Leis Ordinárias
Lei nº 13470, de 26 de julho de 2017
Lei 13470
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Inclui no calendário turístico oficial a Festa do Vinho Goethe, no Distrito de Azambuja, Município de Pedras Grandes, Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Esta Lei inclui no calendário turístico oficial do País a Festa do Vinho Goethe, realizada no Distrito de Azambuja, Município de Pedras Grandes, Estado de Santa Catarina.
Art. 2.
Fica incluída no calendário turístico oficial do País a Festa do Vinho Goethe, realizada no Distrito de Azambuja, Município de Pedras Grandes, Estado de Santa Catarina.
Parágrafo únicoO evento de que trata o caput realizar-se-á, anualmente, na primeira quinzena do mês de julho.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do ano imediatamente subsequente ao da data de sua publicação.
Brasília, 26 de julho de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
MICHEL TEMER
Torquato Jardim
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.7.2017
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