Leis Ordinárias
Lei nº 12540, de 8 de dezembro de 2011
Lei 12540
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 1.993.575.303,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 1.993.575.303,00 (um bilhão, novecentos e noventa e três milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, trezentos e três reais), para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
Isuperávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2010, no valor de R$ 1.184.556.264,00 (um bilhão, cento e oitenta e quatro milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, duzentos e sessenta e quatro reais), dos quais:
a)R$ 115.805.521,00 (cento e quinze milhões, oitocentos e cinco mil, quinhentos e vinte e um reais) de Recursos Próprios Não Financeiros; e
b)R$ 1.068.750.743,00 (um bilhão, sessenta e oito milhões, setecentos e cinquenta mil, setecentos e quarenta e três reais) de Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional; e
IIanulação parcial de dotações orçamentárias, no montante de R$ 809.019.039,00 (oitocentos e nove milhões, dezenove mil, trinta e nove reais), conforme indicado no Anexo II a esta Lei.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.12.2011
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social
| UNIDADE: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0085 | Qualidade dos Serviços Previdenciários | 33.450.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 09 271 | 0085 8869 | Reformas e adaptações das unidades do INSS. | 6.700.000 | ||||||
| 09 271 | 0085 8869 0001 | Reformas e adaptações das unidades do INSS. - Nacional | 6.700.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.700.000 | |||
| S | 4 | 2 | 90 | 0 | 151 | 1.000.000 | |||
| Projetos | |||||||||
| 09 271 | 0085 116V | Instalação de Unidades de Funcionamento do INSS | 26.750.000 | ||||||
| 09 271 | 0085 116V 0001 | Instalação de Unidades de Funcionamento do INSS - Nacional | 26.750.000 | ||||||
| S | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.300.000 | |||
| S | 4 | 2 | 90 | 0 | 151 | 22.450.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 33.450.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 33.450.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social
| UNIDADE: 33206 - Superintendência Nacional de Previdência Complementar | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0086 | Previdência Complementar | 7.021.052 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 09 126 | 0086 20GO | Sustentação de Sistemas Informatizados para Fiscalização e Autorização de Planos de Benefícios e Entidades Fechadas de Previdência Complementar | 7.021.052 | ||||||
| 09 126 | 0086 20GO 0001 | Sustentação de Sistemas Informatizados para Fiscalização e Autorização de Planos de Benefícios e Entidades Fechadas de Previdência Complementar - Nacional | 7.021.052 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 3.614.630 | |||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 3.406.422 | |||
| 0750 | Apoio Administrativo | 324.410 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 09 122 | 0750 2000 | Administração da Unidade | 324.410 | ||||||
| 09 122 | 0750 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 324.410 | ||||||
| S | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 324.410 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 7.345.462 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.345.462 | ||||||||
ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
| UNIDADE: 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 1184 | Segurança e Saúde no Trabalho | 21.394 | |||||||
| Operações Especiais | |||||||||
| 11 846 | 1184 0554 | Ressarcimento a Empregadores Não-Optantes pelo Benefício Fiscal Previsto nas Leis nº 6.321, de 1976 e 6.542, de 1978 | 21.394 | ||||||
| 11 846 | 1184 0554 0020 | Ressarcimento a Empregadores Não-Optantes pelo Benefício Fiscal Previsto nas Leis nº 6.321, de 1976 e 6.542, de 1978 - Na Região Nordeste | 21.394 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 21.394 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 21.394 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 21.394 | ||||||||
ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
| UNIDADE: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0099 | Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda | 115.805.521 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 11 123 | 0099 8884 | Remuneração de Agentes Financeiros Pagadores e Operadores do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial | 115.805.521 | ||||||
| 11 123 | 0099 8884 0001 | Remuneração de Agentes Financeiros Pagadores e Operadores do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial - Nacional | 115.805.521 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 350 | 115.805.521 | |||
| 0101 | Qualificação Social e Profissional | 7.115.985 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 11 333 | 0101 4725 | Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs) | 5.000.000 | ||||||
| 11 333 | 0101 4725 0001 | Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs) - Nacional | 5.000.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
| 11 333 | 0101 6405 | Identificação e Disseminação de Metodologias e Tecnologias Sociais de Qualificação | 2.115.985 | ||||||
| 11 333 | 0101 6405 0001 | Identificação e Disseminação de Metodologias e Tecnologias Sociais de Qualificação - Nacional | 2.115.985 | ||||||
| S | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 2.115.985 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 122.921.506 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 122.921.506 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
| UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 1049 | Acesso à Alimentação | 13.312.179 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 08 244 | 1049 2792 | Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos | 6.900.000 | ||||||
| 08 244 | 1049 2792 0001 | Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos - Nacional | 6.900.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 6.900.000 | |||
| 08 306 | 1049 8457 | Apoio a Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional para Povos e Comunidades Tradicionais | 600.000 | ||||||
| 08 306 | 1049 8457 0001 | Apoio a Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional para Povos e Comunidades Tradicionais - Nacional | 600.000 | ||||||
| S | 4 | 2 | 90 | 0 | 151 | 600.000 | |||
| 08 306 | 1049 8506 | Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local | 1.545.000 | ||||||
| 08 306 | 1049 8506 0001 | Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local - Nacional | 1.545.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 1.545.000 | |||
| 08 244 | 1049 8929 | Apoio à Instalação de Restaurantes e Cozinhas Populares | 3.695.000 | ||||||
| 08 244 | 1049 8929 0001 | Apoio à Instalação de Restaurantes e Cozinhas Populares - Nacional | 3.695.000 | ||||||
| S | 4 | 2 | 40 | 0 | 151 | 3.695.000 | |||
| 08 244 | 1049 8930 | Apoio à Implantação de Bancos de Alimentos e Mercados Públicos | 572.179 | ||||||
| 08 244 | 1049 8930 0001 | Apoio à Implantação de Bancos de Alimentos e Mercados Públicos - Nacional | 572.179 | ||||||
| S | 3 | 2 | 40 | 0 | 151 | 100.000 | |||
| S | 4 | 2 | 40 | 0 | 151 | 472.179 | |||
| 1335 | Transferência de Renda com Condicionalidades - Bolsa Família | 1.556.470.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 08 244 | 1335 8442 | Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) | 1.556.470.000 | ||||||
| 08 244 | 1335 8442 0010 | Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Norte | 362.260.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 153 | 362.260.000 | |||
| 08 244 | 1335 8442 0020 | Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Nordeste | 1.194.210.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 153 | 329.210.000 | |||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 388 | 865.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 1.569.782.179 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.569.782.179 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
| UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0068 | Erradicação do Trabalho Infantil | 43.967.529 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 08 243 | 0068 2060 | Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho | 43.967.529 | ||||||
| 08 243 | 0068 2060 0001 | Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - Nacional | 43.967.529 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 100 | 37.030.839 | |||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 151 | 6.936.690 | |||
| 0152 | Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei - Pró-SINASE | 15.121.712 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 08 243 | 0152 8524 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas | 15.121.712 | ||||||
| 08 243 | 0152 8524 0011 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de Rondônia | 132.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 132.000 | |||
| 08 243 | 0152 8524 0012 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Acre | 70.400 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 70.400 | |||
| 08 243 | 0152 8524 0013 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Amazonas | 193.600 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 193.600 | |||
| 08 243 | 0152 8524 0014 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de Roraima | 26.400 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 26.400 | |||
| 08 243 | 0152 8524 0015 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Pará | 396.405 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 396.405 | |||
| 08 243 | 0152 8524 0016 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Amapá | 70.400 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 70.400 | |||
| 08 243 | 0152 8524 0017 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Tocantins | 130.260 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 130.260 | |||
| 08 243 | 0152 8524 0021 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Maranhão | 444.136 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 444.136 | |||
| 08 243 | 0152 8524 0022 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Piauí | 128.828 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 128.828 | |||
| 08 243 | 0152 8524 0023 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Ceará | 683.589 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 683.589 | |||
| 08 243 | 0152 8524 0024 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Rio Grande do Norte | 246.400 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 246.400 | |||
| 08 243 | 0152 8524 0025 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado da Paraíba | 280.852 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 280.852 | |||
| 08 243 | 0152 8524 0026 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de Pernambuco | 980.932 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 980.932 | |||
| 08 243 | 0152 8524 0027 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de Alagoas | 191.133 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 191.133 | |||
