Leis Ordinárias

Lei nº 13337, de 14 de setembro de 2016

Lei 13337

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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 10.560.436,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016 ), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 10.560.436,00 (dez milhões, quinhentos e sessenta mil, quatrocentos e trinta e seis reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1 o decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de setembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER

Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.9.2016

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO I			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							481.218

Atividades

12 368	2080 20RP	Infraestrutura para a Educação Básica							381.218
12 368	2080 20RP 3545	Infraestrutura para a Educação Básica - No Município de Fernão - SP							261.218
			F	4	6	40	0	100	261.218
12 368	2080 20RP 5078	Infraestrutura para a Educação Básica - No Município de Santo Antônio das Missões - RS							120.000
			F	4	6	40	0	100	120.000
12 363	2080 8652	Apoio à Rede Pública Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica							100.000
12 363	2080 8652 1392	Apoio à Rede Pública Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Município de Campina Grande - PB							100.000
			F	3	6	50	0	100	100.000
TOTAL – FISCAL									481.218
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									481.218

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO I			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2081		Justiça, Cidadania e Segurança Pública							700.000

Atividades

06 181	2081 20ID	Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública							700.000
06 181	2081 20ID 2901	Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - No Município de Passos - MG							700.000
			F	4	6	30	0	100	700.000
TOTAL – FISCAL									700.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									700.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas

ANEXO I			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2085		Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinserção Social							850.000

Atividades

14 422	2085 20R9	Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas							850.000
14 422	2085 20R9 0042	Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas - No Estado de Santa Catarina							250.000
			F	3	6	40	0	100	150.000
			F	3	6	99	0	100	100.000
14 422	2085 20R9 7012	Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas - No Município de Rolândia - PR (Atender o Cervin - Centro Nova vida)							300.000
			F	4	6	50	0	100	300.000
14 422	2085 20R9 7050	Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas - No Município de Ibiporã - PR (Fazenda Esperança Padre Cláudio Romano)							300.000
			F	4	6	50	0	100	300.000
TOTAL – FISCAL									850.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									850.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO I			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2068		Saneamento Básico							300.000

Projetos

10 511	2068 7656	Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos)							300.000
10 511	2068 7656 0267	Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - No Município de Bannach - PA							300.000
			S	4	6	40	6	100	300.000
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									300.000
TOTAL - GERAL									300.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2015		Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)							5.579.218

Atividades

10 122	2015 4525	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde							2.158.000
10 122	2015 4525 0573	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Barão de Grajaú - MA							408.000
			S	3	6	41	6	100	408.000
10 122	2015 4525 0756	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Turiaçu - MA							750.000
			S	3	6	41	6	100	750.000
10 122	2015 4525 1091	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Limoeiro do Norte - CE							1.000.000
			S	3	6	41	6	100	1.000.000
10 302	2015 8535	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde							2.921.218
10 302	2015 8535 0137	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Ministro Andreazza - RO							500.000
			S	3	6	41	6	100	500.000
10 302	2015 8535 1172	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Várzea Alegre - CE							1.171.218
			S	4	6	41	6	100	1.171.218
10 302	2015 8535 2647	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Frutal - MG							1.000.000
			S	4	6	41	6	100	1.000.000
10 302	2015 8535 5540	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Itauçu - GO							250.000
			S	4	6	40	6	100	250.000
10 301	2015 8581	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde							500.000
10 301	2015 8581 3212	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Cariacica - ES							100.000
			S	4	6	40	6	100	100.000
10 301	2015 8581 3694	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Martinópolis - SP							400.000
			S	4	6	40	6	100	400.000
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									5.579.218
TOTAL - GERAL									5.579.218

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42207 - Instituto Brasileiro de Museus

ANEXO I			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2027		Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento							200.000

Projetos

13 392	2027 14U2	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais							200.000
13 392	2027 14U2 2261	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Município de Salvador - BA							200.000
			F	4	6	50	0	100	200.000
TOTAL – FISCAL									200.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									200.000

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO I			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2027		Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento							600.000

Atividades

13 392	2027 20ZF	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira							400.000
13 392	2027 20ZF 0399	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município de Ferreira Gomes - AP							100.000
			F	4	6	40	0	100	100.000
13 392	2027 20ZF 0403	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município de Mazagão - AP							300.000
			F	4	6	40	0	100	300.000

Projetos

13 392	2027 14U2	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais							200.000
13 392	2027 14U2 0205	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Município de Japurá - AM							100.000
			F	3	6	40	0	100	100.000
13 392	2027 14U2 0403	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Município de Mazagão - AP							100.000
			F	4	6	40	0	100	100.000
TOTAL – FISCAL									600.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									600.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2029		Desenvolvimento Regional e Territorial							500.000

Projetos

15 244	2029 7K66	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado							500.000
15 244	2029 7K66 0687	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Município de Pedro do Rosário - MA							500.000
			F	4	6	40	0	100	500.000
TOTAL – FISCAL									500.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									500.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO I			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2037		Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)							950.000

Atividades

08 244	2037 2B30	Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica							300.000
08 244	2037 2B30 4524	Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - No Município de Iomerê - SC							300.000
			S	4	6	40	0	100	300.000
08 244	2037 2B31	Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial							650.000
08 244	2037 2B31 0023	Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Estado do Ceará							200.000
			S	4	6	30	0	100	200.000
08 244	2037 2B31 3628	Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Município de Itapuí - SP							450.000
			S	4	6	50	0	100	450.000
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									950.000
TOTAL - GERAL									950.000

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2054		Planejamento Urbano							400.000

Projetos

15 451	2054 1D73	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano							400.000
15 451	2054 1D73 1023	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Canindé - CE							400.000
			F	4	6	40	0	100	400.000
TOTAL – FISCAL									400.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									400.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							100.000

