130	Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - Aquisição de Equipamentos - No Estado de Goiás							7.161.252
			F	4	2	30	0	100	7.161.252
06 181	2081 20ID 7194	Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - Aquisição de Veículos e Equipamentos - No Estado de São Paulo							36.088.233
			F	4	2	30	0	100	36.088.233
06 181	2081 20ID 7236	Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - Aquisição de Equipamentos Operacionais e Viaturas para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro							5.000.000
			F	4	2	30	0	100	5.000.000
06 181	2081 20ID 7244	Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - Ampliação e Modernização da Infraestrutura de Polícia Científica na Região Metropolitana do Recife - No Estado de Pernambuco							4.246.889
			F	4	2	30	0	100	4.246.889
06 181	2081 20ID 7246	Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - Modernização das Instituições de Segurança Pública na Região Metropolitana do Recife - No Estado de Pernambuco							6.355.000
			F	3	2	30	0	100	1.500.000
			F	4	2	30	0	100	4.855.000
06 181	2081 20ID 7248	Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - Aquisição de Equipamentos - No Estado de Minas Gerais							1.000.000
			F	4	2	30	0	100	1.000.000
06 181	2081 20ID 7250	Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado da Bahia							40.000.000
			F	4	2	30	0	100	40.000.000
06 181	2081 20ID 7252	Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - Aquisição de Equipamentos - No Estado do Ceará							14.000.000
			F	4	2	30	0	100	14.000.000
06 181	2081 20ID 7254	Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - Aquisição de Equipamentos - No Estado de Rondônia							20.000.000
			F	4	2	30	0	100	20.000.000
06 181	2081 20ID 7256	Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - Aquisição de Equipamentos - No Estado da Paraíba							4.046.175
			F	4	2	90	0	100	4.046.175
TOTAL – FISCAL									145.557.217
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									145.557.217

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2085		Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinserção Social							19.965.450

Atividades

14 422	2085 20R9	Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas							19.945.450
14 422	2085 20R9 0001	Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas - Nacional							19.945.450
			F	3	2	90	0	100	19.945.450
14 422	2085 215S	Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas							20.000
14 422	2085 215S 0001	Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas - Nacional							20.000
			F	4	2	90	0	100	20.000
TOTAL – FISCAL									19.965.450
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									19.965.450

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2015		Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)							18.346.000

Atividades

10 571	2015 8305	Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas							4.546.000
10 571	2015 8305 0001	Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas - Nacional							4.546.000
			S	3	2	90	6	151	3.500.000
			S	4	2	90	6	151	1.046.000

Projetos

10 572	2015 13DU	Construção do Complexo de Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde e Produção de Imunobiológicos da Fiocruz no Ceará							13.800.000
10 572	2015 13DU 0023	Construção do Complexo de Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde e Produção de Imunobiológicos da Fiocruz no Ceará - No Estado do Ceará							13.800.000
			S	4	2	30	6	100	2.000.000
			S	4	2	30	6	151	11.800.000
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									18.346.000
TOTAL - GERAL									18.346.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2015		Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)							5.900.000

Atividades

10 302	2015 6217	Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde							5.900.000
10 302	2015 6217 5027	Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município de Porto Alegre - RS							5.900.000
			S	4	2	90	6	151	5.900.000
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									5.900.000
TOTAL - GERAL									5.900.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2068		Saneamento Básico							108.366.711

