Leis Ordinárias
Lei nº 12624, de 9 de maio de 2012
Lei 12624
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui o dia 17 de outubro como o Dia Nacional da Música Popular Brasileira.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no calendário das efemérides nacionais, o Dia Nacional da Música Popular Brasileira, a ser comemorado no dia 17 de outubro - data natalícia da compositora e maestrina Chiquinha Gonzaga.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
DILMA ROSSEFF
Anna Maria Buarque de Hollanda
Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.5.2012