Leis Ordinárias

Lei nº 13355, de 7 de novembro de 2016

Lei 13355

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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor de R$ 187.864.849,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016 ), em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor de R$ 187.864.849,00 (cento e oitenta e sete milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

Iexcesso de arrecadação, no valor de R$ 149.802.913,00 (cento e quarenta e nove milhões, oitocentos e dois mil, novecentos e treze reais), sendo:

a)R$ 26.940.338,00 (vinte e seis milhões, novecentos e quarenta mil, trezentos e trinta e oito reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;

b)R$ 190.303,00 (cento e noventa mil, trezentos e três reais) de Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público;

c)R$ 14.403.979,00 (catorze milhões, quatrocentos e três mil, novecentos e setenta e nove reais) de Recursos Próprios Financeiros; e

d)R$ 108.268.293,00 (cento e oito milhões, duzentos e sessenta e oito mil, duzentos e noventa e três reais) de Recursos de Convênios; e

IIanulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 38.061.936,00 (trinta e oito milhões, sessenta e um mil, novecentos e trinta e seis reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de novembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER

Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.11.2016

ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça

UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0568		Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça							6.680.085

Atividades

02 061	0568 4236	Apreciação e Julgamento de Causas							6.680.085
02 061	0568 4236 5664	Apreciação e Julgamento de Causas - Em Brasília - DF							6.680.085
			F	3	2	90	0	150	6.680.085
TOTAL – FISCAL									6.680.085
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									6.680.085

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0569		Prestação Jurisdicional na Justiça Federal							72.659.813

Atividades

02 061	0569 4257	Julgamento de Causas na Justiça Federal							66.948.941
02 061	0569 4257 0001	Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional							66.948.941
			F	3	2	90	0	100	23.216.115
			F	3	2	90	0	181	41.882.826
			F	3	6	90	0	100	1.850.000

Projetos

02 122	0569 12QU	Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Serra - ES							187.000
02 122	0569 12QU 3265	Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Serra - ES - No Município de Serra - ES							187.000
			F	4	2	90	0	181	187.000
02 122	0569 12R9	Construção do Edifício II da Seção Judiciária em Salvador - BA (Juizados Especiais Federais)							4.081.872
02 122	0569 12R9 2261	Construção do Edifício II da Seção Judiciária em Salvador - BA (Juizados Especiais Federais) - No Município de Salvador - BA							4.081.872
			F	4	2	90	0	100	4.081.872
02 122	0569 14YN	Reforma do Fórum Federal Cível de São Paulo - SP							512.000
02 122	0569 14YN 3928	Reforma do Fórum Federal Cível de São Paulo - SP - No Município de São Paulo - SP							512.000
			F	4	2	90	0	100	512.000
02 122	0569 158T	Reforma do Juizado Especial Federal de São Paulo - SP - 2ª ETAPA							720.000
02 122	0569 158T 3928	Reforma do Juizado Especial Federal de São Paulo - SP - 2ª ETAPA - No Município de São Paulo - SP							720.000
			F	4	2	90	0	100	720.000
02 122	0569 7E41	Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Guanambi - BA							210.000
02 122	0569 7E41 2068	Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Guanambi - BA - No Município de Guanambi - BA							210.000
			F	4	2	90	0	100	210.000
TOTAL – FISCAL									72.659.813
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									72.659.813

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12105 - Tribunal Regional Federal da 4a. Região

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0569		Prestação Jurisdicional na Justiça Federal							1.966.548

Atividades

02 061	0569 4257	Julgamento de Causas na Justiça Federal							1.966.548
02 061	0569 4257 6015	Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 4ª Região da Justiça Federal - PR, RS, SC							1.966.548
			F	3	2	90	0	181	1.966.548
TOTAL – FISCAL									1.966.548
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.966.548

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0570		Gestão do Processo Eleitoral							1.680.000

Atividades

02 122	0570 20GP	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral							1.680.000
02 122	0570 20GP 0032	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Espírito Santo							1.680.000
			F	3	2	90	0	150	1.680.000
TOTAL – FISCAL									1.680.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.680.000

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0570		Gestão do Processo Eleitoral							350.000

Projetos

02 122	0570 7V52	Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - PR							350.000
02 122	0570 7V52 4104	Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - PR - No Município de Curitiba - PR							350.000
			F	4	6	90	0	100	350.000
TOTAL – FISCAL									350.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									350.000

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0570		Gestão do Processo Eleitoral							400.000