Projetos

10 512	2068 10GD	Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)							34.300.000
10 512	2068 10GD 0001	Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional							34.300.000
			S	4	3	40	0	100	30.000.000
			S	4	3	40	0	151	4.300.000
10 512	2068 10GE	Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)							8.066.711
10 512	2068 10GE 0001	Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional							8.066.711
			S	4	3	40	0	153	2.666.711
			S	4	3	90	0	151	5.400.000
10 512	2068 10GG	Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)							25.100.000
10 512	2068 10GG 0154	Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - No Município de Brasiléia - AC							5.700.000
			S	4	2	40	0	151	5.700.000
10 512	2068 10GG 0170	Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - No Município de Sena Madureira - AC							5.700.000
			S	4	2	40	0	151	5.700.000
10 512	2068 10GG 0171	Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - No Município de Tarauacá - AC							5.700.000
			S	4	2	40	0	151	5.700.000
10 512	2068 10GG 7020	Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Aquisição de Equipamentos - No Estado do Ceará							8.000.000
			S	4	2	30	0	151	8.000.000
10 511	2068 7656	Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos)							40.900.000
10 511	2068 7656 0001	Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - Nacional							2.000.000
			S	4	2	40	6	151	2.000.000
10 511	2068 7656 7000	Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - Região Metropolitana de Campina Grande - No Estado da Paraíba							38.900.000
			S	4	2	90	6	100	30.000.000
			S	4	2	90	6	151	8.900.000
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									108.366.711
TOTAL - GERAL									108.366.711

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2015		Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)							309.018.665

Atividades

10 572	2015 20K7	Apoio à Modernização do Parque Produtivo Industrial da Saúde							210.000.000
10 572	2015 20K7 0001	Apoio à Modernização do Parque Produtivo Industrial da Saúde - Nacional							210.000.000
			S	3	2	90	6	151	143.000.000
			S	4	2	90	6	151	67.000.000
10 302	2015 20R4	Apoio à Implementação da Rede Cegonha							5.300.000
10 302	2015 20R4 0001	Apoio à Implementação da Rede Cegonha - Nacional							5.300.000
			S	4	2	41	6	151	5.300.000
10 303	2015 2E88	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos para Tratamento de Doenças Raras (Medicamentos Órfãos)							3.900.000
10 303	2015 2E88 0001	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos para Tratamento de Doenças Raras (Medicamentos Órfãos) - Nacional							3.900.000
			S	3	2	90	6	151	3.900.000
10 302	2015 4324	Atenção à Saúde das Populações Específicas da Região Amazônica							2.000.000
10 302	2015 4324 7000	Atenção à Saúde das Populações Específicas da Região Amazônica - Cooperação com a Marinha do Brasil - Na Região Norte							2.000.000
			S	3	2	90	6	151	1.800.000
			S	4	2	90	6	151	200.000
10 302	2015 6148	Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde - Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais							10.600.000
10 302	2015 6148 0001	Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde - Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais - Nacional							10.600.000
			S	3	2	90	6	151	10.600.000
10 422	2015 6182	Fortalecimento da Ouvidoria Geral do Sistema Único de Saúde							4.369.000
10 422	2015 6182 0001	Fortalecimento da Ouvidoria Geral do Sistema Único de Saúde - Nacional							4.369.000
			S	3	2	90	6	151	2.000.000
			S	4	2	90	6	151	2.369.000
10 303	2015 8636	Inovação e Produção de Insumos Estratégicos para a Saúde							40.000.000
10 303	2015 8636 7000	Inovação e Produção de Insumos Estratégicos para a Saúde - Aparelhamento de Unidades Estaduais para Fortalecimento do Desenvolvimento e Inovação no Campo da Saúde - No Estado da Bahia							40.000.000
			S	4	2	30	6	100	15.200.000
			S	4	2	30	6	151	24.800.000
10 302	2015 8933	Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial							17.849.665
10 302	2015 8933 0001	Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - Nacional							3.200.000
			S	4	2	41	6	153	1.300.000
			S	4	2	90	6	153	1.900.000
10 302	2015 8933 1751	Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - No Município de Arapiraca - AL							8.549.665
			S	3	2	30	6	100	1.074.833
			S	3	2	30	6	151	3.200.000
			S	4	2	30	6	100	1.074.832
			S	4	2	30	6	151	3.200.000
10 302	2015 8933 7058	Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - Hospital e Pronto Socorro João Paulo II - Porto Velho - RO							6.100.000
			S	3	2	30	6	151	1.800.000
			S	4	2	30	6	151	4.300.000

