Leis Ordinárias
Lei nº 12904, de 18 de dezembro de 2013
Lei 12904
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União e das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 34.958.072,00, para os fins que especifica.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013), em favor do Tribunal de Contas da União e das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor global de R$ 34.958.072,00 (trinta e quatro milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, setenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
Iexcesso de arrecadação de Recursos de Convênios, no valor de R$ 2.701.933,00 (dois milhões, setecentos e um mil, novecentos e trinta e três reais); e
IIanulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 32.256.139,00 (trinta e dois milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, cento e trinta e nove reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.12.2013
ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da União
UNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da União
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0550 | Controle Externo | 14.000.000 | |||||||
Projetos
| 01 122 | 0550 14X4 | Aquisição de Imóvel para a Secretaria de Controle Externo no Estado do Sergipe | 4.000.000 | ||||||
| 01 122 | 0550 14X4 1853 | Aquisição de Imóvel para a Secretaria de Controle Externo no Estado do Sergipe - No Município de Aracaju - SE | 4.000.000 | ||||||
| Imóvel adquirido (unidade): 1 | F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.000.000 | ||
| 01 122 | 0550 14X5 | Aqusição de Imóvel para a Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia | 10.000.000 | ||||||
| 01 122 | 0550 14X5 2261 | Aqusição de Imóvel para a Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia - No Município de Salvador - BA | 10.000.000 | ||||||
| Imóvel adquirido (unidade): 1 | F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | ||
| TOTAL FISCAL | 14.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 14.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 1.000.000 | |||||||
Projetos
| 02 122 | 0569 12RB | Reforma do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Belém - PA | 200.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 12RB 0269 | Reforma do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Belém - PA - No Município de Belém - PA | 200.000 | ||||||
| Edifício reformado (percentual de execução física): 15 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 200.000 | ||
| 02 122 | 0569 7J50 | Construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Feira de Santana - BA | 800.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 7J50 2056 | Construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Feira de Santana - BA - No Município de Feira de Santana - BA | 800.000 | ||||||
| Edifício construído (percentual de execução física): 7 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 800.000 | ||
| TOTAL FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14102 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 800.000 | |||||||
Projetos
| 02 122 | 0570 12US | Construção de Imóvel para Armazenamento de Urnas Eletrônicas no Município de Rio Branco - AC | 800.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 12US 0166 | Construção de Imóvel para Armazenamento de Urnas Eletrônicas no Município de Rio Branco - AC - No Município de Rio Branco - AC | 800.000 | ||||||
| Imóvel construído (percentual de execução física): 30 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 800.000 | ||
| TOTAL FISCAL | 800.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 800.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 210.000 | |||||||
Projetos
| 02 122 | 0570 14WQ | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Palmeira dos Índios AL | 210.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 14WQ 1815 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Palmeira dos Índios AL - No Município de Palmeira dos Índios - AL | 210.000 | ||||||
| Imóvel construído (percentual de execução física): 18 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 210.000 | ||
| TOTAL FISCAL | 210.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 210.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 688.075 | |||||||
Projetos
| 02 122 | 0570 7S05 | Construção do Edifício-Anexo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia | 688.075 | ||||||
| 02 122 | 0570 7S05 2261 | Construção do Edifício-Anexo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - No Município de Salvador - BA | 688.075 | ||||||
| Edifício construído (percentual de execução física): 2 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 688.075 | ||
| TOTAL FISCAL | 688.075 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 688.075 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14107 - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 187.641 | |||||||
Projetos
| 02 122 | 0570 14A2 | Construção de Cartório Eleitoral no Lago Sul - DF | 187.641 | ||||||
| 02 122 | 0570 14A2 6500 | Construção de Cartório Eleitoral no Lago Sul - DF - Em Brasília - DF (Lago Sul) | 187.641 | ||||||
| Cartório construído (percentual de execução física): 12 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 187.641 | ||
| TOTAL FISCAL | 187.641 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 187.641 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 8.084.412 | |||||||
Projetos
| 02 122 | 0570 14B3 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Vitorino Freire - MA | 600.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 14B3 0764 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Vitorino Freire - MA - No Município de Vitorino Freire - MA | 600.000 | ||||||
| Cartório construído (percentual de execução física): 100 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 600.000 | ||
| 02 122 | 0570 14B4 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Barreirinhas - MA | 40.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 14B4 0575 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Barreirinhas - MA - No Município de Barreirinhas - MA | 40.000 | ||||||
| Cartório construído (percentual de execução física): 7 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 40.000 | ||