Projetos

02 122	0570 14QG	Ampliação de Imóvel para Armazenamento de Urnas Eletrônicas no Município de Camaragibe - PE							400.000
02 122	0570 14QG 1600	Ampliação de Imóvel para Armazenamento de Urnas Eletrônicas no Município de Camaragibe - PE - No Município de Camaragibe - PE							400.000
			F	4	2	90	0	100	400.000
TOTAL – FISCAL									400.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									400.000

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							7.158.067

Atividades

02 122	0571 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho							7.158.067
02 122	0571 4256 0033	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio de Janeiro							7.158.067
			F	3	2	90	0	150	1.744.383
			F	3	2	90	0	181	4.266.454
			F	4	2	90	0	181	1.147.230
TOTAL – FISCAL									7.158.067
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									7.158.067

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							4.794.802

Atividades

02 122	0571 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho							4.794.802
02 122	0571 4256 0031	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Minas Gerais							4.794.802
			F	3	2	90	0	150	457.892
			F	3	2	90	0	181	4.336.910
TOTAL – FISCAL									4.794.802
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									4.794.802

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							5.562.000

Atividades

02 122	0571 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho							5.562.000
02 122	0571 4256 0043	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio Grande do Sul							5.562.000
			F	3	2	90	0	100	64.000
			F	3	2	90	0	150	344.000
			F	3	2	90	0	181	5.154.000
TOTAL – FISCAL									5.562.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									5.562.000

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							8.810.231

Atividades

02 122	0571 216H	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos							367.820
02 122	0571 216H 0026	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Pernambuco							367.820
			F	3	2	90	0	100	367.820
02 122	0571 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho							8.442.411
02 122	0571 4256 0026	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Pernambuco							8.442.411
			F	3	2	90	0	100	332.180
			F	3	2	90	0	150	3.400.000
			F	3	2	90	0	181	4.710.231
TOTAL – FISCAL									8.810.231
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									8.810.231

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							855.904

Atividades

02 122	0571 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho							855.904
02 122	0571 4256 0023	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Ceará							855.904
			F	3	2	90	0	181	855.904
TOTAL – FISCAL									855.904
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									855.904

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							3.307.845

Atividades

02 122	0571 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho							3.307.845
02 122	0571 4256 6017	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 8ª Região da Justiça do Trabalho - AP, PA							3.307.845
			F	3	2	90	0	150	3.307.845
TOTAL – FISCAL									3.307.845
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.307.845

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							32.414.430

Atividades

02 122	0571 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho							32.234.430
02 122	0571 4256 0041	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Paraná							32.234.430
			F	3	2	90	0	150	2.570.430
			F	3	2	90	0	181	27.396.000
			F	3	2	90	0	381	1.268.000
			F	4	2	90	0	181	1.000.000

Projetos

02 122	0571 14ZH	Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Porecatu - PR							180.000
02 122	0571 14ZH 4287	Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Porecatu - PR - No Município de Porecatu - PR							180.000
			F	4	2	90	0	181	180.000
TOTAL – FISCAL									32.414.430
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									32.414.430

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							4.894.310

Atividades

02 122	0571 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho							4.894.310
02 122	0571 4256 6018	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 10ª Região da Justiça do Trabalho - DF, TO							4.894.310
			F	3	2	90	0	181	4.894.310
TOTAL – FISCAL									4.894.310
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									4.894.310

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							28.832

Atividades

02 122	0571 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho							28.832
02 122	0571 4256 6019	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 11ª Região da Justiça do Trabalho - AM, RR							28.832
			F	3	2	90	0	181	28.832
TOTAL – FISCAL									28.832
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									28.832

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							5.783.837

Atividades

02 122	0571 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho							5.783.837
02 122	0571 4256 0042	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Santa Catarina							5.783.837
			F	3	2	90	0	150	4.015.894
			F	3	2	90	0	181	1.567.943
			F	4	2	90	0	181	200.000
TOTAL – FISCAL									5.783.837
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									5.783.837

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15115 - Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							2.803.499

Atividades

02 122	0571 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho							1.678.499
02 122	0571 4256 6020	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 14ª Região da Justiça do Trabalho - AC, RO							1.678.499
			F	4	2	90	0	181	1.678.499

Projetos

02 122	0571 15ID	Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Plácido de Castro - AC							1.125.000
02 122	0571 15ID 0116	Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Plácido de Castro - AC - No Município de Porto Velho - RO							1.125.000
			F	4	2	90	0	181	1.125.000
TOTAL – FISCAL									2.803.499
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.803.499

