Leis Ordinárias

Lei nº 12565, de 26 de dezembro de 2011

Lei 12565

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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Cultura e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 949.733.022,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Cultura e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 949.733.022,00 (novecentos e quarenta e nove milhões, setecentos e trinta e três mil, vinte e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

Isuperávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2010, relativo a Recursos Próprios Financeiros, no valor de R$ 511.310.000,00 (quinhentos e onze milhões, trezentos e dez mil reais);

IIexcesso de arrecadação de Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia, no valor de R$ 471.000,00 (quatrocentos e setenta e um mil reais); e

IIIanulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 437.952.022,00 (quatrocentos e trinta e sete milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, vinte e dois reais), conforme indicado no Anexo II a esta Lei.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.12.2011

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência e Tecnologia

ANEXO I				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1008		Inclusão Digital								1.050.000
		Atividades
19 126	1008 6492	Fomento à Elaboração e Implantação de Projetos de Inclusão Digital								1.050.000
19 126	1008 6492 0001	Fomento à Elaboração e Implantação de Projetos de Inclusão Digital - Nacional								1.050.000
				F	4	2	90	0	100	1.050.000
TOTAL FISCAL										1.050.000
TOTAL SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										1.050.000

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia

UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear

ANEXO I				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1113		Nacional de Atividades Nucleares								471.000
		Atividades
19 125	1113 2466	Licenciamento, Inspeção e Controle de Instalações e Atividades com Materiais Nucleares e Radioativos								471.000
19 125	1113 2466 0001	Licenciamento, Inspeção e Controle de Instalações e Atividades com Materiais Nucleares e Radioativos - Nacional								471.000
				F	3	2	90	0	174	471.000
TOTAL FISCAL										471.000
TOTAL SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										471.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

ANEXO I				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1448		Qualidade na Escola								18.456.000
		Atividades
12 361	1448 20CV	Fomento a Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento da Educação Básica								8.856.000
12 361	1448 20CV 0001	Fomento a Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional								8.856.000
				F	3	2	90	0	112	8.856.000
12 128	1448 6333	Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada de Professores e Profissionais da Educação Básica								9.600.000
12 128	1448 6333 0001	Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada de Professores e Profissionais da Educação Básica - Nacional								9.600.000
				F	3	2	90	0	112	9.600.000
TOTAL FISCAL										18.456.000
TOTAL SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										18.456.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO I				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1374		Desenvolvimento da Educação Especial								500.000
		Atividades
12 367	1374 6310	Distribuição de Equipamentos para a Educação Especial								500.000
12 367	1374 6310 0031	Distribuição de Equipamentos para a Educação Especial - No Estado de Minas Gerais								500.000
				F	4	2	50	0	100	500.000
1448		Qualidade na Escola								76.186.000
		Operações Especiais
12 847	1448 0509	Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica								75.936.000
12 847	1448 0509 0001	Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional								75.936.000
				F	3	2	90	0	112	25.936.000
				F	4	2	90	0	112	50.000.000
12 847	1448 0E53	Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola								250.000
12 847	1448 0E53 0052	Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola - No Estado de Goiás								250.000
				F	4	2	40	0	100	250.000
TOTAL FISCAL										76.686.000
TOTAL SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										76.686.000

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura

ANEXO I				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1141		Cultura Viva - Arte, Educação e Cidadania								5.786.600
		Atividades
13 392	1141 8886	Apoio e Modernização de Espaços Culturais - Pontos de Cultura								5.786.600
13 392	1141 8886 0001	Apoio e Modernização de Espaços Culturais - Pontos de Cultura - Nacional								5.786.600
				F	3	2	30	0	100	4.243.600
				F	4	2	30	0	100	1.543.000
TOTAL FISCAL										5.786.600
TOTAL SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										5.786.600

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

ANEXO I				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0167		Brasil Patrimônio Cultural								36.956.723
		Atividades
13 391	0167 2636	Preservação de Bens Culturais de Natureza Material								36.956.723
13 391	0167 2636 0001	Preservação de Bens Culturais de Natureza Material - Nacional								36.956.723
				F	3	2	90	0	100	36.956.723
TOTAL FISCAL										36.956.723
TOTAL SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										36.956.723

