Leis Ordinárias

Lei nº 12535, de 8 de dezembro de 2011

Lei 12535

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Abre ao Orçamento de Investimento para 2011 crédito suplementar no valor total de R$ 445.643.156,00, em favor de empresas estatais, e reduz o Orçamento de Investimento de empresas estatais no valor global de R$ 179.719.447,00, para os fins que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011) crédito suplementar no valor total de R$ 445.643.156,00 (quatrocentos e quarenta e cinco milhões, seiscentos e quarenta e três mil e cento e cinquenta e seis reais), em favor de empresas estatais, para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração própria e de repasses do Tesouro Nacional para aumento do Patrimônio Líquido, conforme demonstrado no Quadro Síntese por Receita constante do Anexo I desta Lei, e do cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos/atividades, constantes do Anexo II desta Lei.

Art. 3.

Fica reduzido o Orçamento de Investimento (Lei nº 12.381, de 2011), relativamente às dotações orçamentárias de empresas estatais federais constantes do Anexo II desta Lei, no valor global de R$ 179.719.447,00 (cento e setenta e nove milhões, setecentos e dezenove mil e quatrocentos e quarenta e sete reais).

Art. 4.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.12.2011

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

393.637.003

26 TRANSPORTE

52.006.153

TOTAL - GERAL

445.643.156

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

3.000.000

752 ENERGIA ELÉTRICA

393.637.003

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

49.006.153

TOTAL - GERAL

445.643.156

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES

25 ENERGIA

393.637.003

752 ENERGIA ELÉTRICA

393.637.003

26 TRANSPORTE

52.006.153

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

3.000.000

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

49.006.153

TOTAL - GERAL

445.643.156

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE

384.247.003

0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE

9.390.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

3.000.000

1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL

49.006.153

TOTAL - GERAL

445.643.156

QUADRO SINTESE POR ORGAO

20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

52.006.153

32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

393.637.003

TOTAL - GERAL

445.643.156

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

408.603.156

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS

359.597.003

6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA

359.597.003

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

49.006.153

6.2.1.0.00.00 TESOURO

49.006.153

6.2.1.1.00.00 DIRETO

49.006.153

TOTAL DA RECEITA

408.603.156

RECEITAS CORRENTES

359.597.003

RECEITAS DE CAPITAL

49.006.153

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 52.006.153

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

52.006.153

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

3.000.000

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

49.006.153

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

3.000.000

1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL

49.006.153

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

20207 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

3.000.000

20212 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

49.006.153

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

52.006.153

TOTAL

52.006.153

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

52.006.153

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

3.000.000

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

3.000.000

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

49.006.153

6.2.1.0.00.00 TESOURO

49.006.153

6.2.1.1.00.00 DIRETO

49.006.153

TOTAL DA RECEITA

52.006.153

RECEITAS CORRENTES

3.000.000

RECEITAS DE CAPITAL

49.006.153

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20207 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 3.000.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

3.000.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

3.000.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

3.000.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

3.000.000

TOTAL

3.000.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

3.000.000

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

3.000.000

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

3.000.000

TOTAL DA RECEITA

3.000.000

RECEITAS CORRENTES

3.000.000

RECEITAS DE CAPITAL

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20207 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

3.000.000

ATIVIDADES

26 122	0807 4101	MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS										3.000.000
26 122	0807 4101 0029			MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS - NO ESTADO DA BAHIA								3.000.000
						I	4 - INV	2	90	0	495	3.000.000
			TOTAL - INVESTIMENTO		3.000.000

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20212 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 49.006.153

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

49.006.153

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

49.006.153

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL

49.006.153

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

49.006.153

TOTAL

49.006.153

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

49.006.153

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

49.006.153

6.2.1.0.00.00 TESOURO

49.006.153

6.2.1.1.00.00 DIRETO

49.006.153

TOTAL DA RECEITA

49.006.153

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

49.006.153

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20212 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL

49.006.153

PROJETOS

26 784

1459 122V

AMPLIACAO DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN)

