Leis Ordinárias
Lei nº 12560, de 15 de dezembro de 2011
Lei 12560
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministério Público da União e do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor global de R$ 116.195.533,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministério Público da União e do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor global de R$ 116.195.533,00 (cento e dezesseis milhões, cento e noventa e cinco mil, quinhentos e trinta e três reais), para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
Iexcesso de arrecadação de Recursos de Convênios, no valor de R$ 9.181.101,00 (nove milhões, cento e oitenta e um mil, cento e um reais); e
IIanulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 107.014.432,00 (cento e sete milhões, quatorze mil, quatrocentos e trinta e dois reais), conforme indicado no Anexo II a esta Lei.
Art. 3.
O Plano Plurianual 2008-2011 passa a incorporar as alterações constantes do Anexo III a esta Lei, em conformidade com o disposto no art. 15, § 5º , da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.12.2011
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
| UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 13.711.240 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 02 122 | 0569 11RQ | Reforma do Fórum Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - SP | 4.300.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 11RQ 0101 | Reforma do Fórum Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - SP - No Município de São Paulo | 4.300.000 | ||||||
| Edifício reformado (% de execução física): 100 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.300.000 | ||
| 02 122 | 0569 11YR | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em União dos Palmares - AL | 2.163.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 11YR 0101 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em União dos Palmares - AL - No Município de União dos Palmares - AL | 2.163.000 | ||||||
| Edifício construído (% de execução física): 58 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 2.163.000 | ||
| 02 122 | 0569 12R6 | Construção do Edifício-Anexo da Seção Judiciária em Salvador - BA | 1.000.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 12R6 0101 | Construção do Edifício-Anexo da Seção Judiciária em Salvador - BA - No Município de Salvador - BA | 1.000.000 | ||||||
| Anexo construído (% de execução física): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | ||
| 02 122 | 0569 14LQ | Aquisição de Edifício-Sede da Justiça Federal em Guarabira PB | 551.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 14LQ 0101 | Aquisição de Edifício-Sede da Justiça Federal em Guarabira PB - No Município de Guarabira - PB | 551.000 | ||||||
| Edifício adquirido (unidade): 1 | F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 551.000 | ||
| 02 122 | 0569 14LR | Reforma do Juizado Especial Federal de São Paulo - SP | 3.900.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 14LR 0035 | Reforma do Juizado Especial Federal de São Paulo - SP - No Estado de São Paulo | 3.900.000 | ||||||
| Edifício reformado (% de execução física): 100 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.900.000 | ||
| 02 122 | 0569 1B15 | Construção de Edifício-Anexo da Justiça Federal em Campina Grande - PB | 1.258.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 1B15 0101 | Construção de Edifício-Anexo da Justiça Federal em Campina Grande - PB - No Município de Campina Grande - PB | 1.258.000 | ||||||
| Anexo construído (% de execução física): 18 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.258.000 | ||
| 02 122 | 0569 7E44 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Cáceres - MT | 381.500 | ||||||
| 02 122 | 0569 7E44 0101 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Cáceres - MT - No Município de Cáceres - MT | 381.500 | ||||||
| Edifício construído (% de execução física): 14 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 381.500 | ||
| 02 122 | 0569 7H63 | Construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária de Barreiras - BA | 12.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 7H63 0056 | Construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária de Barreiras - BA - No Município de Barreiras - BA | 12.000 | ||||||
| Edifício construído (% de execução física): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 12.000 | ||
| 02 122 | 0569 7N57 | Construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Marabá - PA | 145.740 | ||||||
| 02 122 | 0569 7N57 0056 | Construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Marabá - PA - No Município de Marabá - PA | 145.740 | ||||||
| Edifício construído (% de execução física): 4 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 145.740 | ||
| TOTAL FISCAL | 13.711.240 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 13.711.240 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
| UNIDADE: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 2.772.500 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 02 122 | 0570 149H | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Conceição do Coité - BA | 815.624 | ||||||
| 02 122 | 0570 149H 0101 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Conceição do Coité - BA - No Município de Conceição do Coité - BA | 815.624 | ||||||
| Cartório construído (% de execução física): 100 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 815.624 | ||