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42205 - Fundação Nacional de Artes

ANEXO I				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1142		Engenho das Artes								3.397.627
		Atividades
13 392	1142 4796	Fomento a Projetos em Arte e Cultura								3.397.627
13 392	1142 4796 0001	Fomento a Projetos em Arte e Cultura - Nacional								3.397.627
				F	3	2	90	0	100	3.397.627
TOTAL FISCAL										3.397.627
TOTAL SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										3.397.627

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42206 - Agência Nacional do Cinema

ANEXO I				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0169		Brasil, Som e Imagem								7.000.000
		Atividades
13 122	0169 2272	Gestão e Administração do Programa								2.000.000
13 122	0169 2272 0001	Gestão e Administração do Programa - Nacional								2.000.000
				F	4	2	90	0	100	2.000.000
13 125	0169 4888	Regulamentação do Setor Cinematográfico e Audiovisual								5.000.000
13 125	0169 4888 0001	Regulamentação do Setor Cinematográfico e Audiovisual - Nacional								5.000.000
				F	3	2	90	0	100	5.000.000
TOTAL FISCAL										7.000.000
TOTAL SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										7.000.000

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO I				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0168		Livro Aberto								13.947.449
		Projetos
13 392	0168 1521	Instalação de Bibliotecas Públicas								13.947.449
13 392	0168 1521 0001	Instalação de Bibliotecas Públicas - Nacional								13.947.449
				F	3	2	90	0	100	13.947.449
TOTAL FISCAL										13.947.449
TOTAL SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										13.947.449

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte

ANEXO I				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0181		Brasil no Esporte de Alto Rendimento - Brasil Campeão								1.150.000
		Atividades
27 811	0181 2358	Funcionamento de Núcleos de Categorias de Base do Esporte de Alto Rendimento								150.000
27 811	0181 2358 0033	Funcionamento de Núcleos de Categorias de Base do Esporte de Alto Rendimento - No Estado do Rio de Janeiro								150.000
				F	4	2	50	0	100	150.000
27 811	0181 2500	Promoção de Eventos Esportivos Nacionais de Alto Rendimento								1.000.000
27 811	0181 2500 0033	Promoção de Eventos Esportivos Nacionais de Alto Rendimento - No Estado do Rio de Janeiro								1.000.000
				F	3	2	50	0	100	1.000.000
0750		Apoio Administrativo								3.911.623
		Atividades
27 122	0750 2000	Administração da Unidade								3.911.623
27 122	0750 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional								3.911.623
				F	3	2	90	0	100	3.911.623
1250		Esporte e Lazer da Cidade								4.910.000
		Atividades
27 812	1250 2667	Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer								2.400.000
27 812	1250 2667 0308	Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer - Projeto Clube Escola - Sec. de Esportes - São Paulo - SP								2.400.000
				F	3	2	40	0	100	2.400.000
		Projetos
27 812	1250 5450	Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer								2.510.000
27 812	1250 5450 0033	Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado do Rio de Janeiro								2.160.000
				F	4	2	30	0	100	2.160.000
27 812	1250 5450 1566	Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Castelo - ES								350.000
				F	4	2	40	0	100	350.000
TOTAL FISCAL										9.971.623
TOTAL SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										9.971.623

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIEES - Min. da Educação

ANEXO I				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1073		Brasil Universitário								531.310.000
		Atividades
12 123	1073 4556	Administração do Financiamento concedido a Estudantes do Ensino Superior Não-Gratuito								20.000.000
12 123	1073 4556 0001	Administração do Financiamento concedido a Estudantes do Ensino Superior Não-Gratuito - Nacional								20.000.000
				F	3	2	90	0	100	20.000.000
		Operações Especiais
12 364	1073 0579	Concessão de Financiamento a Estudantes do Ensino Superior Não-Gratuito								511.310.000
12 364	1073 0579 0001	Concessão de Financiamento a Estudantes do Ensino Superior Não-Gratuito - Nacional								511.310.000
				F	5	0	90	0	680	511.310.000
TOTAL FISCAL										531.310.000
TOTAL SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										531.310.000

