Leis Ordinárias
Lei nº 12757, de 19 de dezembro de 2012
Lei 12757
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Cultura e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.700.600.911,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012), em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Cultura e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.700.600.911,00 (um bilhão, setecentos milhões, seiscentos mil, novecentos e onze reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
Isuperávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011, no valor de R$ 30.737.022,00 (trinta milhões, setecentos e trinta e sete mil e vinte e dois reais), dos quais:
a)R$ 24.600.022,00 (vinte e quatro milhões, seiscentos mil e vinte e dois reais) de Recursos Ordinários;
b)R$ 6.137.000,00 (seis milhões, cento e trinta e sete mil reais) de Taxas por Serviços Públicos;
IIexcesso de arrecadação de Recursos Próprios Não Financeiros, no valor de R$ 36.155.199,00 (trinta e seis milhões, cento e cinquenta e cinco mil, cento e noventa e nove reais); e
IIIanulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.633.708.690,00 (um bilhão, seiscentos e trinta e três milhões, setecentos e oito mil, seiscentos e noventa reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de dezembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.12.2012
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
| UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 800.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 19 571 | 2021 4192 | º s | 800.000 | ||||||
| 19 571 | 2021 4192 0001 | Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicação da Luz Síncrotron sob a Coordenação da Associação Brasileira de Luz Síncrotron - ABTLuS - OS - Nacional | 800.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 800.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 800.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 800.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
| UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2059 | Política Nuclear | 954.864 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 19 571 | 2059 2473 | Funcionamento dos Laboratórios dos Institutos da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN | 954.864 | ||||||
| 19 571 | 2059 2473 0001 | Funcionamento dos Laboratórios dos Institutos da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN - Nacional | 954.864 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 954.864 | |||
| TOTAL FISCAL | 954.864 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 954.864 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
| UNIDADE: 24206 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2059 | Política Nuclear | 35.343.639 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 19 662 | 2059 2482 | Fabricação do Combustível Nuclear | 35.343.639 | ||||||
| 19 662 | 2059 2482 0001 | Fabricação do Combustível Nuclear - Nacional | 35.343.639 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 35.343.639 | |||
| TOTAL FISCAL | 35.343.639 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 35.343.639 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
| UNIDADE: 24207 - Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2055 | Desenvolvimento Produtivo | 23.991.022 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 19 662 | 2055 4930 | Fabricação de Equipamentos para as Indústrias Nuclear e Pesada de Alta Tecnologia | 23.991.022 | ||||||
| 19 662 | 2055 4930 0001 | Fabricação de Equipamentos para as Indústrias Nuclear e Pesada de Alta Tecnologia - Nacional | 23.991.022 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 23.991.022 | |||
| TOTAL FISCAL | 23.991.022 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 23.991.022 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
| UNIDADE: 24209 - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. - CEITEC | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2106 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 174.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 19 122 | 2106 2000 | Administração da Unidade | 174.000 | ||||||
| 19 122 | 2106 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 174.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 174.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 174.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 174.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
| UNIDADE: 26246 - Universidade Federal de Santa Catarina | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2032 | Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 16.008.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 12 364 | 2032 8282 | Reestruturação e Expansão das Universidades Federais | 16.008.000 | ||||||
| 12 364 | 2032 8282 0042 | Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - No Estado de Santa Catarina | 16.008.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 112 | 16.008.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 16.008.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 16.008.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
| UNIDADE: 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2032 | Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 6.137.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 12 364 | 2032 20RN | Avaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação | 6.137.000 | ||||||