| 02 122 | 0570 14B5 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Chapadinha - MA | 800.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 14B5 0605 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Chapadinha - MA - No Município de Chapadinha - MA | 800.000 | ||||||
| Cartório construído (percentual de execução física): 100 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 800.000 | ||
| 02 122 | 0570 14B7 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Estreito - MA | 600.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 14B7 0617 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Estreito - MA - No Município de Estreito - MA | 600.000 | ||||||
| Cartório construído (percentual de execução física): 100 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 600.000 | ||
| 02 122 | 0570 14B8 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Humberto de Campos - MA | 600.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 14B8 0634 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Humberto de Campos - MA - No Município de Humberto de Campos - MA | 600.000 | ||||||
| Cartório construído (percentual de execução física): 100 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 600.000 | ||
| 02 122 | 0570 14BB | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Rosário - MA | 600.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 14BB 0707 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Rosário - MA - No Município de Rosário - MA | 600.000 | ||||||
| Cartório construído (percentual de execução física): 100 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 600.000 | ||
| 02 122 | 0570 14BD | Construção de Cartório Eleitoral no Município de São Bernardo - MA | 600.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 14BD 0721 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de São Bernardo - MA - No Município de São Bernardo - MA | 600.000 | ||||||
| Cartório construído (percentual de execução física): 100 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 600.000 | ||
| 02 122 | 0570 14BF | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Codó - MA | 924.570 | ||||||
| 02 122 | 0570 14BF 0607 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Codó - MA - No Município de Codó - MA | 924.570 | ||||||
| Cartório construído (percentual de execução física): 100 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 924.570 | ||
| 02 122 | 0570 14BG | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Pinheiro - MA | 800.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 14BG 0692 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Pinheiro - MA - No Município de Pinheiro - MA | 800.000 | ||||||
| Cartório construído (percentual de execução física): 100 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 800.000 | ||
| 02 122 | 0570 14V6 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de São Mateus do Maranhão - MA | 119.842 | ||||||
| 02 122 | 0570 14V6 0736 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de São Mateus do Maranhão - MA - No Município de São Mateus do Maranhão - MA | 119.842 | ||||||
| Cartório construído (percentual de execução física): 21 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 119.842 | ||
| 02 122 | 0570 14WS | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Pindaré Mirim - MA | 600.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 14WS 0691 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Pindaré Mirim - MA - No Município de Pindaré-Mirim - MA | 600.000 | ||||||
| Cartório construído (percentual de execução física): 100 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 600.000 | ||
| 02 122 | 0570 14WT | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Santa Luzia do Paruá - MA | 600.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 14WT 0713 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Santa Luzia do Paruá - MA - No Município de Santa Luzia do Paruá - MA | 600.000 | ||||||
| Cartório construído (percentual de execução física): 100 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 600.000 | ||
| 02 122 | 0570 14WU | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Pastos Bons - MA | 600.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 14WU 0683 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Pastos Bons - MA - No Município de Pastos Bons - MA | 600.000 | ||||||
| Cartório construído (percentual de execução física): 100 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 600.000 | ||
| 02 122 | 0570 14WV | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Esperantinópolis - MA | 600.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 14WV 0616 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Esperantinópolis - MA - No Município de Esperantinópolis - MA | 600.000 | ||||||
| Cartório construído (percentual de execução física): 100 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 600.000 | ||
| TOTAL FISCAL | 8.084.412 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.084.412 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 290.000 | |||||||
Projetos
| 02 122 | 0570 14V9 | Ampliação de Cartório Eleitoral no Município de Belo Horizonte MG | 290.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 14V9 2408 | Ampliação de Cartório Eleitoral no Município de Belo Horizonte MG - No Município de Belo Horizonte - MG | 290.000 | ||||||
| Cartório ampliado (percentual de execução física): 43 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 290.000 | ||
| TOTAL FISCAL | 290.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 290.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14114 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 308.922 | |||||||
Projetos
| 02 122 | 0570 14IN | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Marabá - PA | 88.922 | ||||||
| 02 122 | 0570 14IN 0316 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Marabá - PA - No Município de Marabá - PA | 88.922 | ||||||
| Cartório construído (percentual de execução física): 6 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 88.922 | ||
| 02 122 | 0570 14VF | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Parauapebas - PA | 220.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 14VF 0339 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Parauapebas - PA - No Município de Parauapebas - PA | 220.000 | ||||||