Projetos

10 303	2015 7690	Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia							15.000.000
10 303	2015 7690 7022	Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia - Implementação de Hemonúcleos (Hemorrede) - Manaus - AM							9.000.000
			S	4	2	30	6	100	300.000
			S	4	2	30	6	151	8.700.000
10 303	2015 7690 7024	Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia - Hemocentro Regional (Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará – HEMOPA) - Castanhal - PA							6.000.000
			S	4	2	31	6	151	6.000.000
2065		Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas							12.571.592

Atividades

10 423	2065 20YP	Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena							12.571.592
10 423	2065 20YP 7000	Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena - Aquisição de Equipamentos - No Estado do Mato Grosso							12.571.592
			S	4	2	90	6	100	4.571.592
			S	4	2	90	6	151	8.000.000
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									321.590.257
TOTAL - GERAL									321.590.257

ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho

UNIDADE: 40101 - Ministério do Trabalho - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2071		Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária							500.000

Atividades

11 334	2071 215F	Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária							500.000
11 334	2071 215F 0001	Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária - Nacional							500.000
			F	4	2	90	0	100	500.000
TOTAL – FISCAL									500.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									500.000

ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho

UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2071		Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária							10.100.000

Atividades

11 571	2071 20YY	Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda							100.000
11 571	2071 20YY 0001	Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda - Nacional							100.000
			S	3	2	50	0	100	100.000
11 333	2071 20Z1	Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores							10.000.000
11 333	2071 20Z1 0001	Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores - Nacional							10.000.000
			S	3	2	90	0	100	10.000.000
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									10.100.000
TOTAL - GERAL									10.100.000

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2027		Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento							5.235.259

Atividades

13 392	2027 20ZF	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira							490.900
13 392	2027 20ZF 0001	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional							490.900
			F	3	2	40	0	100	90.900
			F	4	2	30	0	100	200.000
			F	4	2	40	0	100	200.000
13 392	2027 211F	Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais							800.000
13 392	2027 211F 0001	Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional							800.000
			F	3	2	30	0	100	200.000
			F	3	2	40	0	100	200.000
			F	4	2	30	0	100	200.000
			F	4	2	40	0	100	200.000

Projetos

13 392	2027 14U2	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais							3.944.359
13 392	2027 14U2 0001	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional							3.944.359
			F	3	2	30	0	100	500.000
			F	3	2	40	0	100	500.000
			F	3	2	90	0	100	611.027
			F	4	2	30	0	100	500.000
			F	4	2	40	0	100	1.166.666
			F	4	2	90	0	100	666.666
TOTAL – FISCAL									5.235.259
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									5.235.259

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2027		Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento							8.071.915

Atividades

13 391	2027 20ZH	Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro							8.071.915
13 391	2027 20ZH 0001	Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - Nacional							2.000.000
			F	3	2	30	0	100	500.000
			F	3	2	40	0	100	500.000
			F	4	2	30	0	100	500.000
			F	4	2	40	0	100	500.000
13 391	2027 20ZH 0734	Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - No Município de São Luís - MA							6.071.915
			F	3	2	90	0	100	6.071.915
TOTAL – FISCAL									8.071.915
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									8.071.915

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2058		Defesa Nacional							49.796.214

Atividades

05 243	2058 20IG	Apoio das Forças Armadas ao Desenvolvimento do Desporto Militar e ao Esporte Nacional							5.000.000
05 243	2058 20IG 0001	Apoio das Forças Armadas ao Desenvolvimento do Desporto Militar e ao Esporte Nacional - Nacional							5.000.000
			F	3	2	90	0	100	5.000.000