| 08 243 | 0152 8524 0028 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de Sergipe | 91.608 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 91.608 | |||
| 08 243 | 0152 8524 0029 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado da Bahia | 792.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 792.000 | |||
| 08 243 | 0152 8524 0031 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de Minas Gerais | 1.493.344 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 1.493.344 | |||
| 08 243 | 0152 8524 0032 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Espírito Santo | 316.800 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 316.800 | |||
| 08 243 | 0152 8524 0033 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Rio de Janeiro | 1.291.823 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 1.291.823 | |||
| 08 243 | 0152 8524 0035 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de São Paulo | 2.869.403 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 2.869.403 | |||
| 08 243 | 0152 8524 0041 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Paraná | 970.888 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 970.888 | |||
| 08 243 | 0152 8524 0042 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de Santa Catarina | 729.473 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 729.473 | |||
| 08 243 | 0152 8524 0043 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Rio Grande do Sul | 823.056 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 823.056 | |||
| 08 243 | 0152 8524 0051 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de Mato Grosso | 393.127 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 393.127 | |||
| 08 243 | 0152 8524 0052 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de Goiás | 940.212 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 940.212 | |||
| 08 243 | 0152 8524 0054 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de Mato Grosso do Sul | 434.643 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 434.643 | |||
| 1384 | Proteção Social Básica | 113.215.383 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 08 126 | 1384 2583 | Serviço de Processamento de Dados do Benefício de Prestação Continuada e da Renda Mensal Vitalícia | 26.106.170 | ||||||
| 08 126 | 1384 2583 0001 | Serviço de Processamento de Dados do Benefício de Prestação Continuada e da Renda Mensal Vitalícia - Nacional | 26.106.170 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 12.336.490 | |||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 388 | 13.769.680 | |||
| 08 244 | 1384 2A60 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias | 78.109.213 | ||||||
| 08 244 | 1384 2A60 0001 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - Nacional | 21.000.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 21.000.000 | |||
| 08 244 | 1384 2A60 0011 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de Rondônia | 523.800 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 523.800 | |||
| 08 244 | 1384 2A60 0012 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Acre | 245.400 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 245.400 | |||
| 08 244 | 1384 2A60 0013 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Amazonas | 876.600 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 876.600 | |||
| 08 244 | 1384 2A60 0014 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de Roraima | 180.900 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 180.900 | |||
| 08 244 | 1384 2A60 0015 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Pará | 2.212.800 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 2.212.800 | |||
| 08 244 | 1384 2A60 0016 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Amapá | 159.600 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 159.600 | |||
| 08 244 | 1384 2A60 0017 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Tocantins | 980.100 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 980.100 | |||
| 08 244 | 1384 2A60 0021 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Maranhão | 2.441.100 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 2.441.100 | |||
| 08 244 | 1384 2A60 0022 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Piauí | 1.870.800 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 1.870.800 | |||
| 08 244 | 1384 2A60 0023 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Ceará | 2.656.800 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 2.656.800 | |||
| 08 244 | 1384 2A60 0024 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Rio Grande do Norte | 1.371.300 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 1.371.300 | |||
| 08 244 | 1384 2A60 0025 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado da Paraíba | 1.594.500 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 1.594.500 | |||
| 08 244 | 1384 2A60 0026 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de Pernambuco | 2.270.100 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 2.270.100 | |||
| 08 244 | 1384 2A60 0027 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de Alagoas | 784.800 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 784.800 | |||
| 08 244 | 1384 2A60 0028 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de Sergipe | 837.913 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 837.913 | |||
| 08 244 | 1384 2A60 0029 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado da Bahia | 4.445.100 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 4.445.100 | |||