| Cartório construído (percentual de execução física): 34 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 220.000 | ||
| TOTAL FISCAL | 308.922 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 308.922 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 2.370.000 | |||||||
Projetos
| 02 122 | 0570 13SY | Construção de Depósito do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná | 291.500 | ||||||
| 02 122 | 0570 13SY 4104 | Construção de Depósito do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - No Município de Curitiba - PR | 291.500 | ||||||
| Imóvel construído (percentual de execução física): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 291.500 | ||
| 02 122 | 0570 14DN | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Curiúva - PR | 400.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 14DN 4105 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Curiúva - PR - No Município de Curiúva - PR | 400.000 | ||||||
| Cartório construído (percentual de execução física): 100 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 400.000 | ||
| 02 122 | 0570 14MQ | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Maringá - PR | 105.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 14MQ 4219 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Maringá - PR - No Município de Maringá - PR | 105.000 | ||||||
| Cartório construído (percentual de execução física): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 105.000 | ||
| 02 122 | 0570 14WW | Reforma e Ampliação dos Acessos do Edifício-Sede do TRE - PR | 1.573.500 | ||||||
| 02 122 | 0570 14WW 4104 | Reforma e Ampliação dos Acessos do Edifício-Sede do TRE - PR - No Município de Curitiba - PR | 1.573.500 | ||||||
| Reforma efetivada (percentual de execução física): 100 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.573.500 | ||
| TOTAL FISCAL | 2.370.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.370.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 340.000 | |||||||
Projetos
| 02 122 | 0570 14ES | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Ouricuri - PE | 170.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 14ES 1677 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Ouricuri - PE - No Município de Ouricuri - PE | 170.000 | ||||||
| Cartório construído (percentual de execução física): 7 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 170.000 | ||
| 02 122 | 0570 14EV | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Igarassu - PE | 170.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 14EV 1638 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Igarassu - PE - No Município de Igarassu - PE | 170.000 | ||||||
| Cartório construído (percentual de execução física): 7 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 170.000 | ||
| TOTAL FISCAL | 340.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 340.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14119 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 75.108 | |||||||
Projetos
| 02 122 | 0570 14FV | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Rio Bonito - RJ | 75.108 | ||||||
| 02 122 | 0570 14FV 3337 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Rio Bonito - RJ - No Município de Rio Bonito - RJ | 75.108 | ||||||
| Cartório construído (percentual de execução física): 9 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 75.108 | ||
| TOTAL FISCAL | 75.108 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 75.108 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14122 - Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 175.000 | |||||||
Projetos
| 02 122 | 0570 12OQ | Construção do Anexo II ao Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia | 175.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 12OQ 0116 | Construção do Anexo II ao Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia - No Município de Porto Velho - RO | 175.000 | ||||||
| Imóvel construído (percentual de execução física): 26 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 175.000 | ||
| TOTAL FISCAL | 175.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 175.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 400.000 | |||||||
Projetos
| 02 122 | 0571 14WP | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Vacaria - RS | 400.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 14WP 5176 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Vacaria - RS - No Município de Vacaria - RS | 400.000 | ||||||
| Prédio construído (percentual de execução física): 18 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 400.000 | ||
| TOTAL FISCAL | 400.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15116 - Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 1.051.933 | |||||||
Projetos
| 02 122 | 0571 11BM | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Presidente Prudente - SP | 1.051.933 | ||||||
| 02 122 | 0571 11BM 3830 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Presidente Prudente - SP - No Município de Presidente Prudente - SP | 1.051.933 | ||||||
| Edifício construído (percentual de execução física): 13 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 1.051.933 | ||
| TOTAL FISCAL | 1.051.933 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.051.933 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 1.650.000 | |||||||
Projetos
| 02 122 | 0571 14J8 | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Quirinópolis - GO | 1.650.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 14J8 5611 | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Quirinópolis - GO - No Município de Quirinópolis - GO | 1.650.000 | ||||||
| Edifício construído (percentual de execução física): 100 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 1.650.000 | ||
| TOTAL FISCAL | 1.650.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.650.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 3.326.981 | |||||||
Projetos
| 02 122 | 0571 12PN | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Juara - MT | 37.178 | ||||||
| 02 122 | 0571 12PN 5332 | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Juara - MT - No Município de Juara - MT | 37.178 | ||||||
| Edifício construído (percentual de execução física): 5 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 37.178 | ||