Projetos

05 244	2058 1211	Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte							44.796.214
05 244	2058 1211 0119	Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Rolim de Moura - RO							4.142.857
			F	4	2	40	0	100	4.142.857
05 244	2058 1211 0166	Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Rio Branco - AC							1.000.000
			F	4	2	40	0	100	1.000.000
05 244	2058 1211 0238	Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Boa Vista - RR							6.326.678
			F	4	2	30	0	100	6.326.678
05 244	2058 1211 0402	Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Macapá - AP							1.000.000
			F	4	2	40	0	100	1.000.000
05 244	2058 1211 0407	Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Santana - AP							6.000.000
			F	4	2	40	0	100	6.000.000
05 244	2058 1211 7162	Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Melhoria de Infraestrutura Urbana - Boa Vista - RR							6.326.679
			F	4	2	40	0	100	6.326.679
05 244	2058 1211 7178	Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Construção de Prédio Público em Porto Velho - No Estado de Rondônia							20.000.000
			F	4	2	30	0	100	20.000.000
TOTAL – FISCAL									49.796.214
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									49.796.214

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2058		Defesa Nacional							34.259.990

Projetos

05 151	2058 123B	Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas (Projeto KC-X)							34.059.990
05 151	2058 123B 0001	Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas (Projeto KC-X) - Nacional							34.059.990
			F	4	3	90	0	100	34.059.990
05 151	2058 14T0	Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2							100.000
05 151	2058 14T0 0001	Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2 - Nacional							100.000
			F	4	3	90	0	100	100.000
05 151	2058 14XJ	Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390							100.000
05 151	2058 14XJ 0001	Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390 - Nacional							100.000
			F	4	3	90	0	100	100.000
TOTAL – FISCAL									34.259.990
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									34.259.990

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2058		Defesa Nacional							106.471.379

Atividades

05 153	2058 20PY	Adequação de Organizações Militares do Exército							2.208.264
05 153	2058 20PY 7204	Adequação de Organizações Militares do Exército - Implantação do Colégio Militar de Belém (CMBel) - Belém - PA							1.000.000
			F	4	2	90	0	100	1.000.000
05 153	2058 20PY 7240	Adequação de Organizações Militares do Exército - Implantação de Batalhão de Infantaria - SINOP - No Estado de Mato Grosso							1.208.264
			F	4	2	90	0	100	1.208.264
05 153	2058 20XE	Manutenção dos Sistemas de Comando e Controle do Exército							100.000
05 153	2058 20XE 0001	Manutenção dos Sistemas de Comando e Controle do Exército - Nacional							100.000
			F	4	2	90	0	100	100.000

Projetos

05 126	2058 147F	Implantação de Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional							100.000
05 126	2058 147F 0001	Implantação de Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional - Nacional							100.000
			F	4	2	90	0	100	100.000
05 153	2058 14LW	Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 2020							10.000.000
05 153	2058 14LW 0001	Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 2020 - Nacional							10.000.000
			F	4	3	90	0	100	10.000.000
05 153	2058 14T4	Implantação do Projeto Guarani							30.000.000
05 153	2058 14T4 0001	Implantação do Projeto Guarani - Nacional							30.000.000
			F	4	3	90	0	100	30.000.000
05 153	2058 14T5	Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON							60.500.000
05 153	2058 14T5 0001	Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON - Nacional							60.000.000
			F	4	3	90	0	100	60.000.000
05 153	2058 14T5 7000	Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON - Equipamentos - No Estado do Paraná							500.000
			F	4	2	90	0	100	500.000
05 153	2058 156M	Modernização Operacional do Exército Brasileiro							3.563.115
05 153	2058 156M 7004	Modernização Operacional do Exército Brasileiro - Implantação de Batalhão de Infantaria - Ji-Paraná - RO							3.563.115
			F	3	2	90	0	100	25.000
			F	4	2	90	0	100	3.538.115
TOTAL – FISCAL									106.471.379
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									106.471.379

