Leis Ordinárias
Lei nº 12975, de 19 de maio de 2014
Lei 12975
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara a raça de cavalos Manga-Larga Marchador raça nacional.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada raça nacional a raça de cavalos Manga-Larga Marchador.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
DILMA ROUSSEFF
Neri Geller
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.5.2014
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