Leis Ordinárias
Lei nº 13503, de 1 de novembro de 2017
Lei 13503
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Confere ao Município de Carlos Barbosa, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Futsal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O Município de Carlos Barbosa, no Rio Grande do Sul, fica declarado Capital Nacional do Futsal.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1º de novembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
MICHEL TEMER
Torquato Jardim
Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.11.2017
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