| 12 364 | 2032 20RN 0001 | Avaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação - Nacional | 6.137.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 375 | 6.137.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 6.137.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.137.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
| UNIDADE: 26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2109 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação | 811.560 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 12 122 | 2109 2000 | Administração da Unidade | 811.560 | ||||||
| 12 122 | 2109 2000 0053 | Administração da Unidade - No Distrito Federal | 811.560 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 811.560 | |||
| TOTAL FISCAL | 811.560 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 811.560 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
| UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2030 | Educação Básica | 700.000 | |||||||
| Operações Especiais | |||||||||
| 12 847 | 2030 0509 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica | 700.000 | ||||||
| 12 847 | 2030 0509 0022 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Estado do Piauí | 700.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 40 | 0 | 112 | 700.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 700.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 700.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
| UNIDADE: 26407 - Instituto Federal Goiano | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2031 | Educação Profissional e Tecnológica | 500.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 12 363 | 2031 20RG | Expansão e Reestruturação da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica | 500.000 | ||||||
| 12 363 | 2031 20RG 0052 | Expansão e Reestruturação da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Goiás | 500.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 500.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
| UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2027 | Cultura: Preservação, Promoção e Acesso | 1.390.260 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 13 392 | 2027 20QK | Instalação e Modernização de Equipamentos e Espaços Culturais | 290.260 | ||||||
| 13 392 | 2027 20QK 0001 | Instalação e Modernização de Equipamentos e Espaços Culturais - Nacional | 290.260 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 90.260 | |||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 200.000 | |||
| 13 392 | 2027 4796 | Fomento e Promoção a Projetos em Arte e Cultura | 1.100.000 | ||||||
| 13 392 | 2027 4796 0001 | Fomento e Promoção a Projetos em Arte e Cultura - Nacional | 100.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 13 392 | 2027 4796 0026 | Fomento e Promoção a Projetos em Arte e Cultura - No Estado de Pernambuco | 1.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.390.260 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.390.260 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
| UNIDADE: 42202 - Fundação Biblioteca Nacional - BN | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2027 | Cultura: Preservação, Promoção e Acesso | 3.290.914 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 13 392 | 2027 20KM | Fomento a Projetos Culturais na Área do Livro, da Leitura e do Conhecimento Científico, Artístico e Literário | 1.328.820 | ||||||
| 13 392 | 2027 20KM 0001 | Fomento a Projetos Culturais na Área do Livro, da Leitura e do Conhecimento Científico, Artístico e Literário - Nacional | 1.328.820 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.328.820 | |||
| 13 392 | 2027 2650 | Funcionamento de Bibliotecas da União | 1.625.528 | ||||||
| 13 392 | 2027 2650 0001 | Funcionamento de Bibliotecas da União - Nacional | 1.625.528 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.016.528 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 609.000 | |||
| 13 121 | 2027 6619 | Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais | 336.566 | ||||||
| 13 121 | 2027 6619 0001 | Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - Nacional | 336.566 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 236.566 | |||
| TOTAL FISCAL | 3.290.914 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.290.914 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
| UNIDADE: 42203 - Fundação Cultural Palmares | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2027 | Cultura: Preservação, Promoção e Acesso | 790.260 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 13 391 | 2027 20KU | Implantação de Equipamentos Culturais da Cultura Afro-Brasileira | 500.000 | ||||||
| 13 391 | 2027 20KU 0001 | Implantação de Equipamentos Culturais da Cultura Afro-Brasileira - Nacional | 500.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| 13 392 | 2027 20KW | Proteção e Promoção das Comunidades Quilombolas e de Terreiros | 90.260 | ||||||
| 13 392 | 2027 20KW 0001 | Proteção e Promoção das Comunidades Quilombolas e de Terreiros - Nacional | 90.260 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 90.260 | |||
| 13 392 | 2027 8053 | Fomento a Projetos da Cultura Afro-Brasileira | 200.000 | ||||||