| 02 122 | 0570 1P30 | Construção de Edifício-Anexo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia | 1.956.876 | ||||||
| 02 122 | 0570 1P30 0101 | Construção de Edifício-Anexo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - No Município de Salvador - BA | 1.956.876 | ||||||
| Edifício construído (% de execução física): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.956.876 | ||
| TOTAL FISCAL | 2.772.500 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.772.500 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
| UNIDADE: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 1.184.000 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 02 122 | 0570 14AR | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Posse - GO | 462.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 14AR 0101 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Posse - GO - No Município de Posse - GO | 462.000 | ||||||
| Cartório construído (% de execução física): 100 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 378.940 | ||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 83.060 | |||
| 02 122 | 0570 14LK | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Bela Vista de Goiás | 462.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 14LK 0101 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Bela Vista de Goiás - No Município de Bela Vista de Goiás - GO | 462.000 | ||||||
| Cartório construído (% de execução física): 100 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 462.000 | ||
| 02 122 | 0570 14LL | Ampliação de Cartório Eleitoral no Município de São Luis de Montes Belos - GO | 260.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 14LL 0101 | Ampliação de Cartório Eleitoral no Município de São Luis de Montes Belos - GO - No Município de São Luís de Montes Belos - GO | 260.000 | ||||||
| Cartório ampliado (% de execução física): 100 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 260.000 | ||
| TOTAL FISCAL | 1.184.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.184.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
| UNIDADE: 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 455.618 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 02 122 | 0570 14LM | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Zé Doca - MA | 455.618 | ||||||
| 02 122 | 0570 14LM 0101 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Zé Doca - MA - No Município de Zé Doca - MA | 455.618 | ||||||
| Cartório construído (% de execução física): 100 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 455.618 | ||
| TOTAL FISCAL | 455.618 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 455.618 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
| UNIDADE: 14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 454.000 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 02 122 | 0570 14LN | Aquisição de Imóvel para Cartório Eleitoral no Município de Bom Sucesso - MG | 454.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 14LN 0101 | Aquisição de Imóvel para Cartório Eleitoral no Município de Bom Sucesso - MG - No Município de Bom Sucesso - MG | 454.000 | ||||||
| Imóvel adquirido (unidade): 1 | F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 454.000 | ||
| TOTAL FISCAL | 454.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 454.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
| UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 62.500 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 02 122 | 0570 5439 | Construção de Cartórios Eleitorais | 62.500 | ||||||
| 02 122 | 0570 5439 1435 | Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Palmares - PE | 62.500 | ||||||
| Cartório construído (unidade): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 62.500 | ||
| TOTAL FISCAL | 62.500 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 62.500 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
| UNIDADE: 14120 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 460.000 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 02 122 | 0570 14LO | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Açu - RN | 460.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 14LO 0101 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Açu - RN - No Município de Açu - RN | 460.000 | ||||||
| Cartório construído (% de execução física): 100 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 460.000 | ||
| TOTAL FISCAL | 460.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 460.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
| UNIDADE: 14121 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 6.000.000 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 02 122 | 0570 14MD | Aquisição de Imóveis para Funcionamento de Depósito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul | 6.000.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 14MD 0101 | Aquisição de Imóveis para Funcionamento de Depósito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - No Município de Porto Alegre - RS | 6.000.000 | ||||||
| Imóvel adquirido (unidade): 2 | F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.000.000 | ||
| TOTAL FISCAL | 6.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
| UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 1.000.000 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 02 122 | 0571 11CO | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Palmeira das Missões - RS | 1.000.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 11CO 0101 | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Palmeira das Missões - RS - No Município de Palmeira das Missões - RS | 1.000.000 | ||||||
