Leis Ordinárias
Lei nº 12936, de 27 de dezembro de 2013
Lei 12936
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor das empresas estatais que menciona, crédito especial no valor de R$ 986.053.775,00, para os fins que especifica.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013), em favor das empresas Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON, Uirapuru Transmissora de Energia S.A., Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. - TSBE e Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE, crédito especial no valor de R$ 986.053.775,00 (novecentos e oitenta e seis milhões, cinquenta e três mil, setecentos e setenta e cinco reais), para atender à programação constante do Anexo.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de geração própria, de recursos para aumento do patrimônio líquido - controladora e outras estatais e de operações de crédito de longo prazo - internas, conforme demonstrado no Quadro Síntese por Receita constante do Anexo.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação..
Brasília, 27 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.12.2013
| ANEXO | Crédito Especial | |||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 05 - Defesa Nacional | 2.018.776 | |||||||||||
| 25 - Energia | 974.034.999 | |||||||||||
| 26 - Transporte | 10.000.000 | |||||||||||
| TOTAL GERAL | 986.053.775 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 122 - Administração Geral | 2.021.776 | |||||||||||
| 126 - Tecnologia da Informação | 1.000 | |||||||||||
| 752 - Energia Elétrica | 974.030.999 | |||||||||||
| 784 - Transporte Hidroviário | 10.000.000 | |||||||||||
| TOTAL GERAL | 986.053.775 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 05 - Defesa Nacional | 2.018.776 | |||||||||||
| 122- Administração Geral | 2.018.776 | |||||||||||
| 25 - Energia | 974.034.999 | |||||||||||
| 122- Administração Geral | 3.000 | |||||||||||
| 126- Tecnologia da Informação | 1.000 | |||||||||||
| 752- Energia Elétrica | 974.030.999 | |||||||||||
| 26 - Transporte | 10.000.000 | |||||||||||
| 784- Transporte Hidroviário | 10.000.000 | |||||||||||
| TOTAL GERAL | 986.053.775 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais | 2.022.776 | |||||||||||
| 2033 - Energia Elétrica | 974.030.999 | |||||||||||
| 2074 - Transporte Marítimo | 10.000.000 | |||||||||||
| TOTAL GERAL | 986.053.775 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
| 32000 - Ministério de Minas e Energia | 974.034.999 | |||||||||||
| 52000 - Ministério da Defesa | 2.018.776 | |||||||||||
| 68000 - Secretaria de Portos | 10.000.000 | |||||||||||
| TOTAL GERAL | 986.053.775 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 986.053.775 | |||||||||||
| TOTAL GERAL | 986.053.775 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
| 6.0.0.0.00.00 | Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 986.053.775 | ||||||||||
| 6.1.0.0.00.00 | Recursos Próprios | 12.022.776 | ||||||||||
| 6.1.1.0.00.00 | Geração Própria | 12.022.776 | ||||||||||
| 6.2.0.0.00.00 | Recursos para aumento do Patrimônio Líquido | 417.319.389 | ||||||||||
| 6.2.2.0.00.00 | Controladora | 273.535.511 | ||||||||||
| 6.2.3.0.00.00 | Outras Estatais | 143.783.878 | ||||||||||
| 6.3.0.0.00.00 | Operações de Crédito de Longo Prazo | 556.711.610 | ||||||||||
| 6.3.1.0.00.00 | Internas | 556.711.610 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 986.053.775 | |||||||||||
| RECEITAS CORRENTES | 12.022.776 | |||||||||||
| RECEITAS DE CAPITAL | 974.030.999 | |||||||||||
| ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | ||||||||||||
| ANEXOI | Crédito Especial | |||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 25 - Energia | 974.034.999 | |||||||||||
| TOTAL GERAL | 974.034.999 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 122 - Administração Geral | 3.000 | |||||||||||
| 126 - Tecnologia da Informação | 1.000 | |||||||||||
| 752 - Energia Elétrica | 974.030.999 | |||||||||||
| TOTAL GERAL | 974.034.999 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 25 - Energia | 974.034.999 | |||||||||||
| 122- Administração Geral | 3.000 | |||||||||||
| 126- Tecnologia da Informação | 1.000 | |||||||||||
| 752- Energia Elétrica | 974.030.999 | |||||||||||
| TOTAL GERAL | 974.034.999 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais | 4.000 | |||||||||||
| 2033 - Energia Elétrica | 974.030.999 | |||||||||||
| TOTAL GERAL | 974.034.999 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
| 32362 - Uirapuru Transmissora de Energia S.A. | 4.000 | |||||||||||
| 32363 - Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. - TSBE | 429.017.311 | |||||||||||
| 32364 - Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE | 545.013.688 | |||||||||||
