Leis Ordinárias
Lei nº 13578, de 26 de dezembro de 2017
Lei 13578
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Denomina “Elevado Vitório Cella” o elevado que liga a rodovia BR-282 ao acesso à rodovia BR-480, no Município de Chapecó, no Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Denomine-se “Elevado Vitório Cella” o elevado que liga a rodovia BR-282 ao acesso à rodovia BR-480, no Município de Chapecó, no Estado de Santa Catarina.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de dezembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
MICHEL TEMER
Mauricio Quintella
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.12.2017
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