| Edifício construído (% de execução física): 100 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 1.000.000 | ||
| TOTAL FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
| UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 1.202.482 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 02 122 | 0571 1M75 | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Guaraí - TO | 1.202.482 | ||||||
| 02 122 | 0571 1M75 0017 | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Guaraí - TO - No Estado do Tocantins | 1.202.482 | ||||||
| Edifício construído (% de execução física): 55 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 1.202.482 | ||
| TOTAL FISCAL | 1.202.482 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.202.482 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
| UNIDADE: 15116 - Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 3.497.379 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 02 122 | 0571 11BO | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Rio Claro - SP | 1.697.379 | ||||||
| 02 122 | 0571 11BO 0101 | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Rio Claro - SP - No Município de Rio Claro - SP | 1.697.379 | ||||||
| Edifício construído (% de execução física): 73 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 1.697.379 | ||
| 02 122 | 0571 136B | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Cruzeiro - SP | 1.800.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 136B 0101 | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Cruzeiro - SP - No Município de Cruzeiro - SP | 1.800.000 | ||||||
| Edifício construído (% de execução física): 93 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 1.800.000 | ||
| TOTAL FISCAL | 3.497.379 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.497.379 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
| UNIDADE: 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 3.481.240 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 02 122 | 0571 136L | Construção da Sede da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região em Natal - RN | 3.381.240 | ||||||
| 02 122 | 0571 136L 0101 | Construção da Sede da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região em Natal - RN - No Município de Natal - RN | 3.381.240 | ||||||
| Edifício construído (% de execução física): 89 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 3.381.240 | ||
| 02 122 | 0571 14VZ | Construção de Anexo no Complexo Judiciário Trabalhista Ministro Francisco Fausto em Natal - RN | 100.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 14VZ 0101 | Construção de Anexo no Complexo Judiciário Trabalhista Ministro Francisco Fausto em Natal - RN - No Município de Natal - RN | 100.000 | ||||||
| Anexo construído (% de execução física): 3 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 100.000 | ||
| TOTAL FISCAL | 3.481.240 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.481.240 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
| UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 3.270.892 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 02 122 | 0571 12PN | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Juara - MT | 157.530 | ||||||
| 02 122 | 0571 12PN 0101 | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Juara - MT - No município de Juara - MT | 157.530 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 157.530 | |||
| 02 122 | 0571 12PO | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Jaciara - MT | 65.581 | ||||||
| 02 122 | 0571 12PO 0101 | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Jaciara - MT - No Município de Jaciara - MT | 65.581 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 65.581 | |||
| 02 122 | 0571 12PP | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Confresa - MT | 157.530 | ||||||
| 02 122 | 0571 12PP 0101 | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Confresa - MT - No Município de Confresa - MT | 157.530 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 157.530 | |||
| 02 122 | 0571 12PQ | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Colniza - MT | 157.530 | ||||||
| 02 122 | 0571 12PQ 0101 | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Colniza - MT - No Município de Colniza - MT | 157.530 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 157.530 | |||
| 02 122 | 0571 12PS | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Campo Novo do Parecis - MT | 157.530 | ||||||
| 02 122 | 0571 12PS 0101 | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Campo Novo do Parecis - MT - No Município de Campo Novo do Parecis - MT | 157.530 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 157.530 | |||
| 02 122 | 0571 12PT | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Alto Araguaia - MT | 157.530 | ||||||
| 02 122 | 0571 12PT 0101 | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Alto Araguaia - MT - No Município de Alto Araguaia - MT | 157.530 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 157.530 | |||
| 02 122 | 0571 12PU | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Alta Floresta -MT | 237.541 | ||||||
| 02 122 | 0571 12PU 0101 | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Alta Floresta -MT - No Município de Alta Floresta - MT | 237.541 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 237.541 | |||