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							602.231

Atividades

02 122	0571 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho							602.231
02 122	0571 4256 0021	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Maranhão							602.231
			F	3	2	90	0	100	350.000
			F	3	2	90	0	181	252.231
TOTAL – FISCAL									602.231
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									602.231

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15118 - Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito Santo

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							3.600.000

Atividades

02 122	0571 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho							3.600.000
02 122	0571 4256 0032	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Espírito Santo							3.600.000
			F	3	2	90	0	181	3.600.000
TOTAL – FISCAL									3.600.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.600.000

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							4.514.425

Atividades

02 122	0571 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho							4.514.425
02 122	0571 4256 0052	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Goiás							4.514.425
			F	3	2	90	0	100	3.499.949
			F	3	2	90	0	150	51.576
			F	3	2	90	0	181	962.900
TOTAL – FISCAL									4.514.425
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									4.514.425

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							563.277

Atividades

02 122	0571 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho							563.277
02 122	0571 4256 0024	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio Grande do Norte							563.277
			F	3	2	90	0	181	75.000
			F	4	2	90	0	181	488.277
TOTAL – FISCAL									563.277
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									563.277

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							190.303

Atividades

02 122	0571 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho							190.303
02 122	0571 4256 0051	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato Grosso							190.303
			F	4	2	90	0	163	190.303
TOTAL – FISCAL									190.303
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									190.303

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							3.840.431

Atividades

02 122	0571 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho							3.528.233
02 122	0571 4256 0054	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato Grosso do Sul							3.528.233
			F	3	2	90	0	100	840.000
			F	3	2	90	0	150	2.688.233

Projetos

02 122	0571 136U	Reforma e Adaptação do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Campo Grande - MS							312.198
02 122	0571 136U 5218	Reforma e Adaptação do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Campo Grande - MS - No Município de Campo Grande - MS							312.198
			F	3	2	90	0	181	312.198
TOTAL – FISCAL									3.840.431
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.840.431

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0567		Prestação Jurisdicional no Distrito Federal							14.403.979

Atividades

02 061	0567 4234	Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal							14.403.979
02 061	0567 4234 0053	Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal							14.403.979
			F	3	2	90	0	180	14.403.979
TOTAL – FISCAL									14.403.979
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									14.403.979

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0569		Prestação Jurisdicional na Justiça Federal							29.869.987

Projetos

02 122	0569 11RQ	Reforma do Fórum Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - SP							305.000
02 122	0569 11RQ 3928	Reforma do Fórum Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - SP - No Município de São Paulo - SP							305.000
			F	4	2	90	0	100	305.000
02 122	0569 12RE	Construção do Edifício-Sede II Da Seção Judiciária em Goiânia - GO							2.648.778
02 122	0569 12RE 5512	Construção do Edifício-Sede II Da Seção Judiciária em Goiânia - GO - No Município de Goiânia - GO							2.648.778
			F	4	2	90	0	100	2.648.778
02 122	0569 12RO	Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Vilhena - RO							7.063.407
02 122	0569 12RO 0121	Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Vilhena - RO - No Município de Vilhena - RO							7.063.407
			F	4	2	90	0	100	7.063.407
02 122	0569 12S9	Reforma do Fórum Federal Criminal e Previdenciário de São Paulo - SP							7.800
02 122	0569 12S9 3928	Reforma do Fórum Federal Criminal e Previdenciário de São Paulo - SP - No Município de São Paulo - SP							7.800
			F	4	2	90	0	100	7.800
02 122	0569 15FY	Reforma do Fórum Federal de São José do Rio Preto - SP							136.800
02 122	0569 15FY 3922	Reforma do Fórum Federal de São José do Rio Preto - SP - No Município de São José do Rio Preto - SP							136.800
			F	4	2	90	0	100	136.800
02 122	0569 15FZ	Reforma do Fórum Federal de Presidente Prudente - SP							62.400
02 122	0569 15FZ 3830	Reforma do Fórum Federal de Presidente Prudente - SP - No Município de Presidente Prudente - SP							62.400
			F	4	2	90	0	100	62.400
02 122	0569 1A67	Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Ji-paraná - RO							1.050.000
02 122	0569 1A67 0111	Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Ji-paraná - RO - No Município de Ji-Paraná - RO							1.050.000
			F	4	6	90	0	100	1.050.000
02 122	0569 3755	Implantação de Varas Federais							4.959.118
02 122	0569 3755 0001	Implantação de Varas Federais - Nacional							4.459.118
			F	3	2	90	0	100	842.331
			F	4	2	90	0	100	3.616.787
02 122	0569 3755 0011	Implantação de Varas Federais - No Estado de Rondônia							500.000
			F	4	6	90	0	100	500.000
02 122	0569 7T82	Ampliação do Edifício-Sede da Justiça Federal em Cuiabá - MT							3.605.118
02 122	0569 7T82 5314	Ampliação do Edifício-Sede da Justiça Federal em Cuiabá - MT - No Município de Cuiabá - MT							3.605.118
			F	4	2	90	0	100	3.605.118
02 122	0569 7T91	Construção de Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Araguaína - TO							300.000
02 122	0569 7T91 0421	Construção de Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Araguaína - TO - No Município de Araguaína - TO							300.000
			F	4	6	90	0	100	300.000
02 122	0569 7V61	Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Paulo Afonso - BA							9.731.566
02 122	0569 7V61 2219	Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Paulo Afonso - BA - No Município de Paulo Afonso - BA							9.731.566
			F	4	2	90	0	100	9.731.566
TOTAL – FISCAL									29.869.987
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									29.869.987