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2058		Defesa Nacional							104.050.000

Atividades

05 152	2058 20XN	Aprestamento da Marinha							8.550.000
05 152	2058 20XN 0001	Aprestamento da Marinha - Nacional							300.000
			F	3	2	90	0	100	30.000
			F	4	2	90	0	100	270.000
05 152	2058 20XN 7000	Aprestamento da Marinha - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - No Estado do Pará							1.250.000
			F	3	2	90	0	100	250.000
			F	4	2	90	0	100	1.000.000
05 152	2058 20XN 7002	Aprestamento da Marinha - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - No Estado do Amazonas							2.000.000
			F	3	2	90	0	100	1.000.000
			F	4	2	90	0	100	1.000.000
05 152	2058 20XN 7004	Aprestamento da Marinha - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - No Estado do Rio de Janeiro							5.000.000
			F	4	2	90	0	100	5.000.000

Projetos

05 152	2058 123H	Construção de Submarino de Propulsão Nuclear							25.000.000
05 152	2058 123H 0001	Construção de Submarino de Propulsão Nuclear - Nacional							25.000.000
			F	4	3	90	0	100	25.000.000
05 152	2058 123I	Construção de Submarinos Convencionais							50.000.000
05 152	2058 123I 0001	Construção de Submarinos Convencionais - Nacional							50.000.000
			F	4	3	90	0	100	50.000.000
05 572	2058 14T7	Tecnologia Nuclear da Marinha							20.000.000
05 572	2058 14T7 0001	Tecnologia Nuclear da Marinha - Nacional							20.000.000
			F	4	3	90	0	100	20.000.000
05 152	2058 156O	Obtenção de Meios da Marinha							500.000
05 152	2058 156O 7002	Obtenção de Meios da Marinha - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado de Minas Gerais							500.000
			F	4	2	90	0	100	500.000
2108		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa							200.000

Atividades

05 122	2108 2000	Administração da Unidade							100.000
05 122	2108 2000 7070	Administração da Unidade - Sistema de Fiscalização e Controle - Nacional							100.000
			F	3	2	90	0	100	80.000
			F	4	2	90	0	100	20.000
05 183	2108 2866	Ações de Caráter Sigiloso							100.000
05 183	2108 2866 0001	Ações de Caráter Sigiloso - Nacional							100.000
			F	3	2	90	0	100	60.000
			F	4	2	90	0	100	40.000
TOTAL – FISCAL									104.250.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									104.250.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52133 - Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2046		Oceanos, Zona Costeira e Antártica							110.000

Atividades

05 571	2046 2345	Apoio Logístico à Pesquisa Científica na Antártica							70.000
05 571	2046 2345 0001	Apoio Logístico à Pesquisa Científica na Antártica - Nacional							70.000
			F	4	2	90	0	100	70.000
05 571	2046 2518	Apoio à Pesquisa e ao Monitoramento Oceanográfico e Climatológico da Amazônia Azul							40.000
05 571	2046 2518 0001	Apoio à Pesquisa e ao Monitoramento Oceanográfico e Climatológico da Amazônia Azul - Nacional							40.000
			F	4	2	90	0	100	40.000
TOTAL – FISCAL									110.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									110.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social

UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2069		Segurança Alimentar e Nutricional							210.200.000

Atividades

08 306	2069 2798	Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional							210.000.000
08 306	2069 2798 0001	Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - Nacional							210.000.000
			S	3	2	30	0	100	210.000.000
08 511	2069 8948	Apoio a Tecnologias Sociais de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos na Zona Rural							200.000
08 511	2069 8948 0001	Apoio a Tecnologias Sociais de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos na Zona Rural - Nacional							200.000
			S	3	2	30	0	151	100.000
			S	4	2	30	0	151	100.000
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									210.200.000
TOTAL - GERAL									210.200.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social