| 13 392 | 2027 8053 0094 | Fomento a Projetos da Cultura Afro-Brasileira - Em Municípios do Estado de Pernambuco | 200.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 200.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 790.260 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 790.260 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
| UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2027 | Cultura: Preservação, Promoção e Acesso | 24.546.703 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 13 392 | 2027 20KR | Instalação e Modernização de Bibliotecas Públicas | 2.450.000 | ||||||
| 13 392 | 2027 20KR 0021 | Instalação e Modernização de Bibliotecas Públicas - No Estado do Maranhão | 1.400.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 1.400.000 | |||
| 13 392 | 2027 20KR 0033 | Instalação e Modernização de Bibliotecas Públicas - No Estado do Rio de Janeiro | 1.050.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 1.050.000 | |||
| 13 392 | 2027 4796 | Fomento e Promoção a Projetos em Arte e Cultura | 22.096.703 | ||||||
| 13 392 | 2027 4796 0001 | Fomento e Promoção a Projetos em Arte e Cultura - Nacional | 20.096.703 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 118 | 18.955.944 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 120 | 1.140.759 | |||
| 13 392 | 2027 4796 0035 | Fomento e Promoção a Projetos em Arte e Cultura - No Estado de São Paulo | 2.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 24.546.703 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 24.546.703 | ||||||||
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte
| UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2035 | Esporte e Grandes Eventos Esportivos | 1.950.000 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 27 812 | 2035 5450 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer | 1.950.000 | ||||||
| 27 812 | 2035 5450 0022 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Estado do Piauí | 1.300.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 1.300.000 | |||
| 27 812 | 2035 5450 0031 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Estado de Minas Gerais | 400.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 400.000 | |||
| 27 812 | 2035 5450 0035 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Estado de São Paulo | 250.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 250.000 | |||
| 2123 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Esporte | 58.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 27 128 | 2123 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 58.000 | ||||||
| 27 128 | 2123 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 58.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 58.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 2.008.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.008.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
| UNIDADE: 74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIEES - Min. da Educação | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0902 | Operações Especiais: Financiamentos com Retorno | 1.530.000.000 | |||||||
| Operações Especiais | |||||||||
| 12 694 | 0902 00IG | Concessão de Financiamento Estudantil - FIES | 1.530.000.000 | ||||||
| 12 694 | 0902 00IG 0001 | Concessão de Financiamento Estudantil - FIES - Nacional | 1.530.000.000 | ||||||
| F | 5 | 0 | 90 | 0 | 100 | 1.530.000.000 | |||
| 2109 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação | 53.154.689 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 12 123 | 2109 20RZ | Administração do Financiamento Estudantil - FIES | 53.154.689 | ||||||
| 12 123 | 2109 20RZ 0001 | Administração do Financiamento Estudantil - FIES - Nacional | 53.154.689 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 53.154.689 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.583.154.689 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.583.154.689 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
| UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 800.000 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 19 754 | 2021 10ZS | Implantação do Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol - CTBE | 800.000 | ||||||
| 19 754 | 2021 10ZS 0001 | Implantação do Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol - CTBE - Nacional | 800.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 800.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 800.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 800.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
| UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2059 | Política Nuclear | 954.864 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 19 572 | 2059 12P1 | Implantação do Reator Multipropósito Brasileiro | 954.864 | ||||||
| 19 572 | 2059 12P1 0001 | Implantação do Reator Multipropósito Brasileiro - Nacional | 954.864 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 954.864 | |||
| TOTAL FISCAL | 954.864 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 954.864 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
| UNIDADE: 24209 - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. - CEITEC | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2106 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 174.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 19 128 | 2106 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 174.000 | ||||||