| 02 122 | 0571 12PW | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Várzea Grande - MT | 1.707.530 | ||||||
| 02 122 | 0571 12PW 0101 | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Várzea Grande - MT - No Município de Várzea Grande - MT | 1.707.530 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.707.530 | |||
| 02 122 | 0571 12PY | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Sapezal - MT | 157.530 | ||||||
| 02 122 | 0571 12PY 0101 | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Sapezal - MT - No município de Sapezal - MT | 157.530 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 157.530 | |||
| 02 122 | 0571 12Q0 | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Nova Mutum - MT | 157.530 | ||||||
| 02 122 | 0571 12Q0 0101 | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Nova Mutum - MT - No município de Nova Mutum - MT | 157.530 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 157.530 | |||
| 02 122 | 0571 12Q1 | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Peixoto de Azevedo - MT | 157.530 | ||||||
| 02 122 | 0571 12Q1 0101 | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Peixoto de Azevedo - MT - No município de Peixoto de Azevedo - MT | 157.530 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 157.530 | |||
| TOTAL FISCAL | 3.270.892 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.270.892 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
| UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 59.693.682 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 03 122 | 0581 13U5 | Aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Maceió - AL | 24.000.000 | ||||||
| 03 122 | 0581 13U5 0101 | Aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Maceió - AL - No Município de Maceió - AL | 24.000.000 | ||||||
| Edifício adquirido (unidade): 1 | F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 24.000.000 | ||
| 03 122 | 0581 14ME | Aquisição do Edifício-Sede da Procuradoria da República em São Gonçalo - RJ | 2.000.000 | ||||||
| 03 122 | 0581 14ME 0101 | Aquisição do Edifício-Sede da Procuradoria da República em São Gonçalo - RJ - No Município de São Gonçalo - RJ | 2.000.000 | ||||||
| Edifício adquirido (unidade): 1 | F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | ||
| 03 122 | 0581 14MF | Aquisição da Torre III do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Santa Catarina - SC | 15.800.000 | ||||||
| 03 122 | 0581 14MF 0042 | Aquisição da Torre III do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Santa Catarina - SC - No Estado de Santa Catarina | 15.800.000 | ||||||
| Edifício adquirido (unidade): 1 | F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 15.800.000 | ||
| 03 122 | 0581 14MG | Aquisição da Torre I do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Santa Catarina - SC | 17.893.682 | ||||||
| 03 122 | 0581 14MG 0042 | Aquisição da Torre I do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Santa Catarina - SC - No Estado de Santa Catarina | 17.893.682 | ||||||
| Edifício adquirido (unidade): 1 | F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 17.893.682 | ||
| TOTAL FISCAL | 59.693.682 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 59.693.682 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
| UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 950.000 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 03 122 | 0581 14LS | Aquisição de Imóveis para Ampliação da Sede da Procuradoria da Justiça Militar em Santa Maria - RS | 550.000 | ||||||
| 03 122 | 0581 14LS 0101 | Aquisição de Imóveis para Ampliação da Sede da Procuradoria da Justiça Militar em Santa Maria - RS - No Município de Santa Maria - RS | 550.000 | ||||||
| Imóvel adquirido (unidade): 3 | F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 550.000 | ||
| 03 122 | 0581 14LT | Reforma do Edifício-Sede da Procuradoria da Justiça Militar em Curitiba - PR | 400.000 | ||||||
| 03 122 | 0581 14LT 0101 | Reforma do Edifício-Sede da Procuradoria da Justiça Militar em Curitiba - PR - No Município de Curitiba - PR | 400.000 | ||||||
| Edifício reformado (% de execução física): 100 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 400.000 | ||
| TOTAL FISCAL | 950.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 950.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
| UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 10.000.000 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 03 122 | 0581 14LU | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná - RO | 3.000.000 | ||||||
| 03 122 | 0581 14LU 0101 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná - RO - No Município de Ji-Paraná - RO | 3.000.000 | ||||||
| Edifício construído (% de execução física): 100 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.000.000 | ||
| 03 122 | 0581 7H81 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Manaus - AM | 7.000.000 | ||||||
| 03 122 | 0581 7H81 0101 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Manaus - AM - No Município de Manaus - AM | 7.000.000 | ||||||
| Edifício construído (% de execução física): 27 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.000.000 | ||
| TOTAL FISCAL | 10.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores
| UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 1264 | Relações e Negociações do Brasil no Exterior e Atendimento Consular | 8.000.000 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 07 211 | 1264 14LP | Aquisição de Imóvel para Instalação da Residência da Embaixada do Brasil em Pretória, na África do Sul | 6.500.000 | ||||||
| 07 211 | 1264 14LP 0002 | Aquisição de Imóvel para Instalação da Residência da Embaixada do Brasil em Pretória, na África do Sul - No Exterior | 6.500.000 | ||||||
| Imóvel adquirido (unidade): 1 | F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.500.000 | ||
| 07 211 | 1264 14LX | Aquisição de Imóvel para Instalação da Residência da Embaixada do Brasil em Gaborone, em Botswana | 1.500.000 | ||||||
| 07 211 | 1264 14LX 0001 | Aquisição de Imóvel para Instalação da Residência da Embaixada do Brasil em Gaborone, em Botswana - Nacional | 1.500.000 | ||||||
| Imóvel adquirido (unidade): 1 | F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.500.000 | ||
| TOTAL FISCAL | 8.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
| UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 13.711.240 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 02 122 | 0569 10SH | Construção de Edifício Anexo da Seção Judiciária em João Pessoa - PB | 1.809.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 10SH 0101 | Construção de Edifício Anexo da Seção Judiciária em João Pessoa - PB - No Município de João Pessoa - PB | 1.809.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.809.000 | |||
| 02 122 | 0569 12OZ | Reforma da Sede da Justiça Federal em Fortaleza - CE | 2.163.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 12OZ 0101 | Reforma da Sede da Justiça Federal em Fortaleza - CE - No Município de Fortaleza-CE | 2.163.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 2.163.000 | |||
| 02 122 | 0569 3755 | Implantação de Varas Federais | 9.065.740 | ||||||
| 02 122 | 0569 3755 0001 | Implantação de Varas Federais - Nacional | 865.740 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 720.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 145.740 | |||
| 02 122 | 0569 3755 0058 | Implantação de Varas Federais - Na Região Metropolitana de São Paulo | 8.200.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 8.200.000 | |||
| 02 122 | 0569 7L87 | Construção do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Macapá - AP | 673.500 | ||||||
| 02 122 | 0569 7L87 0056 | Construção do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Macapá - AP - No Município de Macapá - AP | 673.500 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 673.500 | |||
| TOTAL FISCAL | 13.711.240 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 13.711.240 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
| UNIDADE: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 2.772.500 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 02 122 | 0570 2272 | Gestão e Administração do Programa | 2.772.500 | ||||||
| 02 122 | 0570 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 2.772.500 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.772.500 | |||
| TOTAL FISCAL | 2.772.500 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.772.500 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
| UNIDADE: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 1.184.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 02 122 | 0570 2272 | Gestão e Administração do Programa | 1.100.940 | ||||||
| 02 122 | 0570 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 1.100.940 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.100.940 | |||
| Projetos | |||||||||
| 02 122 | 0570 5451 | Ampliação de Cartórios Eleitorais | 23.060 | ||||||
| 02 122 | 0570 5451 1333 | Ampliação de Cartórios Eleitorais - No Município de Porangatu - GO | 23.060 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 23.060 | |||
| 02 122 | 0570 7217 | Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais | 60.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 7217 1471 | Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais - No Município de Itajá - GO | 60.000 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 300 | 60.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.184.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.184.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
| UNIDADE: 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 455.618 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 02 122 | 0570 2272 | Gestão e Administração do Programa | 55.618 | ||||||
| 02 122 | 0570 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 55.618 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 55.618 | |||
| Projetos | |||||||||
| 02 122 | 0570 5439 | Construção de Cartórios Eleitorais | 400.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 5439 5565 | Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de São Domingos do Maranhão - MA | 400.000 | ||||||
| Cartório construído (unidade): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 400.000 | ||
| TOTAL FISCAL | 455.618 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 455.618 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
| UNIDADE: 14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 454.000 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 02 122 | 0570 5439 | Construção de Cartórios Eleitorais | 454.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 5439 5511 | Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Além Paraíba - MG | 454.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 454.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 454.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 454.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
| UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 62.500 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 02 122 | 0570 5439 | Construção de Cartórios Eleitorais | 62.500 | ||||||
| 02 122 | 0570 5439 5535 | Construção de Cartórios Eleitorais - No Municipio de Igarassu - PE | 62.500 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 62.500 | |||
| TOTAL FISCAL | 62.500 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 62.500 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
| UNIDADE: 14120 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 460.000 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 02 122 | 0570 5439 | Construção de Cartórios Eleitorais | 460.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 5439 5549 | Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Parnamirim - RN | 460.000 | ||||||
| Cartório construído (unidade): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 460.000 | ||
| TOTAL FISCAL | 460.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 460.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
| UNIDADE: 14121 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 6.000.000 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 02 122 | 0570 13RX | Aquisição de Imóvel para Nova Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul | 6.000.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 13RX 0101 | Aquisição de Imóvel para Nova Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - No Município de Porto Alegre - RS | 6.000.000 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 6.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
| UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 3.270.892 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 3.270.892 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional | 3.270.892 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.270.892 | |||
| TOTAL FISCAL | 3.270.892 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.270.892 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
| UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 43.893.682 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 03 125 | 0581 2508 | Fiscalização e Controle da Aplicação da Lei | 10.000.000 | ||||||
| 03 125 | 0581 2508 0001 | Fiscalização e Controle da Aplicação da Lei - Nacional | 10.000.000 | ||||||
| Unidade aparelhada (unidade): 50 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.500.000 | ||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.500.000 | |||
| 03 131 | 0581 2549 | Comunicação e Divulgação Institucional | 1.500.000 | ||||||
| 03 131 | 0581 2549 0001 | Comunicação e Divulgação Institucional - Nacional | 1.500.000 | ||||||
| Matéria veiculada (unidade): 1.827 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.500.000 | ||
| 03 091 | 0581 4515 | Ações Judiciais na Repressão ao Tráfico Ilícito de Substâncias Entorpecentes | 500.000 | ||||||
| 03 091 | 0581 4515 0001 | Ações Judiciais na Repressão ao Tráfico Ilícito de Substâncias Entorpecentes - Nacional | 500.000 | ||||||
| Ação judicial desenvolvida (unidade): 25 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 300.000 | ||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 200.000 | |||
| 03 091 | 0581 6471 | Ações para Erradicação do Trabalho Escravo | 1.000.000 | ||||||
| 03 091 | 0581 6471 0001 | Ações para Erradicação do Trabalho Escravo - Nacional | 1.000.000 | ||||||
| Ação desenvolvida (unidade): 50 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 400.000 | ||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 600.000 | |||
| Projetos | |||||||||
| 03 122 | 0581 1E30 | Modernização das Instalações do Ministério Público Federal | 18.893.682 | ||||||
| 03 122 | 0581 1E30 0001 | Modernização das Instalações do Ministério Público Federal - Nacional | 18.893.682 | ||||||
| Instalação modernizada (unidade): 19 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 18.893.682 | ||
| 03 122 | 0581 3752 | Implantação de Procuradorias junto às Varas Federais | 10.000.000 | ||||||
| 03 122 | 0581 3752 0001 | Implantação de Procuradorias junto às Varas Federais - Nacional | 10.000.000 | ||||||
| Procuradoria implantada (unidade): 13 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | ||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 9.000.000 | |||
| 03 122 | 0581 7Q72 | Construção de Edifícios-Sedes da Procuradoria da República | 2.000.000 | ||||||
| 03 122 | 0581 7Q72 0056 | Construção de Edifícios-Sedes da Procuradoria da República - No Município de São Gonçalo - RJ | 2.000.000 | ||||||
| Edifício construído (unidade): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | ||
| TOTAL FISCAL | 43.893.682 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 43.893.682 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
| UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 950.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 03 062 | 0581 4263 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar | 950.000 | ||||||
| 03 062 | 0581 4263 0001 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar - Nacional | 950.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 950.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 950.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 950.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
| UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 8.985.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 03 062 | 0581 4262 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho | 1.400.000 | ||||||
| 03 062 | 0581 4262 0001 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho - Nacional | 1.400.000 | ||||||
| Parecer elaborado (unidade): 7 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.400.000 | ||
| Projetos | |||||||||
| 03 122 | 0581 7772 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral do Trabalho em Brasília - DF | 4.485.000 | ||||||
| 03 122 | 0581 7772 0101 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral do Trabalho em Brasília - DF - Em Brasília - DF | 4.485.000 | ||||||
| Edifício construído (% de execução física): 2 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.485.000 | ||
| 03 122 | 0581 7E47 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Cuiabá - MT | 100.000 | ||||||
| 03 122 | 0581 7E47 0101 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Cuiabá - MT - No Município de Cuiabá - MT | 100.000 | ||||||
| Edifício construído (% de execução física): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | ||
| 03 122 | 0581 7E49 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Porto Velho - RO | 3.000.000 | ||||||
| 03 122 | 0581 7E49 0101 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Porto Velho - RO - No Município de Porto Velho - RO | 3.000.000 | ||||||
| Edifício construído (% de execução física): 3 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.000.000 | ||
| TOTAL FISCAL | 8.985.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.985.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores
| UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0683 | Gestão da Política Externa | 8.000.000 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 07 122 | 0683 1C90 | Construção do Anexo III do Ministério das Relações Exteriores | 8.000.000 | ||||||
| 07 122 | 0683 1C90 0001 | Construção do Anexo III do Ministério das Relações Exteriores - Nacional | 8.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 8.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 8.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público
| UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 16.815.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 03 062 | 0581 8010 | Controle da Atuação Administrativa e Financeira do Ministério Público | 1.015.000 | ||||||
| 03 062 | 0581 8010 0001 | Controle da Atuação Administrativa e Financeira do Ministério Público - Nacional | 1.015.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.015.000 | |||
| Projetos | |||||||||
| 03 122 | 0581 13NT | Aquisição do Edifício-Sede do Conselho Nacional do Ministério Público | 15.800.000 | ||||||
| 03 122 | 0581 13NT 0101 | Aquisição do Edifício-Sede do Conselho Nacional do Ministério Público - Em Brasilia - DF | 15.800.000 | ||||||
| Edifício-sede adquirido (unidade): 1 | F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 15.800.000 | ||
| TOTAL FISCAL | 16.815.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 16.815.000 | ||||||||
Plano Plurianual 2008-2011
| Anexo III Programas de Governo Finalístico | Valores em R$ 1,00 |
| Programa | 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | Órgão Responsável | 12000 Justiça Federal (Justiça Federal) |
| Objetivo | Garantir pleno exercício do direito por meio da prestação dos serviços jurisdicionais, observando o disposto nos artigos 108 e 109 da Constituição Federal e legislação complementar |
| Público-alvo | Sociedade |
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Projetos
| Cód. | Título | Produto (unidade de medida) | Início Término | Órgão Executor | Valor Total Estimado | Regionalização | Financeiro/Físico | ||||
| 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | ||||||||
| 12R6 | Construção do Edifício-Anexo da Seção Judiciária em Salvador - BA | Anexo construído (% de execução física) | 12/2011 12/2017 | Justiça Federal | 6.480.621 100 | Nordeste | R$ Meta | - - | - - | - - | 1.000.000 1 |
Plano Plurianual 2008-2011
| Anexo III Programas de Governo Finalístico | Valores em R$ 1,00 |
| Objetivo de Governo | Promover um ambiente social pacífico e garantir a integridade dos cidadãos |
| Objetivo Setorial | Garantir maior acesso à prestação jurisdicional trabalhista a todos os brasileiros |
| Programa | 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | Órgão Responsável | 15000 Justiça do Trabalho (Justiça do Trabalho) |
| Objetivo | Conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União, bem como dirimir conflitos das relações trabalhistas |
| Público-alvo | Sociedade |
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Projetos
| Cód. | Título | Produto (unidade de medida) | Início Término | Órgão Executor | Valor Total Estimado | Regionalização | Financeiro/Físico | ||||
| 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | ||||||||
| 136B | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Cruzeiro - SP | Edifício construído (% de execução física) | 11/2011 02/2012 | Justiça do Trabalho | 1.940.000 100 | Sudeste | R$ Meta | - - | - - | - - | 1.800.000 93 |
| 14VZ | Construção de Anexo no Complexo Judiciário Trabalhista Ministro Francisco Fausto em Natal - RN | Anexo construído (% de execução física) | 11/2011 12/2012 | Justiça do Trabalho | 3.432.000 100 | Nordeste | R$ Meta | - - | - - | - - | 100.000 3 |