49.006.153

26 784

1459 122V 0024

AMPLIACAO DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

49.006.153

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 28

4 - INV

495

49.006.153

TOTAL - INVESTIMENTO

49.006.153

ORGAO : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 393.637.003

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

393.637.003

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

752 ENERGIA ELÉTRICA

393.637.003

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE

384.247.003

0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE

9.390.000

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

32224 CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE

37.040.000

32226 COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF

356.597.003

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

393.637.003

TOTAL

393.637.003

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

356.597.003

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

356.597.003

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

356.597.003

TOTAL DA RECEITA

356.597.003

RECEITAS CORRENTES

356.597.003

RECEITAS DE CAPITAL

ORGAO : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32224 - CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 37.040.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

37.040.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

752 ENERGIA ELÉTRICA

37.040.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE

27.650.000

0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE

9.390.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

37.040.000

TOTAL

37.040.000

ORGAO : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32224 - CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE

27.650.000

PROJETOS

25 752	0294 11ZW	IMPLANTACAO DA SUBESTACAO MIRANDA II (500/230 KV - 250 MVA) E DO SECCIONAMENTO DAS LINHAS DE TRANSMISSAO PRESIDENTE DUTRA - SAO LUIS II - C1 E C2 - 500 KV - (MA)										1.700.000
25 752	0294 11ZW 0021		IMPLANTACAO DA SUBESTACAO MIRANDA II (500/230 KV - 250 MVA) E DO SECCIONAMENTO DAS LINHAS DE TRANSMISSAO PRESIDENTE DUTRA - SAO LUIS II - C1 E C2 - 500 KV - (MA) - NO ESTADO DO MARANHAO									1.700.000
				OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 2	I	4 - INV	2	90	0		495	1.700.000
25 752	0294 11ZX	IMPLANTACAO DE LINHA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA ENTRE RIBEIRO GONCALVES (PI) E BALSAS (MA) - (95 KM - 230 KV) E DE SUBESTACOES ASSOCIADAS - (PI/MA)										25.950.000
25 752	0294 11ZX 0020		IMPLANTACAO DE LINHA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA ENTRE RIBEIRO GONCALVES (PI) E BALSAS (MA) - (95 KM - 230 KV) E DE SUBESTACOES ASSOCIADAS - (PI/MA) - NA REGIAO NORDESTE									25.950.000
				OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 17	I	4 - INV	2	90	0		495	25.950.000
0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE										9.390.000

PROJETOS

25 752	0297 1897	AMPLIACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NO ESTADO DO PARA (PA)											4.090.000
25 752	0297 1897 0015			AMPLIACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NO ESTADO DO PARA (PA) - NO ESTADO DO PARA									4.090.000
					SISTEMA AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 6		I	4 - INV	2	90	0	495	4.090.000
25 752	0297 3235	AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE GERACAO DA USINA HIDRELETRICA DE TUCURUI (PA) - 2ª ETAPA - DE 4.245 PARA 8.370 MW											5.300.000
25 752	0297 3235 0015			AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE GERACAO DA USINA HIDRELETRICA DE TUCURUI (PA) - 2ª ETAPA - DE 4.245 PARA 8.370 MW - NO ESTADO DO PARA									5.300.000
					USINA AMPLIADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1		I	4 - INV	2	90	0	495	5.300.000
			TOTAL - INVESTIMENTO			37.040.000

ORGAO : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32226 - COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 356.597.003

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

356.597.003

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

752 ENERGIA ELÉTRICA

356.597.003

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE

356.597.003

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

356.597.003

TOTAL

356.597.003

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

356.597.003

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

356.597.003

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

356.597.003

TOTAL DA RECEITA

356.597.003

RECEITAS CORRENTES

356.597.003

RECEITAS DE CAPITAL

ORGAO : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32226 - COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE

356.597.003

PROJETOS

25 752

0294 12OR

IMPLANTACAO DO PARQUE DE GERACAO DE ENERGIA EOLICA CASA NOVA (BA)