| TOTAL GERAL | 974.034.999 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 974.034.999 | |||||||||||
| TOTAL GERAL | 974.034.999 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
| 6.0.0.0.00.00 | Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 974.034.999 | ||||||||||
| 6.1.0.0.00.00 | Recursos Próprios | 4.000 | ||||||||||
| 6.1.1.0.00.00 | Geração Própria | 4.000 | ||||||||||
| 6.2.0.0.00.00 | Recursos para aumento do Patrimônio Líquido | 417.319.389 | ||||||||||
| 6.2.2.0.00.00 | Controladora | 273.535.511 | ||||||||||
| 6.2.3.0.00.00 | Outras Estatais | 143.783.878 | ||||||||||
| 6.3.0.0.00.00 | Operações de Crédito de Longo Prazo | 556.711.610 | ||||||||||
| 6.3.1.0.00.00 | Internas | 556.711.610 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 974.034.999 | |||||||||||
| RECEITAS CORRENTES | 4.000 | |||||||||||
| RECEITAS DE CAPITAL | 974.030.999 | |||||||||||
| ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | ||||||||||||
| UNIDADE: 32362 - Uirapuru Transmissora de Energia S.A. | ||||||||||||
| ANEXO | Crédito Especial | |||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 25 - Energia | 4.000 | |||||||||||
| TOTAL GERAL | 4.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 122 - Administração Geral | 3.000 | |||||||||||
| 126 - Tecnologia da Informação | 1.000 | |||||||||||
| TOTAL GERAL | 4.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 25 - Energia | 4.000 | |||||||||||
| 122- Administração Geral | 3.000 | |||||||||||
| 126- Tecnologia da Informação | 1.000 | |||||||||||
| TOTAL GERAL | 4.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais | 4.000 | |||||||||||
| TOTAL GERAL | 4.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 4.000 | |||||||||||
| TOTAL GERAL | 4.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
| 6.0.0.0.00.00 | Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 4.000 | ||||||||||
| 6.1.0.0.00.00 | Recursos Próprios | 4.000 | ||||||||||
| 6.1.1.0.00.00 | Geração Própria | 4.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 4.000 | |||||||||||
| RECEITAS CORRENTES | 4.000 | |||||||||||
| RECEITAS DE CAPITAL | 0 | |||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32362 - Uirapuru Transmissora de Energia S.A.
| ANEXO | Crédito Especial | |||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||
| 0807 | Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais | 4.000 | ||||||||||
| Atividades | ||||||||||||
| 25 122 | 0807 4102 | Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos | 3.000 | |||||||||
| 25 122 | 0807 4102 0040 | Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Na Região Sul | 3.000 | |||||||||
| I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 3.000 | ||||||
| 25 126 | 0807 4103 | Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento | 1.000 | |||||||||
| 25 126 | 0807 4103 0040 | Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Na Região Sul | 1.000 | |||||||||
| I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 1.000 | ||||||
| TOTAL INVESTIMENTOS | 4.000 | |||||||||||
| ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | ||||||||||||
| UNIDADE: 32363 - Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. - TSBE | ||||||||||||
| ANEXO | Crédito Especial | |||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 25 - Energia | 429.017.311 | |||||||||||
| TOTAL GERAL | 429.017.311 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 752 - Energia Elétrica | 429.017.311 | |||||||||||
| TOTAL GERAL | 429.017.311 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 25 - Energia | 429.017.311 | |||||||||||
| 752- Energia Elétrica | 429.017.311 | |||||||||||
| TOTAL GERAL | 429.017.311 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 2033 - Energia Elétrica | 429.017.311 | |||||||||||
| TOTAL GERAL | 429.017.311 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 429.017.311 | |||||||||||
| TOTAL GERAL | 429.017.311 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
| 6.0.0.0.00.00 | Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 429.017.311 | ||||||||||
| 6.2.0.0.00.00 | Recursos para aumento do Patrimônio Líquido | 209.319.389 | ||||||||||
| 6.2.2.0.00.00 | Controladora | 167.455.511 | ||||||||||
| 6.2.3.0.00.00 | Outras Estatais | 41.863.878 | ||||||||||
| 6.3.0.0.00.00 | Operações de Crédito de Longo Prazo | 219.697.922 | ||||||||||
| 6.3.1.0.00.00 | Internas | 219.697.922 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 429.017.311 | |||||||||||
| RECEITAS CORRENTES | 0 | |||||||||||
| RECEITAS DE CAPITAL | 429.017.311 | |||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32363 - Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. - TSBE
| ANEXO | Crédito Especial | |||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||
| 2033 | Energia Elétrica | 429.017.311 | ||||||||||
| Projetos | ||||||||||||