| 19 128 | 2106 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 174.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 174.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 174.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 174.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
| UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 4.500.000 | |||||||
| Operações Especiais | |||||||||
| 28 846 | 0909 00GP | Participação da União no Capital Social - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH | 4.500.000 | ||||||
| 28 846 | 0909 00GP 0001 | Participação da União no Capital Social - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH - Nacional | 4.500.000 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.500.000 | |||
| 2032 | Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 16.008.000 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 12 364 | 2032 7S21 | Implantação da Universidade Federal de Blumenau | 16.008.000 | ||||||
| 12 364 | 2032 7S21 0056 | Implantação da Universidade Federal de Blumenau - Blumenau - SC | 16.008.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 112 | 16.008.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 20.508.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.508.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
| UNIDADE: 26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2109 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação | 44.150.000 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 12 122 | 2109 12TS | Aquisição e Adequação do Prédio-Sede da CAPES | 44.150.000 | ||||||
| 12 122 | 2109 12TS 0053 | Aquisição e Adequação do Prédio-Sede da CAPES - No Distrito Federal | 44.150.000 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 44.150.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 44.150.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 44.150.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
| UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2030 | Educação Básica | 5.204.689 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 12 365 | 2030 20RV | Apoio à Manutenção da Educação Infantil | 4.504.689 | ||||||
| 12 365 | 2030 20RV 0001 | Apoio à Manutenção da Educação Infantil - Nacional | 4.504.689 | ||||||
| F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 4.504.689 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 12 847 | 2030 0509 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica | 700.000 | ||||||
| 12 847 | 2030 0509 0022 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Estado do Piauí | 700.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 112 | 700.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 5.204.689 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.204.689 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
| UNIDADE: 26429 - Instituto Federal de Goiás | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2031 | Educação Profissional e Tecnológica | 500.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 12 363 | 2031 20RG | Expansão e Reestruturação da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica | 500.000 | ||||||
| 12 363 | 2031 20RG 0122 | Expansão e Reestruturação da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica - Campus de Rio Verde - Rio Verde - GO | 500.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 500.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
| UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2027 | Cultura: Preservação, Promoção e Acesso | 1.390.260 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 13 392 | 2027 20QK | Instalação e Modernização de Equipamentos e Espaços Culturais | 290.260 | ||||||
| 13 392 | 2027 20QK 0001 | Instalação e Modernização de Equipamentos e Espaços Culturais - Nacional | 90.260 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 90.260 | |||
| 13 392 | 2027 20QK 0148 | Instalação e Modernização de Equipamentos e Espaços Culturais - Vicente Dutra - RS | 200.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 200.000 | |||
| 13 392 | 2027 4796 | Fomento e Promoção a Projetos em Arte e Cultura | 1.100.000 | ||||||
| 13 392 | 2027 4796 0062 | Fomento e Promoção a Projetos em Arte e Cultura - Organização Trajetória Mundial - No Estado de Pernambuco | 1.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| 13 392 | 2027 4796 0176 | Fomento e Promoção a Projetos em Arte e Cultura - União Municipal dos Estudantes Secundaristas - UMES - São Paulo - SP | 100.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.390.260 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.390.260 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
| UNIDADE: 42202 - Fundação Biblioteca Nacional - BN | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2027 | Cultura: Preservação, Promoção e Acesso | 2.681.914 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 13 392 | 2027 20KQ | Captação de Acervos Bibliográficos e Documentais | 260.000 | ||||||
| 13 392 | 2027 20KQ 0001 | Captação de Acervos Bibliográficos e Documentais - Nacional | 260.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 90.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 170.000 | |||
| 13 392 | 2027 20KR | Instalação e Modernização de Bibliotecas Públicas | 2.345.348 | ||||||
| 13 392 | 2027 20KR 0001 | Instalação e Modernização de Bibliotecas Públicas - Nacional | 2.345.348 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.345.348 | |||