356.597.003

25 752

0294 12OR 0029

IMPLANTACAO DO PARQUE DE GERACAO DE ENERGIA EOLICA CASA NOVA (BA) - NO ESTADO DA BAHIA

356.597.003

PROJETO IMPLANTADO (% DE EXECUCAO) 54

4 - INV

495

356.597.003

TOTAL - INVESTIMENTO

356.597.003

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

164.188.332

26 TRANSPORTE

15.531.115

TOTAL - GERAL

179.719.447

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

752 ENERGIA ELÉTRICA

164.188.332

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

15.531.115

TOTAL - GERAL

179.719.447

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES

25 ENERGIA

164.188.332

752 ENERGIA ELÉTRICA

164.188.332

26 TRANSPORTE

15.531.115

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

15.531.115

TOTAL - GERAL

179.719.447

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE

25.000.000

0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE

88.692.292

1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS

50.496.040

1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE

149.048

1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE

9.751.039

1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE

5.631.028

TOTAL - GERAL

179.719.447

QUADRO SINTESE POR ORGAO

20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

15.531.115

32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

164.188.332

TOTAL - GERAL

179.719.447

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

142.679.447

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS

127.148.332

6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA

127.148.332

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

15.531.115

6.2.1.0.00.00 TESOURO

15.531.115

6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15.531.115

TOTAL DA RECEITA

142.679.447

RECEITAS CORRENTES

127.148.332

RECEITAS DE CAPITAL

15.531.115

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 15.531.115

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

15.531.115

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

15.531.115

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE

149.048

1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE

9.751.039

1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE

5.631.028

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

20206 COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA

4.315.384

20208 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

5.631.028

20210 COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

149.048

20211 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

5.435.655

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

15.531.115

TOTAL

15.531.115

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

15.531.115

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

15.531.115

6.2.1.0.00.00 TESOURO

15.531.115

6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES

15.531.115

TOTAL DA RECEITA

15.531.115

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

15.531.115

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20206 - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 4.315.384

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

4.315.384

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

4.315.384

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE

4.315.384

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

4.315.384

TOTAL

4.315.384

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

4.315.384

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

4.315.384

6.2.1.0.00.00 TESOURO

4.315.384

6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES

4.315.384

TOTAL DA RECEITA

4.315.384

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

4.315.384

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20206 - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE

4.315.384

PROJETOS

26 784	1458 1J79	IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VITORIA - (ES)											216.987
26 784	1458 1J79 0032			IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VITORIA - (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO									216.987
					SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 1		I	4 - INV	2	90	0	495	216.987
26 784	1458 12IQ	ADEQUACAO DA ESTRADA DE ACESSO AO CAIS DE CAPUABA NO PORTO DE VITORIA (ES)											100.000
26 784	1458 12IQ 0032			ADEQUACAO DA ESTRADA DE ACESSO AO CAIS DE CAPUABA NO PORTO DE VITORIA (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO									100.000
					OBRA EXECUTADA (KM)		I	4 - INV	2	90	0	495	100.000
26 784	1458 3E79	OBRAS DE CONTENCAO E AMPLIACAO DO CAIS DO PORTO DE VITORIA (ES)											2.400.934
26 784	1458 3E79 0032			OBRAS DE CONTENCAO E AMPLIACAO DO CAIS DO PORTO DE VITORIA (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO									2.400.934
					OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 2		I	4 - INV	2	90	0	495	2.400.934
26 784	1458 3503	AMPLIACAO E RECUPERACAO DAS INSTALACOES DO PORTO DE VITORIA (ES)											1.597.463
26 784	1458 3503 0032			AMPLIACAO E RECUPERACAO DAS INSTALACOES DO PORTO DE VITORIA (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO									1.597.463
					OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 49		I	4 - INV	2	90	0	495	1.597.463
			TOTAL - INVESTIMENTO			4.315.384