| 08 244 | 1384 2A60 0031 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de Minas Gerais | 6.718.200 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 6.718.200 | |||
| 08 244 | 1384 2A60 0032 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Espírito Santo | 867.600 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 867.600 | |||
| 08 244 | 1384 2A60 0033 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Rio de Janeiro | 2.167.500 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 2.167.500 | |||
| 08 244 | 1384 2A60 0035 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de São Paulo | 10.828.800 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 10.828.800 | |||
| 08 244 | 1384 2A60 0041 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Paraná | 3.187.200 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 3.187.200 | |||
| 08 244 | 1384 2A60 0042 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de Santa Catarina | 1.929.300 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 1.929.300 | |||
| 08 244 | 1384 2A60 0043 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Rio Grande do Sul | 3.182.700 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 3.182.700 | |||
| 08 244 | 1384 2A60 0051 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de Mato Grosso | 1.513.500 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 1.513.500 | |||
| 08 244 | 1384 2A60 0052 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de Goiás | 1.890.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 1.890.000 | |||
| 08 244 | 1384 2A60 0053 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Distrito Federal | 243.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 31 | 0 | 388 | 243.000 | |||
| 08 244 | 1384 2A60 0054 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de Mato Grosso do Sul | 1.129.800 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 1.129.800 | |||
| 08 244 | 1384 2A61 | Serviços Específicos de Proteção Social Básica | 9.000.000 | ||||||
| 08 244 | 1384 2A61 0001 | Serviços Específicos de Proteção Social Básica - Nacional | 9.000.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 9.000.000 | |||
| 1385 | Proteção Social Especial | 55.165.444 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 08 244 | 1385 2A65 | Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias | 31.330.260 | ||||||
| 08 244 | 1385 2A65 0001 | Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - Nacional | 4.770.500 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 4.770.500 | |||
| 08 244 | 1385 2A65 0011 | Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado de Rondônia | 133.500 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 133.500 | |||
| 08 244 | 1385 2A65 0013 | Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Amazonas | 365.700 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 365.700 | |||
| 08 244 | 1385 2A65 0015 | Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Pará | 1.627.200 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 1.627.200 | |||
| 08 244 | 1385 2A65 0017 | Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Tocantins | 228.600 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 228.600 | |||
| 08 244 | 1385 2A65 0021 | Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Maranhão | 1.469.700 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 1.469.700 | |||
| 08 244 | 1385 2A65 0022 | Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Piauí | 785.400 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 785.400 | |||
| 08 244 | 1385 2A65 0023 | Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Ceará | 1.365.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 1.365.000 | |||
| 08 244 | 1385 2A65 0024 | Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Rio Grande do Norte | 948.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 948.000 | |||
| 08 244 | 1385 2A65 0026 | Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado de Pernambuco | 1.795.140 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 1.795.140 | |||
| 08 244 | 1385 2A65 0027 | Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado de Alagoas | 636.900 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 636.900 | |||
| 08 244 | 1385 2A65 0028 | Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado de Sergipe | 561.400 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 561.400 | |||
| 08 244 | 1385 2A65 0029 | Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado da Bahia | 2.548.800 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 2.548.800 | |||
| 08 244 | 1385 2A65 0031 | Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado de Minas Gerais | 4.050.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 4.050.000 | |||
| 08 244 | 1385 2A65 0032 | Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Espírito Santo | 439.500 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 439.500 | |||
| 08 244 | 1385 2A65 0033 | Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Rio de Janeiro | 1.875.600 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 1.875.600 | |||
| 08 244 | 1385 2A65 0035 | Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado de São Paulo | 3.371.040 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 3.371.040 | |||
| 08 244 | 1385 2A65 0041 | Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Paraná | 1.673.280 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 1.673.280 | |||
| 08 244 | 1385 2A65 0042 | Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado de Santa Catarina | 1.022.700 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 1.022.700 | |||