| 13 422 | 2027 8208 | Digitalização de Acervos Culturais - Biblioteca Digital | 76.566 | ||||||
| 13 422 | 2027 8208 0033 | Digitalização de Acervos Culturais - Biblioteca Digital - No Estado do Rio de Janeiro | 76.566 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 76.566 | |||
| TOTAL FISCAL | 2.681.914 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.681.914 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
| UNIDADE: 42203 - Fundação Cultural Palmares | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2027 | Cultura: Preservação, Promoção e Acesso | 790.260 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 13 392 | 2027 20KW | Proteção e Promoção das Comunidades Quilombolas e de Terreiros | 90.260 | ||||||
| 13 392 | 2027 20KW 0001 | Proteção e Promoção das Comunidades Quilombolas e de Terreiros - Nacional | 90.260 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 90.260 | |||
| 13 392 | 2027 8053 | Fomento a Projetos da Cultura Afro-Brasileira | 700.000 | ||||||
| 13 392 | 2027 8053 0053 | Fomento a Projetos da Cultura Afro-Brasileira - No Distrito Federal | 500.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| 13 392 | 2027 8053 0094 | Fomento a Projetos da Cultura Afro-Brasileira - Em Municípios do Estado de Pernambuco | 200.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 99 | 0 | 100 | 200.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 790.260 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 790.260 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
| UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0999 | Reserva de Contingência | 18.260.478 | |||||||
| Operações Especiais | |||||||||
| 99 999 | 0999 0998 | Reserva de Contingência - Financeira | 18.260.478 | ||||||
| 99 999 | 0999 0998 0101 | Reserva de Contingência - Financeira - Recursos Provenientes de Receitas Próprias e Vinculadas | 18.260.478 | ||||||
| F | 9 | 0 | 99 | 0 | 118 | 18.260.478 | |||
| 2027 | Cultura: Preservação, Promoção e Acesso | 6.286.225 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 13 392 | 2027 20KR | Instalação e Modernização de Bibliotecas Públicas | 2.450.000 | ||||||
| 13 392 | 2027 20KR 0021 | Instalação e Modernização de Bibliotecas Públicas - No Estado do Maranhão | 1.400.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 1.400.000 | |||
| 13 392 | 2027 20KR 0033 | Instalação e Modernização de Bibliotecas Públicas - No Estado do Rio de Janeiro | 1.050.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 1.050.000 | |||
| 13 392 | 2027 4796 | Fomento e Promoção a Projetos em Arte e Cultura | 3.836.225 | ||||||
| 13 392 | 2027 4796 0001 | Fomento e Promoção a Projetos em Arte e Cultura - Nacional | 1.836.225 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 118 | 695.466 | |||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 120 | 1.140.759 | |||
| 13 392 | 2027 4796 0298 | Fomento e Promoção a Projetos em Arte e Cultura - Festa de São João - Centro de Tradições Nordestinas - CTN - São Paulo - SP | 2.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 24.546.703 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 24.546.703 | ||||||||
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte
| UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2035 | Esporte e Grandes Eventos Esportivos | 1.950.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 27 812 | 2035 20JP | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte Educacional e de Esporte e Lazer. | 1.300.000 | ||||||
| 27 812 | 2035 20JP 0130 | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte Educacional e de Esporte e Lazer. - Construção de Quadras Poliesportivas - No Estado do Piauí | 1.300.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 1.300.000 | |||
| 27 812 | 2035 20JQ | Realização e Apoio a Competições e Eventos de Esporte e Lazer | 400.000 | ||||||
| 27 812 | 2035 20JQ 0031 | Realização e Apoio a Competições e Eventos de Esporte e Lazer - No Estado de Minas Gerais | 400.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 400.000 | |||
| Projetos | |||||||||
| 27 812 | 2035 5450 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer | 250.000 | ||||||
| 27 812 | 2035 5450 0224 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Araras - SP | 250.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 250.000 | |||
| 2123 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Esporte | 58.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 27 128 | 2123 2366 | Capacitação de Gestores de Esporte e de Lazer | 58.000 | ||||||
| 27 128 | 2123 2366 0001 | Capacitação de Gestores de Esporte e de Lazer - Nacional | 58.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 58.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 2.008.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.008.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 90000 - Reserva de Contingência
| UNIDADE: 90000 - Reserva de Contingência | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0999 | Reserva de Contingência | 1.530.000.000 | |||||||
| Operações Especiais | |||||||||
| 99 999 | 0999 0998 | Reserva de Contingência - Financeira | 1.530.000.000 | ||||||
| 99 999 | 0999 0998 0105 | Reserva de Contingência - Financeira - Fiscal | 1.530.000.000 | ||||||
| F | 9 | 0 | 99 | 0 | 100 | 1.530.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.530.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.530.000.000 | ||||||||