| 25 752 | 2033 14XC | Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Sul | 429.017.311 | |||||||||
| 25 752 | 2033 14XC 0040 | Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Sul - Na Região Sul | 429.017.311 | |||||||||
| Instalação implantada (percentual de execução): 89 | I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 429.017.311 | |||||
| TOTAL INVESTIMENTOS | 429.017.311 | |||||||||||
| ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | ||||||||||||
| UNIDADE: 32364 - Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE | ||||||||||||
| ANEXO | Crédito Especial | |||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 25 - Energia | 545.013.688 | |||||||||||
| TOTAL GERAL | 545.013.688 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 752 - Energia Elétrica | 545.013.688 | |||||||||||
| TOTAL GERAL | 545.013.688 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 25 - Energia | 545.013.688 | |||||||||||
| 752- Energia Elétrica | 545.013.688 | |||||||||||
| TOTAL GERAL | 545.013.688 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 2033 - Energia Elétrica | 545.013.688 | |||||||||||
| TOTAL GERAL | 545.013.688 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 545.013.688 | |||||||||||
| TOTAL GERAL | 545.013.688 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
| 6.0.0.0.00.00 | Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 545.013.688 | ||||||||||
| 6.2.0.0.00.00 | Recursos para aumento do Patrimônio Líquido | 208.000.000 | ||||||||||
| 6.2.2.0.00.00 | Controladora | 106.080.000 | ||||||||||
| 6.2.3.0.00.00 | Outras Estatais | 101.920.000 | ||||||||||
| 6.3.0.0.00.00 | Operações de Crédito de Longo Prazo | 337.013.688 | ||||||||||
| 6.3.1.0.00.00 | Internas | 337.013.688 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 545.013.688 | |||||||||||
| RECEITAS CORRENTES | 0 | |||||||||||
| RECEITAS DE CAPITAL | 545.013.688 | |||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32364 - Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE
| ANEXO | Crédito Especial | |||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||
| 2033 | Energia Elétrica | 545.013.688 | ||||||||||
| Projetos | ||||||||||||
| 25 752 | 2033 14XD | Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia e Implantação de Subestações na Região Sul | 545.013.688 | |||||||||
| 25 752 | 2033 14XD 0040 | Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia e Implantação de Subestações na Região Sul - Na Região Sul | 545.013.688 | |||||||||
| Instalação implantada (percentual de execução): 70 | I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 545.013.688 | |||||
| TOTAL INVESTIMENTOS | 545.013.688 | |||||||||||
| ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | ||||||||||||
| ANEXO | Crédito Especial | |||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 05 - Defesa Nacional | 2.018.776 | |||||||||||
| TOTAL GERAL | 2.018.776 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 122 - Administração Geral | 2.018.776 | |||||||||||
| TOTAL GERAL | 2.018.776 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 05 - Defesa Nacional | 2.018.776 | |||||||||||
| 122- Administração Geral | 2.018.776 | |||||||||||
| TOTAL GERAL | 2.018.776 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais | 2.018.776 | |||||||||||
| TOTAL GERAL | 2.018.776 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
| 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON | 2.018.776 | |||||||||||
| TOTAL GERAL | 2.018.776 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 2.018.776 | |||||||||||
| TOTAL GERAL | 2.018.776 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
| 6.0.0.0.00.00 | Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 2.018.776 | ||||||||||
| 6.1.0.0.00.00 | Recursos Próprios | 2.018.776 | ||||||||||
| 6.1.1.0.00.00 | Geração Própria | 2.018.776 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 2.018.776 | |||||||||||
| RECEITAS CORRENTES | 2.018.776 | |||||||||||
| RECEITAS DE CAPITAL | 0 | |||||||||||
| ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | ||||||||||||
| UNIDADE: 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON | ||||||||||||
| ANEXO | Crédito Especial | |||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 05 - Defesa Nacional | 2.018.776 | |||||||||||
| TOTAL GERAL | 2.018.776 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 122 - Administração Geral | 2.018.776 | |||||||||||
| TOTAL GERAL | 2.018.776 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 05 - Defesa Nacional | 2.018.776 | |||||||||||
| 122- Administração Geral | 2.018.776 | |||||||||||
| TOTAL GERAL | 2.018.776 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais | 2.018.776 | |||||||||||
| TOTAL GERAL | 2.018.776 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 2.018.776 | |||||||||||