| 08 244 | 1385 2A65 0043 | Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Rio Grande do Sul | 1.662.300 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 1.662.300 | |||
| 08 244 | 1385 2A69 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial | 23.835.184 | ||||||
| 08 244 | 1385 2A69 0011 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de Rondônia | 143.857 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 143.857 | |||
| 08 244 | 1385 2A69 0012 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Acre | 26.505 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 26.505 | |||
| 08 244 | 1385 2A69 0013 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Amazonas | 75.253 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 75.253 | |||
| 08 244 | 1385 2A69 0014 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de Roraima | 48.998 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 48.998 | |||
| 08 244 | 1385 2A69 0015 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Pará | 315.305 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 315.305 | |||
| 08 244 | 1385 2A69 0016 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Amapá | 55.555 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 55.555 | |||
| 08 244 | 1385 2A69 0017 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Tocantins | 67.145 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 67.145 | |||
| 08 244 | 1385 2A69 0021 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Maranhão | 252.502 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 252.502 | |||
| 08 244 | 1385 2A69 0022 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Piauí | 198.778 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 198.778 | |||
| 08 244 | 1385 2A69 0023 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Ceará | 303.343 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 303.343 | |||
| 08 244 | 1385 2A69 0024 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Rio Grande do Norte | 304.963 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 304.963 | |||
| 08 244 | 1385 2A69 0025 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado da Paraíba | 225.375 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 225.375 | |||
| 08 244 | 1385 2A69 0026 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de Pernambuco | 1.104.343 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 1.104.343 | |||
| 08 244 | 1385 2A69 0027 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de Alagoas | 123.733 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 123.733 | |||
| 08 244 | 1385 2A69 0028 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de Sergipe | 186.029 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 186.029 | |||
| 08 244 | 1385 2A69 0029 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado da Bahia | 607.043 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 607.043 | |||
| 08 244 | 1385 2A69 0031 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de Minas Gerais | 4.978.375 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 4.978.375 | |||
| 08 244 | 1385 2A69 0032 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Espírito Santo | 357.167 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 357.167 | |||
| 08 244 | 1385 2A69 0033 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Rio de Janeiro | 2.569.451 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 2.569.451 | |||
| 08 244 | 1385 2A69 0035 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de São Paulo | 5.752.178 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 5.752.178 | |||
| 08 244 | 1385 2A69 0041 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Paraná | 1.995.691 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 1.995.691 | |||
| 08 244 | 1385 2A69 0042 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de Santa Catarina | 837.212 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 837.212 | |||
| 08 244 | 1385 2A69 0043 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Rio Grande do Sul | 2.205.485 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 2.205.485 | |||
| 08 244 | 1385 2A69 0051 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de Mato Grosso | 285.247 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 285.247 | |||
| 08 244 | 1385 2A69 0052 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de Goiás | 338.132 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 338.132 | |||
| 08 244 | 1385 2A69 0053 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Distrito Federal | 116.863 | ||||||
| S | 3 | 2 | 31 | 0 | 388 | 116.863 | |||
| 08 244 | 1385 2A69 0054 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de Mato Grosso do Sul | 360.656 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 360.656 | |||
| 8034 | Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem | 32.584.694 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 08 243 | 8034 20B8 | Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos | 32.584.694 | ||||||
| 08 243 | 8034 20B8 0012 | Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Acre | 27.255 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 27.255 | |||
| 08 243 | 8034 20B8 0013 | Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Amazonas | 420.008 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 420.008 | |||
| 08 243 | 8034 20B8 0014 | Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado de Roraima | 46.108 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 46.108 | |||