Atividades

12 363	2080 6380	Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica							100.000
12 363	2080 6380 1392	Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica - No Município de Campina Grande - PB							100.000
			F	3	6	50	0	100	100.000
TOTAL – FISCAL									100.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									100.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							381.218

Atividades

12 368	2080 20RP	Infraestrutura para a Educação Básica							120.000
12 368	2080 20RP 5077	Infraestrutura para a Educação Básica - No Município de Santo Antônio da Patrulha - RS							120.000
			F	4	6	40	0	100	120.000

Operações Especiais

12 847	2080 0E53	Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola							261.218
12 847	2080 0E53 3545	Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola - No Município de Fernão - SP							261.218
			F	4	6	40	0	100	261.218
TOTAL – FISCAL									381.218
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									381.218

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2081		Justiça, Cidadania e Segurança Pública							700.000

Atividades

06 181	2081 20ID	Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública							700.000
06 181	2081 20ID 7116	Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - Construção da Sede da Polícia Civil de Passos - Passos - MG							700.000
			F	4	6	30	0	100	700.000
TOTAL – FISCAL									700.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									700.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2085		Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinserção Social							850.000

Atividades

14 422	2085 20R9	Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas							250.000
14 422	2085 20R9 7056	Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas - Instituto Nacional de Segurança Pública - INSP - No Estado de Santa Catarina							250.000
			F	3	6	50	0	100	250.000
14 422	2085 215S	Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas							600.000
14 422	2085 215S 7000	Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas - Fazenda Esperança Padre Romano de Ibiporã - Ibiporã - PR							300.000
			F	4	6	50	0	100	300.000
14 422	2085 215S 7002	Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas - Centro de Recuperação Vida Nova - Cervin - Rolândia - PR							300.000
			F	4	6	50	0	100	300.000
TOTAL – FISCAL									850.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									850.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2068		Saneamento Básico							1.300.000

Projetos

10 512	2068 10GD	Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)							1.000.000
10 512	2068 10GD 0023	Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - No Estado do Ceará							1.000.000
			S	4	6	99	0	100	1.000.000
10 511	2068 7656	Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos)							300.000
10 511	2068 7656 0308	Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - No Município de Itaituba - PA							300.000
			S	4	6	40	6	100	300.000
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									1.300.000
TOTAL - GERAL									1.300.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2015		Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)							4.329.218

Atividades

10 302	2015 8535	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde							1.979.218
10 302	2015 8535 0023	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Ceará							1.171.218
			S	3	6	31	6	100	1.171.218
10 302	2015 8535 0573	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Barão de Grajaú - MA							408.000
			S	4	6	41	6	100	408.000
10 302	2015 8535 3694	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Martinópolis - SP							400.000
			S	4	6	41	6	100	400.000
10 301	2015 8581	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde							2.250.000
10 301	2015 8581 0021	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Maranhão							750.000
			S	4	6	41	6	100	750.000
10 301	2015 8581 0031	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Minas Gerais							1.000.000
			S	4	6	31	6	100	1.000.000
10 301	2015 8581 0137	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Ministro Andreazza - RO							500.000
			S	3	6	41	6	100	500.000
10 301	2015 8730	Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada							100.000
10 301	2015 8730 3212	Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada - No Município de Cariacica - ES							100.000
			S	4	6	41	6	100	100.000
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									4.329.218
TOTAL - GERAL									4.329.218

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2027		Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento							400.000

Atividades

13 392	2027 20ZF	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira							400.000
13 392	2027 20ZF 0023	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado do Ceará							400.000
			F	3	6	30	0	100	400.000
TOTAL – FISCAL									400.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									400.000

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2027		Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento							250.000

Atividades

13 391	2027 20ZH	Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro							250.000
13 391	2027 20ZH 0052	Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - No Estado de Goiás							250.000
			F	3	6	40	0	100	250.000
TOTAL – FISCAL									250.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									250.000

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42207 - Instituto Brasileiro de Museus

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2027		Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento							200.000

Atividades

13 392	2027 20ZF	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira							200.000
13 392	2027 20ZF 2261	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município de Salvador - BA							200.000
			F	3	6	40	0	100	200.000
TOTAL – FISCAL									200.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									200.000

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2027		Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento							600.000

Atividades

13 392	2027 20ZF	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira							500.000
13 392	2027 20ZF 0001	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional							100.000
			F	3	6	90	0	100	100.000
13 392	2027 20ZF 0016	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado do Amapá							400.000
			F	4	6	30	0	100	400.000

Projetos

13 392	2027 14U2	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais							100.000
13 392	2027 14U2 0016	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Estado do Amapá							100.000
			F	4	6	30	0	100	100.000
TOTAL – FISCAL									600.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									600.000

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2035		Esporte, Cidadania e Desenvolvimento							500.000

Atividades

27 812	2035 20JP	Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social							500.000
27 812	2035 20JP 0678	Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social - No Município de Paço do Lumiar - MA							500.000
			F	3	6	40	0	100	450.000
			F	4	6	40	0	100	50.000
TOTAL – FISCAL									500.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									500.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2037		Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)							950.000

Atividades

08 244	2037 2B30	Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica							200.000
08 244	2037 2B30 0023	Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - No Estado do Ceará							200.000
			S	4	6	30	0	100	200.000
08 244	2037 2B31	Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial							750.000
08 244	2037 2B31 4524	Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Município de Iomerê - SC							300.000
			S	4	6	40	0	100	300.000
08 244	2037 2B31 7174	Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) - no Município de Itapuí - SP							450.000
			S	4	6	40	0	100	450.000
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									950.000
TOTAL - GERAL									950.000

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