| 02 122 | 0571 12PO | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Jaciara - MT | 1.015.807 | ||||||
| 02 122 | 0571 12PO 5329 | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Jaciara - MT - No Município de Jaciara - MT | 1.015.807 | ||||||
| Edifício construído (percentual de execução física): 84 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.015.807 | ||
| 02 122 | 0571 12PQ | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Colniza - MT | 169.019 | ||||||
| 02 122 | 0571 12PQ 5309 | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Colniza - MT - No Município de Colniza - MT | 169.019 | ||||||
| Edifício construído (percentual de execução física): 24 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 169.019 | ||
| 02 122 | 0571 12PS | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Campo Novo do Parecis - MT | 159.205 | ||||||
| 02 122 | 0571 12PS 5298 | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Campo Novo do Parecis - MT - No Município de Campo Novo do Parecis - MT | 159.205 | ||||||
| Edifício construído (percentual de execução física): 22 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 159.205 | ||
| 02 122 | 0571 12PT | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Alto Araguaia - MT | 190.512 | ||||||
| 02 122 | 0571 12PT 5280 | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Alto Araguaia - MT - No Município de Alto Araguaia - MT | 190.512 | ||||||
| Edifício construído (percentual de execução física): 26 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 190.512 | ||
| 02 122 | 0571 12PW | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Várzea Grande - MT | 1.333.903 | ||||||
| 02 122 | 0571 12PW 5411 | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Várzea Grande - MT - No Município de Várzea Grande - MT | 1.333.903 | ||||||
| Prédio construído (percentual de execução física): 48 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.333.903 | ||
| 02 122 | 0571 12PY | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Sapezal - MT | 132.935 | ||||||
| 02 122 | 0571 12PY 5399 | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Sapezal - MT - No Município de Sapezal - MT | 132.935 | ||||||
| Edifício construído (percentual de execução física): 20 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 132.935 | ||
| 02 122 | 0571 12Q0 | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Nova Mutum - MT | 98.971 | ||||||
| 02 122 | 0571 12Q0 5354 | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Nova Mutum - MT - No Município de Nova Mutum - MT | 98.971 | ||||||
| Edifício construído (percentual de execução física): 15 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 98.971 | ||
| 02 122 | 0571 12Q1 | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Peixoto de Azevedo - MT | 189.451 | ||||||
| 02 122 | 0571 12Q1 5365 | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Peixoto de Azevedo - MT - No Município de Peixoto de Azevedo - MT | 189.451 | ||||||
| Edifício construído (percentual de execução física): 26 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 189.451 | ||
| TOTAL FISCAL | 3.326.981 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.326.981 | ||||||||
ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da União
UNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da União
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0550 | Controle Externo | 14.000.000 | |||||||
Projetos
| 01 122 | 0550 7T83 | Aquisição de Terreno para Ampliação da Secretaria de Controle Externo do Estado da Bahia | 14.000.000 | ||||||
| 01 122 | 0550 7T83 2261 | Aquisição de Terreno para Ampliação da Secretaria de Controle Externo do Estado da Bahia - No Município de Salvador - BA | 14.000.000 | ||||||
| Imóvel adquirido (unidade): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 14.000.000 | ||
| TOTAL FISCAL | 14.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 14.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 1.000.000 | |||||||
Atividades
| 02 061 | 0569 4257 | Julgamento de Causas na Justiça Federal | 200.000 | ||||||
| 02 061 | 0569 4257 0001 | Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional | 200.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 200.000 |
Projetos
| 02 122 | 0569 12R6 | Construção do Edifício-Anexo da Seção Judiciária em Salvador - BA | 650.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 12R6 2261 | Construção do Edifício-Anexo da Seção Judiciária em Salvador - BA - No Município de Salvador - BA | 650.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 650.000 | |||
| 02 122 | 0569 7E41 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Guanambi - BA | 150.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 7E41 2068 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Guanambi - BA - No Município de Guanambi - BA | 150.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 150.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 1.434.746 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0570 20GP | Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral | 1.434.746 | ||||||
| 02 122 | 0570 20GP 0001 | Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - Nacional | 1.434.746 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.434.746 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.434.746 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.434.746 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14102 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 800.000 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0570 20GP | Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral | 400.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 20GP 0012 | Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Acre | 400.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 400.000 |
Projetos
| 02 122 | 0570 148M | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Cruzeiro do Sul - AC | 400.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 148M 0157 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Cruzeiro do Sul - AC - No Município de Cruzeiro do Sul - AC | 400.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 400.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 800.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 800.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 210.000 | |||||||