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74910 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Desenv. Científico e Tecnológico/FNDCT - Min Ciência e Tecnologia

ANEXO I				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1388		Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE)								244.700.000
		Operações Especiais
19 572	1388 0A37	Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas								244.700.000
19 572	1388 0A37 0001	Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas - Nacional								244.700.000
				F	5	0	90	0	142	122.350.000
				F	5	0	90	0	172	122.350.000
TOTAL FISCAL										244.700.000
TOTAL SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										244.700.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO II				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
8034		Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem								5.786.600
		Operações Especiais
14 366	8034 0A26	Concessão de Auxílio-Financeiro								5.786.600
14 366	8034 0A26 0001	Concessão de Auxílio-Financeiro - Nacional								5.786.600
				F	3	2	90	0	100	5.786.600
TOTAL FISCAL										5.786.600
TOTAL SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										5.786.600

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência e Tecnologia

ANEXO II				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1008		Inclusão Digital								1.050.000
		Projetos
19 573	1008 1E13	Espaços Comunitários de Inclusão Digital - Casa Brasil								1.050.000
19 573	1008 1E13 0001	Espaços Comunitários de Inclusão Digital - Casa Brasil - Nacional								1.050.000
				F	3	2	90	0	100	1.050.000
TOTAL FISCAL										1.050.000
TOTAL SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										1.050.000

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia

UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO II				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0999		Reserva de Contingência								244.700.000
		Operações Especiais
99 999	0999 0998	Reserva de Contingência								244.700.000
99 999	0999 0998 0200	Reserva de Contingência - Reserva para Cobertura de Riscos Orçamentários								244.700.000
				F	9	2	99	0	142	122.350.000
				F	9	2	99	0	172	122.350.000
TOTAL FISCAL										244.700.000
TOTAL SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										244.700.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

ANEXO II				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1448		Qualidade na Escola								18.456.000
		Operações Especiais
12 364	1448 009U	Concessão de Bolsa de Iniciação à Docência - PIBID								18.456.000
12 364	1448 009U 0001	Concessão de Bolsa de Iniciação à Docência - PIBID - Nacional								18.456.000
				F	3	2	90	0	112	18.456.000
TOTAL FISCAL										18.456.000
TOTAL SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										18.456.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1060		Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos								20.000.000
		Atividades
12 366	1060 8790	Apoio à Alfabetização e à Educação de Jovens e Adultos								20.000.000
12 366	1060 8790 0001	Apoio à Alfabetização e à Educação de Jovens e Adultos - Nacional								20.000.000
				F	3	1	40	0	100	20.000.000
1061		Brasil Escolarizado								75.936.000
		Operações Especiais
12 128	1061 0A30	Concessão de Bolsa de Incentivo à Formação de Professores para a Educação Básica								75.936.000
12 128	1061 0A30 0001	Concessão de Bolsa de Incentivo à Formação de Professores para a Educação Básica - Nacional								75.936.000
				F	3	2	90	0	112	75.936.000
1374		Desenvolvimento da Educação Especial								500.000
		Atividades
12 367	1374 6310	Distribuição de Equipamentos para a Educação Especial								500.000
12 367	1374 6310 0031	Distribuição de Equipamentos para a Educação Especial - No Estado de Minas Gerais								500.000
				F	3	2	50	0	100	500.000
1448		Qualidade na Escola								250.000
		Operações Especiais
12 847	1448 0E53	Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola								250.000
12 847	1448 0E53 0052	Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola - No Estado de Goiás								250.000
				F	3	2	99	0	100	250.000
TOTAL FISCAL										96.686.000
TOTAL SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										96.686.000

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura

ANEXO II				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0999		Reserva de Contingência								7.000.000
		Operações Especiais
99 999	0999 0998	Reserva de Contingência								7.000.000
99 999	0999 0998 0200	Reserva de Contingência - Reserva para Cobertura de Riscos Orçamentários								7.000.000
				F	9	2	99	0	100	7.000.000
1142		Engenho das Artes								3.397.627
		Atividades
13 392	1142 4796	Fomento a Projetos em Arte e Cultura								3.397.627
13 392	1142 4796 0001	Fomento a Projetos em Arte e Cultura - Nacional								3.397.627
				F	3	2	50	0	100	2.927.627
				F	4	2	90	0	100	470.000
TOTAL FISCAL										10.397.627
TOTAL SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										10.397.627