| 08 243 | 8034 20B8 0015 | Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Pará | 2.700.320 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 2.700.320 | |||
| 08 243 | 8034 20B8 0017 | Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Tocantins | 394.020 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 394.020 | |||
| 08 243 | 8034 20B8 0021 | Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Maranhão | 4.026.948 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 4.026.948 | |||
| 08 243 | 8034 20B8 0022 | Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Piauí | 1.903.033 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 1.903.033 | |||
| 08 243 | 8034 20B8 0023 | Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Ceará | 3.698.789 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 3.698.789 | |||
| 08 243 | 8034 20B8 0024 | Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Rio Grande do Norte | 1.579.432 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 1.579.432 | |||
| 08 243 | 8034 20B8 0025 | Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado da Paraíba | 2.131.061 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 2.131.061 | |||
| 08 243 | 8034 20B8 0026 | Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado de Pernambuco | 2.914.070 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 2.914.070 | |||
| 08 243 | 8034 20B8 0027 | Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado de Alagoas | 617.018 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 617.018 | |||
| 08 243 | 8034 20B8 0028 | Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado de Sergipe | 726.002 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 726.002 | |||
| 08 243 | 8034 20B8 0029 | Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado da Bahia | 2.620.652 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 2.620.652 | |||
| 08 243 | 8034 20B8 0031 | Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado de Minas Gerais | 2.817.688 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 2.817.688 | |||
| 08 243 | 8034 20B8 0032 | Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Espírito Santo | 47.799 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 47.799 | |||
| 08 243 | 8034 20B8 0033 | Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Rio de Janeiro | 1.763.032 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 1.763.032 | |||
| 08 243 | 8034 20B8 0035 | Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado de São Paulo | 1.498.952 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 1.498.952 | |||
| 08 243 | 8034 20B8 0041 | Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Paraná | 614.503 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 614.503 | |||
| 08 243 | 8034 20B8 0042 | Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado de Santa Catarina | 138.326 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 138.326 | |||
| 08 243 | 8034 20B8 0043 | Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Rio Grande do Sul | 863.491 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 863.491 | |||
| 08 243 | 8034 20B8 0051 | Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado de Mato Grosso | 298.449 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 298.449 | |||
| 08 243 | 8034 20B8 0052 | Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado de Goiás | 510.549 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 510.549 | |||
| 08 243 | 8034 20B8 0053 | Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Distrito Federal | 26.826 | ||||||
| S | 3 | 2 | 31 | 0 | 388 | 26.826 | |||
| 08 243 | 8034 20B8 0054 | Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado de Mato Grosso do Sul | 200.363 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 200.363 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 260.054.762 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 260.054.762 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
| UNIDADE: 20101 - Presidência da República | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 8034 | Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem | 49.367.329 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 14 122 | 8034 2272 | Gestão e Administração do Programa | 6.000.000 | ||||||
| 14 122 | 8034 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 6.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.000.000 | |||
| 14 366 | 8034 2A95 | Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo | 15.000.000 | ||||||
| 14 366 | 8034 2A95 0001 | Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo - Nacional | 15.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 15.000.000 | |||
| 14 131 | 8034 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 6.000.000 | ||||||
| 14 131 | 8034 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 6.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.000.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 14 366 | 8034 0A26 | Concessão de Auxílio-Financeiro | 22.367.329 | ||||||
| 14 366 | 8034 0A26 0001 | Concessão de Auxílio-Financeiro - Nacional | 22.367.329 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 22.367.329 | |||
| TOTAL FISCAL | 49.367.329 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 49.367.329 | ||||||||
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social
| UNIDADE: 33101 - Ministério da Previdência Social | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0083 | Previdência Social Básica | 3.614.630 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 09 122 | 0083 2015 | Funcionamento do Conselho de Recursos da Previdência Social | 3.614.630 | ||||||