Projetos
| 02 122 | 0570 14PZ | Aquisição de imóvel para o Cartório Eleitoral do Município de Coruripe - AL | 210.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 14PZ 1772 | Aquisição de imóvel para o Cartório Eleitoral do Município de Coruripe - AL - No Município de Coruripe - AL | 210.000 | ||||||
| Imóvel adquirido (unidade): 1 | F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 210.000 | ||
| TOTAL FISCAL | 210.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 210.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 8.084.412 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0570 20GP | Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral | 159.842 | ||||||
| 02 122 | 0570 20GP 0021 | Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Maranhão | 159.842 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 159.842 |
Projetos
| 02 122 | 0570 5439 | Construção de Cartórios Eleitorais | 7.924.570 | ||||||
| 02 122 | 0570 5439 7000 | Construção de Cartórios Eleitorais - Na Região Metropolitana de São Luís | 7.924.570 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.924.570 | |||
| TOTAL FISCAL | 8.084.412 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.084.412 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 290.000 | |||||||
Projetos
| 02 122 | 0570 14QA | Aquisição de Imóvel para Cartório Eleitoral no Município de Itabirito - MG | 290.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 14QA 2705 | Aquisição de Imóvel para Cartório Eleitoral no Município de Itabirito - MG - No Município de Itabirito - MG | 290.000 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 290.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 290.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 290.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 2.370.000 | |||||||
Projetos
| 02 122 | 0570 14DG | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Assaí - PR | 305.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 14DG 4034 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Assaí - PR - No Município de Assaí - PR | 305.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 305.000 | |||
| 02 122 | 0570 14DH | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Palmital - PR | 705.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 14DH 4259 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Palmital - PR - No Município de Palmital - PR | 705.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 705.000 | |||
| 02 122 | 0570 14DK | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Paraíso do Norte - PR | 305.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 14DK 4261 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Paraíso do Norte - PR - No Município de Paraíso do Norte - PR | 305.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 305.000 | |||
| 02 122 | 0570 14DL | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Mangueirinha - PR | 305.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 14DL 4211 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Mangueirinha - PR - No Município de Mangueirinha - PR | 305.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 305.000 | |||
| 02 122 | 0570 14E2 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Ipiranga - PR | 400.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 14E2 4160 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Ipiranga - PR - No Município de Ipiranga - PR | 400.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 400.000 | |||
| 02 122 | 0570 14E4 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Salto do Lontra - PR | 100.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 14E4 4328 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Salto do Lontra - PR - No Município de Salto do Lontra - PR | 100.000 | ||||||
| Cartório construído (percentual de execução física): 25 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | ||
| 02 122 | 0570 14EL | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Mallet - PR | 250.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 14EL 4205 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Mallet - PR - No Município de Mallet - PR | 250.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 250.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 2.370.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.370.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 340.000 | |||||||
Projetos
| 02 122 | 0570 14MR | Aquisição de Imóvel para o Cartório Eleitoral no Município de Ipojuca - PE | 340.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 14MR 0101 | Aquisição de Imóvel para o Cartório Eleitoral no Município de Ipojuca - PE - No Município de Ipojuca - PE | 340.000 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 300 | 340.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 340.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 340.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 400.000 | |||||||
Projetos
| 02 122 | 0571 134F | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Santa Rosa - RS | 400.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 134F 5071 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Santa Rosa - RS - No Município de Santa Rosa - RS | 400.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 400.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 400.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 3.326.981 | |||||||
Atividades
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 2.482.645 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 7000 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Modernização da Infraestrutura de Tecnologia da Informação e de Rede de Dados e Voz - No Estado de Mato Grosso | 2.482.645 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.482.645 |
Projetos
| 02 122 | 0571 7U11 | Construção da Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Confresa - MT | 844.336 | ||||||
| 02 122 | 0571 7U11 5311 | Construção da Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Confresa - MT - No Município de Confresa - MT | 844.336 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 844.336 | |||
| TOTAL FISCAL | 3.326.981 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.326.981 | ||||||||
*