| TOTAL GERAL | 2.018.776 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
| 6.0.0.0.00.00 | Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 2.018.776 | ||||||||||
| 6.1.0.0.00.00 | Recursos Próprios | 2.018.776 | ||||||||||
| 6.1.1.0.00.00 | Geração Própria | 2.018.776 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 2.018.776 | |||||||||||
| RECEITAS CORRENTES | 2.018.776 | |||||||||||
| RECEITAS DE CAPITAL | 0 | |||||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON
| ANEXO | Crédito Especial | |||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||
| 0807 | Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais | 2.018.776 | ||||||||||
| Projetos | ||||||||||||
| 05 122 | 0807 14XF | Implantação do Programa de Revegetação | 300.000 | |||||||||
| 05 122 | 0807 14XF 0033 | Implantação do Programa de Revegetação - No Estado do Rio de Janeiro | 300.000 | |||||||||
| Reflorestamento implantado (percentual de execução física): 100 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 300.000 | |||||
| 05 122 | 0807 14XG | Reformas em Instalações do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro | 1.718.776 | |||||||||
| 05 122 | 0807 14XG 0033 | Reformas em Instalações do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro | 1.718.776 | |||||||||
| Modernização realizada (percentual de execução física): 100 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 1.718.776 | |||||
| TOTAL INVESTIMENTOS | 2.018.776 | |||||||||||
| ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos | ||||||||||||
| ANEXO | Crédito Especial | |||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 26 - Transporte | 10.000.000 | |||||||||||
| TOTAL GERAL | 10.000.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 784 - Transporte Hidroviário | 10.000.000 | |||||||||||
| TOTAL GERAL | 10.000.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 26 - Transporte | 10.000.000 | |||||||||||
| 784- Transporte Hidroviário | 10.000.000 | |||||||||||
| TOTAL GERAL | 10.000.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 2074 - Transporte Marítimo | 10.000.000 | |||||||||||
| TOTAL GERAL | 10.000.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
| 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA | 10.000.000 | |||||||||||
| TOTAL GERAL | 10.000.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 10.000.000 | |||||||||||
| TOTAL GERAL | 10.000.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
| 6.0.0.0.00.00 | Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 10.000.000 | ||||||||||
| 6.1.0.0.00.00 | Recursos Próprios | 10.000.000 | ||||||||||
| 6.1.1.0.00.00 | Geração Própria | 10.000.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 10.000.000 | |||||||||||
| RECEITAS CORRENTES | 10.000.000 | |||||||||||
| RECEITAS DE CAPITAL | 0 | |||||||||||
| ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos | ||||||||||||
| UNIDADE: 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA | ||||||||||||
| ANEXO | Crédito Especial | |||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 26 - Transporte | 10.000.000 | |||||||||||
| TOTAL GERAL | 10.000.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 784 - Transporte Hidroviário | 10.000.000 | |||||||||||
| TOTAL GERAL | 10.000.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 26 - Transporte | 10.000.000 | |||||||||||
| 784- Transporte Hidroviário | 10.000.000 | |||||||||||
| TOTAL GERAL | 10.000.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 2074 - Transporte Marítimo | 10.000.000 | |||||||||||
| TOTAL GERAL | 10.000.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 10.000.000 | |||||||||||
| TOTAL GERAL | 10.000.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
| 6.0.0.0.00.00 | Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 10.000.000 | ||||||||||
| 6.1.0.0.00.00 | Recursos Próprios | 10.000.000 | ||||||||||
| 6.1.1.0.00.00 | Geração Própria | 10.000.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 10.000.000 | |||||||||||
| RECEITAS CORRENTES | 10.000.000 | |||||||||||
| RECEITAS DE CAPITAL | 0 | |||||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA
| ANEXO | Crédito Especial | |||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||
| 2074 | Transporte Marítimo | 10.000.000 | ||||||||||
| Projetos | ||||||||||||
| 26 784 | 2074 14WO | Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Salvador (BA) | 10.000.000 | |||||||||
| 26 784 | 2074 14WO 0029 | Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia | 10.000.000 | |||||||||
| Obra executada (percentual de execução física): 100 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 10.000.000 | |||||
| TOTAL INVESTIMENTOS | 10.000.000 | |||||||||||
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