Leis Ordinárias
Lei nº 13113, de 9 de abril de 2015
Lei 13113
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Denomina Aeroporto Internacional de Pelotas/RS – João Simões Lopes Neto o aeroporto da cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O Aeroporto Internacional de Pelotas/RS, situado na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, passa a ser denominado Aeroporto Internacional de Pelotas/RS – João Simões Lopes Neto.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de abril de 2015; 194º da Independência e 127º da República.
DILMA ROUSSEFF Eliseu Padilha
Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.4.2015
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