UNIDADE: 55201 - Instituto Nacional do Seguro Social

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2061		Previdência Social							1.500.000

Atividades

09 271	2061 2593	Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social							1.500.000
09 271	2061 2593 0013	Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social - No Estado do Amazonas							1.500.000
			S	3	2	90	0	100	1.500.000
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									1.500.000
TOTAL - GERAL									1.500.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2037		Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)							188.300.000

Atividades

08 244	2037 2A60	Serviços de Proteção Social Básica							184.175.845
08 244	2037 2A60 0001	Serviços de Proteção Social Básica - Nacional							184.175.845
			S	3	2	41	0	100	500.000
			S	3	2	41	0	144	183.675.845
08 244	2037 2A65	Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade							500.000
08 244	2037 2A65 0001	Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade - Nacional							500.000
			S	3	2	41	0	100	500.000
08 244	2037 2A69	Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade							500.000
08 244	2037 2A69 0001	Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Nacional							500.000
			S	3	2	41	0	100	500.000
08 244	2037 2B30	Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica							2.624.155
08 244	2037 2B30 7110	Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - Aquisição de Equipamentos e/ou Material Permanente - No Estado de Alagoas							2.624.155
			S	4	2	30	0	100	2.624.155
08 244	2037 2B31	Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial							500.000
08 244	2037 2B31 0001	Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - Nacional							500.000
			S	4	2	40	0	100	500.000
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									188.300.000
TOTAL - GERAL									188.300.000

ÓRGÃO: 63000 - Advocacia-Geral da União

UNIDADE: 63101 - Advocacia-Geral da União

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2038		Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública							1.367.484

Projetos

03 126	2038 10TN	Implantação da Advocacia Pública Eletrônica e-AGU							1.367.484
03 126	2038 10TN 0001	Implantação da Advocacia Pública Eletrônica e-AGU - Nacional							1.367.484
			F	3	2	90	0	100	367.484
			F	4	2	90	0	100	1.000.000
TOTAL – FISCAL									1.367.484
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.367.484

ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos

UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2034		Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo							200.000

Atividades

14 422	2034 210H	Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial							200.000
14 422	2034 210H 0001	Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial - Nacional							200.000
			F	3	2	30	0	100	50.000
			F	3	2	40	0	100	50.000
			F	3	2	90	0	100	100.000
2062		Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes							100.000

Atividades

14 243	2062 210M	Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente							100.000
14 243	2062 210M 0001	Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente - Nacional							100.000
			S	3	2	30	0	100	100.000
2063		Promoção e Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência							200.000

Atividades

14 242	2063 210N	Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência							200.000
14 242	2063 210N 0001	Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Nacional							200.000
			S	3	2	90	0	100	50.000
			S	3	2	99	0	100	65.000
			S	4	2	90	0	100	50.000
			S	4	2	99	0	100	35.000
2064		Promoção e Defesa dos Direitos Humanos							300.000

Atividades

14 422	2064 215J	Defesa dos Direitos Humanos							100.000
14 422	2064 215J 0001	Defesa dos Direitos Humanos - Nacional							100.000
			F	3	2	90	0	100	50.000
			F	4	2	90	0	100	50.000
14 422	2064 218Q	Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa							200.000
14 422	2064 218Q 0001	Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Nacional							200.000
			S	3	2	90	0	100	100.000
			S	4	2	90	0	100	100.000
TOTAL – FISCAL									300.000
TOTAL – SEGURIDADE									500.000
TOTAL - GERAL									800.000

ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos

UNIDADE: 81902 - Fundo Nacional do Idoso - FNI

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2064		Promoção e Defesa dos Direitos Humanos							100.000

Atividades

14 422	2064 218Q	Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa							100.000
14 422	2064 218Q 0001	Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Nacional							100.000
			S	3	2	90	0	100	60.000
			S	4	2	90	0	100	40.000
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									100.000
TOTAL - GERAL									100.000

Remissões do artigo