Leis Ordinárias
Lei nº 13304, de 4 de julho de 2016
Lei 13304
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Denomina “Ferrovia Engenheiro Vasco Azevedo Neto” o trecho ferroviário compreendido entre os Municípios de Ilhéus, no Estado da Bahia – BA, e Figueirópolis, no Estado do Tocantins – TO.
O VICE – PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É denominado “Ferrovia Engenheiro Vasco Azevedo Neto” o trecho ferroviário da EF-334 (Ferrovia de Integração Oeste-Leste) compreendido entre os Municípios de Ilhéus, no Estado da Bahia – BA, e Figueirópolis, no Estado do Tocantins – TO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de julho de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
MICHEL TEMER
Alexandre de Moraes
Maurício Quintella
Fábio Medina Osório
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.7.2016
*