Leis Ordinárias
Lei nº 12609, de 10 de abril de 2012
Lei 12609
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Denomina Viaduto Professor Geraldo Maurício Lima a obra de arte especial localizada no quilômetro 75 mais 650 metros da rodovia BR-153, no Município de Bady Bassitt, Estado de São Paulo.
O VICEPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É denominada Viaduto Professor Geraldo Maurício Lima a obra de arte especial localizada no quilômetro 75 mais 650 metros da rodovia BR-153, no Município de Bady Bassitt, Estado de São Paulo.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de abril de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
MICHEL TEMER
Paulo Sérgio Oliveira Passos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.4.2012