Leis Ordinárias
Lei nº 13122, de 13 de maio de 2015
Lei 13122
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui o dia 15 de maio como Dia Nacional de Conscientização quanto à Mucopolissacaridose.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É instituído o dia 15 de maio como Dia Nacional de Conscientização quanto à Mucopolissacaridose.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de maio de 2015; 194º da Independência e 127º da República.
DILMA ROUSSEFF
Arthur Chioro
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.5.2015
*