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

ANEXO II				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0813		Monumenta								9.568.031
		Projetos
13 391	0813 5538	Preservação do Patrimônio Histórico Urbano								9.568.031
13 391	0813 5538 0001	Preservação do Patrimônio Histórico Urbano - Nacional								9.568.031
				F	3	2	90	0	100	9.568.031
0999		Reserva de Contingência								20.388.692
		Operações Especiais
99 999	0999 0998	Reserva de Contingência								20.388.692
99 999	0999 0998 0200	Reserva de Contingência - Reserva para Cobertura de Riscos Orçamentários								20.388.692
				F	9	2	99	0	100	20.388.692
TOTAL FISCAL										29.956.723
TOTAL SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										29.956.723

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42206 - Agência Nacional do Cinema

ANEXO II				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0169		Brasil, Som e Imagem								7.000.000
		Atividades
13 392	0169 4795	Fomento a Projetos Cinematográficos e Audiovisuais (Medida Provisória nº 2.228-1/2001)								2.140.000
13 392	0169 4795 0001	Fomento a Projetos Cinematográficos e Audiovisuais (Medida Provisória nº 2.228-1/2001) - Nacional								2.140.000
		Projeto apoiado (unidade): 13		F	3	2	80	0	100	2.140.000
13 662	0169 4908	Concessão de Prêmio Adicional de Renda a Produtores, Distribuidores e Exibidores (Medida Provisória 2.228-1/2001)								4.860.000
13 662	0169 4908 0001	Concessão de Prêmio Adicional de Renda a Produtores, Distribuidores e Exibidores (Medida Provisória 2.228-1/2001) - Nacional								4.860.000
		Entidade beneficiada (unidade): 31		F	3	2	60	0	100	4.860.000
TOTAL FISCAL										7.000.000
TOTAL SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										7.000.000

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO II				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0168		Livro Aberto								13.947.449
		Projetos
13 392	0168 1521	Instalação de Bibliotecas Públicas								13.947.449
13 392	0168 1521 0001	Instalação de Bibliotecas Públicas - Nacional								13.947.449
				F	4	2	40	0	100	13.947.449
TOTAL FISCAL										13.947.449
TOTAL SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										13.947.449

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte

ANEXO II				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1250		Esporte e Lazer da Cidade								6.060.000
		Atividades
27 812	1250 2667	Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer								2.750.000
27 812	1250 2667 0110	Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer - Niterói - RJ								150.000
				F	4	2	99	0	100	150.000
27 812	1250 2667 0308	Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer - Projeto Clube Escola - Sec. de Esportes - São Paulo - SP								2.400.000
				F	4	2	40	0	100	2.400.000
27 812	1250 2667 0338	Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer - Petrópolis - RJ								200.000
				F	3	2	99	0	100	200.000
27 812	1250 8473	Promoção de Eventos Interdisciplinares do Esporte Recreativo e do Lazer								1.000.000
27 812	1250 8473 0033	Promoção de Eventos Interdisciplinares do Esporte Recreativo e do Lazer - No Estado do Rio de Janeiro								1.000.000
				F	3	2	50	0	100	1.000.000
		Projetos
27 812	1250 5450	Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer								2.310.000
27 812	1250 5450 1508	Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Petrópolis - RJ								1.960.000
				F	4	2	40	0	100	1.960.000
27 812	1250 5450 2296	Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Asilo dos Velhos Desamparados de Castelo - Castelo - ES								350.000
				F	3	2	50	0	100	350.000
8028		Vivência e Iniciação Esportiva Educacional - Segundo Tempo								3.911.623
		Atividades
27 812	8028 4377	Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional								3.911.623
27 812	8028 4377 0001	Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional - Nacional								3.911.623
		Criança/adolescente/jovem beneficiado (unidade): 283		F	3	2	50	0	100	2.911.623
				F	3	2	90	0	100	1.000.000
TOTAL FISCAL										9.971.623
TOTAL SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										9.971.623

Remissões do artigo