| 09 122 | 0083 2015 0001 | Funcionamento do Conselho de Recursos da Previdência Social - Nacional | 3.614.630 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 3.614.630 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 3.614.630 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.614.630 | ||||||||
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social
| UNIDADE: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0083 | Previdência Social Básica | 9.150.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 09 271 | 0083 2585 | Serviço de Reabilitação Profissional | 4.000.000 | ||||||
| 09 271 | 0083 2585 0001 | Serviço de Reabilitação Profissional - Nacional | 4.000.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 4.000.000 | |||
| 09 271 | 0083 2591 | Serviço de Reconhecimento de Direitos de Benefícios Previdenciários | 5.000.000 | ||||||
| 09 271 | 0083 2591 0001 | Serviço de Reconhecimento de Direitos de Benefícios Previdenciários - Nacional | 5.000.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 3.000.000 | |||
| 09 271 | 0083 2A57 | Remuneração dos Serviços Postais | 150.000 | ||||||
| 09 271 | 0083 2A57 0001 | Remuneração dos Serviços Postais - Nacional | 150.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 150.000 | |||
| 0085 | Qualidade dos Serviços Previdenciários | 15.300.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 09 665 | 0085 2562 | Auditoria Preventiva e Corretiva em Rotinas, Procedimentos e Processos | 1.300.000 | ||||||
| 09 665 | 0085 2562 0001 | Auditoria Preventiva e Corretiva em Rotinas, Procedimentos e Processos - Nacional | 1.300.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 1.300.000 | |||
| Projetos | |||||||||
| 09 126 | 0085 3896 | Modernização Tecnológica para a Qualidade do Atendimento | 14.000.000 | ||||||
| 09 126 | 0085 3896 0001 | Modernização Tecnológica para a Qualidade do Atendimento - Nacional | 14.000.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 8.000.000 | |||
| S | 4 | 2 | 90 | 0 | 151 | 6.000.000 | |||
| 0087 | Gestão da Política de Previdência Social | 9.000.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 09 128 | 0087 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 9.000.000 | ||||||
| 09 128 | 0087 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 9.000.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 9.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 33.450.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 33.450.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social
| UNIDADE: 33206 - Superintendência Nacional de Previdência Complementar | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0086 | Previdência Complementar | 3.130.832 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 09 273 | 0086 20EI | Funcionamento dos Escritórios Regionais da PREVIC | 1.397.934 | ||||||
| 09 273 | 0086 20EI 0001 | Funcionamento dos Escritórios Regionais da PREVIC - Nacional | 1.397.934 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 1.138.406 | |||
| S | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 259.528 | |||
| 09 128 | 0086 20GN | Educação Financeira e Previdenciária | 768.016 | ||||||
| 09 128 | 0086 20GN 0001 | Educação Financeira e Previdenciária - Nacional | 768.016 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 768.016 | |||
| 09 128 | 0086 2286 | Capacitação de Servidores na Área de Previdência Complementar | 400.000 | ||||||
| 09 128 | 0086 2286 0001 | Capacitação de Servidores na Área de Previdência Complementar - Nacional | 400.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 400.000 | |||
| 09 125 | 0086 2592 | Fiscalização das Entidades de Previdência Complementar | 564.882 | ||||||
| 09 125 | 0086 2592 0001 | Fiscalização das Entidades de Previdência Complementar - Nacional | 564.882 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 500.000 | |||
| S | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 64.882 | |||
| 0087 | Gestão da Política de Previdência Social | 600.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 09 128 | 0087 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 600.000 | ||||||
| 09 128 | 0087 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 600.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 600.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 3.730.832 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.730.832 | ||||||||
ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
| UNIDADE: 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 1184 | Segurança e Saúde no Trabalho | 21.394 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 11 125 | 1184 2690 | Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho | 17.394 | ||||||
| 11 125 | 1184 2690 0001 | Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho - Nacional | 17.394 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 17.394 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 11 846 | 1184 0554 | Ressarcimento a Empregadores Não-Optantes pelo Benefício Fiscal Previsto nas Leis nº 6.321, de 1976 e 6.542, de 1978 | 4.000 | ||||||
| 11 846 | 1184 0554 0010 | Ressarcimento a Empregadores Não-Optantes pelo Benefício Fiscal Previsto nas Leis nº 6.321, de 1976 e 6.542, de 1978 - Na Região Norte | 4.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 4.000 | |||
| 8034 | Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem | 7.115.985 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 11 366 | 8034 2A95 | Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo | 7.115.985 | ||||||