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0569		Prestação Jurisdicional na Justiça Federal							720.000

Projetos

02 122	0569 3600	Reforma do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo - SP							720.000
02 122	0569 3600 3928	Reforma do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo - SP - No Município de São Paulo - SP							720.000
			F	4	2	90	0	100	720.000
TOTAL – FISCAL									720.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									720.000

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0570		Gestão do Processo Eleitoral							350.000

Projetos

02 122	0570 153L	Ampliação de Cartório Eleitoral no Município de Toledo - PR							350.000
02 122	0570 153L 4389	Ampliação de Cartório Eleitoral no Município de Toledo - PR - No Município de Toledo - PR							350.000
			F	4	6	90	0	100	350.000
TOTAL – FISCAL									350.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									350.000

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0570		Gestão do Processo Eleitoral							400.000

Atividades

02 122	0570 20GP	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral							400.000
02 122	0570 20GP 0026	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Pernambuco							400.000
			F	4	2	90	0	100	400.000
TOTAL – FISCAL									400.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									400.000

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							64.000

Projetos

02 122	0571 134A	Construção do Edifício-Anexo ao Fórum Trabalhista de São Leopoldo - RS							64.000
02 122	0571 134A 5100	Construção do Edifício-Anexo ao Fórum Trabalhista de São Leopoldo - RS - No Município de São Leopoldo - RS							64.000
			F	4	2	90	0	100	64.000
TOTAL – FISCAL									64.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									64.000

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							700.000

Atividades

02 131	0571 2549	Comunicação e Divulgação Institucional							700.000
02 131	0571 2549 0026	Comunicação e Divulgação Institucional - No Estado de Pernambuco							700.000
			F	3	2	90	0	100	700.000
TOTAL – FISCAL									700.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									700.000

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							1.268.000

Projetos

02 122	0571 15DG	Aquisição de Edifício de Apoio ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região em Curitiba-PR							1.268.000
02 122	0571 15DG 4104	Aquisição de Edifício de Apoio ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região em Curitiba-PR - No Município de Curitiba - PR							1.268.000
			F	5	2	90	0	381	1.268.000
TOTAL – FISCAL									1.268.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.268.000

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							350.000

Atividades

02 061	0571 4224	Assistência Jurídica a Pessoas Carentes							350.000
02 061	0571 4224 0021	Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado do Maranhão							350.000
			F	3	1	90	0	100	350.000
TOTAL – FISCAL									350.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									350.000

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							3.499.949

Projetos

02 122	0571 1B39	Construção do Complexo Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região em Goiânia - GO							3.499.949
02 122	0571 1B39 5512	Construção do Complexo Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região em Goiânia - GO - No Município de Goiânia - GO							3.499.949
			F	4	2	90	0	100	3.499.949
TOTAL – FISCAL									3.499.949
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.499.949

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							840.000

Atividades

02 061	0571 4224	Assistência Jurídica a Pessoas Carentes							840.000
02 061	0571 4224 0054	Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado de Mato Grosso do Sul							840.000
			F	3	1	90	0	100	700.000
			F	3	1	91	0	100	140.000
TOTAL – FISCAL									840.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									840.000

Remissões do artigo