| 11 366 | 8034 2A95 0001 | Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo - Nacional | 7.115.985 | ||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 1.433 | |||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 3.557.276 | |||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 3.557.276 | |||
| TOTAL FISCAL | 7.133.379 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 4.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.137.379 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
| UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 1006 | Gestão da Política de Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 4.000.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 08 244 | 1006 6877 | Capacitação de Agentes Públicos e Sociais em Políticas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 4.000.000 | ||||||
| 08 244 | 1006 6877 0001 | Capacitação de Agentes Públicos e Sociais em Políticas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Nacional | 4.000.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 4.000.000 | |||
| 1049 | Acesso à Alimentação | 2.145.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 08 306 | 1049 8506 | Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local | 2.145.000 | ||||||
| 08 306 | 1049 8506 0001 | Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local - Nacional | 2.145.000 | ||||||
| S | 4 | 2 | 30 | 0 | 151 | 600.000 | |||
| S | 4 | 2 | 71 | 0 | 151 | 1.445.000 | |||
| S | 4 | 2 | 90 | 0 | 151 | 100.000 | |||
| 1133 | Economia Solidária em Desenvolvimento | 11.167.179 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 08 244 | 1133 4963 | Promoção da Inclusão Produtiva | 11.167.179 | ||||||
| 08 244 | 1133 4963 0001 | Promoção da Inclusão Produtiva - Nacional | 11.167.179 | ||||||
| S | 3 | 2 | 30 | 0 | 151 | 5.469.686 | |||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 5.697.493 | |||
| 1335 | Transferência de Renda com Condicionalidades - Bolsa Família | 691.470.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 08 244 | 1335 8442 | Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) | 691.470.000 | ||||||
| 08 244 | 1335 8442 0030 | Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Sudeste | 362.260.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 153 | 362.260.000 | |||
| 08 244 | 1335 8442 0040 | Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Sul | 254.130.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 153 | 254.130.000 | |||
| 08 244 | 1335 8442 0050 | Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Centro-Oeste | 75.080.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 153 | 75.080.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 708.782.179 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 708.782.179 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
| UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0068 | Erradicação do Trabalho Infantil | 2.936.690 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 08 243 | 0068 8662 | Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho | 2.936.690 | ||||||
| 08 243 | 0068 8662 0001 | Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - Nacional | 2.289.864 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 2.289.864 | |||
| 08 243 | 0068 8662 0011 | Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado de Rondônia | 126.909 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 126.909 | |||
| 08 243 | 0068 8662 0012 | Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Acre | 52.537 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 52.537 | |||
| 08 243 | 0068 8662 0013 | Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Amazonas | 15.423 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 15.423 | |||
| 08 243 | 0068 8662 0014 | Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado de Roraima | 52.505 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 52.505 | |||
| 08 243 | 0068 8662 0015 | Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Pará | 54.530 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 54.530 | |||
| 08 243 | 0068 8662 0016 | Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Amapá | 5.066 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 5.066 | |||
| 08 243 | 0068 8662 0017 | Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Tocantins | 6.641 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 6.641 | |||
| 08 243 | 0068 8662 0021 | Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Maranhão | 90.053 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 90.053 | |||
| 08 243 | 0068 8662 0022 | Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Piauí | 17.077 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 17.077 | |||
| 08 243 | 0068 8662 0028 | Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado de Sergipe | 24.101 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 24.101 | |||
| 08 243 | 0068 8662 0033 | Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Rio de Janeiro | 24.091 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 24.091 | |||
| 08 243 | 0068 8662 0035 | Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado de São Paulo | 163.445 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 163.445 | |||
| 08 243 | 0068 8662 0053 | Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Distrito Federal | 14.448 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 14.448 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 2.936.690 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.936.690 | ||||||||