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 5.631.028

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

5.631.028

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

5.631.028

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE

5.631.028

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

5.631.028

TOTAL

5.631.028

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

5.631.028

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

5.631.028

6.2.1.0.00.00 TESOURO

5.631.028

6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES

5.631.028

TOTAL DA RECEITA

5.631.028

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

5.631.028

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE

5.631.028

PROJETOS

26 784	1461 10VR	IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTOS (SP)											236.708
26 784	1461 10VR 0035			IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO									236.708
					SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 1		I	4 - INV	2	90	0	495	236.708
26 784	1461 3E66	DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO CANAL DE ACESSO, NA BACIA DE EVOLUCAO E JUNTO AO CAIS NO PORTO DE SANTOS (SP)											5.394.320
26 784	1461 3E66 0035			DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO CANAL DE ACESSO, NA BACIA DE EVOLUCAO E JUNTO AO CAIS NO PORTO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO									5.394.320
					DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) 196		I	4 - INV	2	90	0	495	5.394.320
			TOTAL - INVESTIMENTO			5.631.028

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 149.048

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

149.048

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

149.048

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE

149.048

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

149.048

TOTAL

149.048

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

149.048

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

149.048

6.2.1.0.00.00 TESOURO

149.048

6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES

149.048

TOTAL DA RECEITA

149.048

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

149.048

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE

149.048

PROJETOS

26 784

1457 1C85

RECUPERACAO DOS TALUDES DO PORTO DE VILA DO CONDE (PA)

149.048

26 784

1457 1C85 0015

RECUPERACAO DOS TALUDES DO PORTO DE VILA DO CONDE (PA) - NO ESTADO DO PARA

149.048

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 15

4 - INV

495

149.048

TOTAL - INVESTIMENTO

149.048

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 5.435.655

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

5.435.655

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

5.435.655

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE

5.435.655

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

5.435.655

TOTAL

5.435.655

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

5.435.655

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

5.435.655

6.2.1.0.00.00 TESOURO

5.435.655

6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES

5.435.655

TOTAL DA RECEITA

5.435.655

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

5.435.655

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE

5.435.655

PROJETOS

26 784	1458 10VS	IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ITAGUAI (RJ)											2.763.268
26 784	1458 10VS 0033			IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ITAGUAI (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO									2.763.268
					SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO) 17		I	4 - INV	2	90	0	495	2.763.268
26 784	1458 11HG	IMPLANTACAO DE SISTEMA DE DEFENSAS NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ)											1.708.476
26 784	1458 11HG 0033			IMPLANTACAO DE SISTEMA DE DEFENSAS NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO									1.708.476
					SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO) 17		I	4 - INV	2	90	0	495	1.708.476
26 784	1458 12IE	RECUPERACAO DO SISTEMA VIARIO INTERNO DO PORTO DE ITAGUAI (RJ)											476.985
26 784	1458 12IE 0033			RECUPERACAO DO SISTEMA VIARIO INTERNO DO PORTO DE ITAGUAI (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO									476.985
					OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 5		I	4 - INV	2	90	0	495	476.985
26 784	1458 12IG	IMPLANTACAO DE CENTRO AVANCADO DE CONTROLE DE TRAFEGO NO PORTO DE ITAGUAI (RJ)											1.000
26 784	1458 12IG 0033			IMPLANTACAO DE CENTRO AVANCADO DE CONTROLE DE TRAFEGO NO PORTO DE ITAGUAI (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO									1.000
					OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1		I	4 - INV	2	90	0	495	1.000
26 784	1458 3338	CONSTRUCAO DO TERMINAL DE MINERIO, GUSA E PRODUTOS SIDERURGICOS NO PORTO DE ITAGUAI (RJ)											37.924
26 784	1458 3338 0033			CONSTRUCAO DO TERMINAL DE MINERIO, GUSA E PRODUTOS SIDERURGICOS NO PORTO DE ITAGUAI (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO									37.924
					OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1		I	4 - INV	2	90	0	495	37.924
26 784	1458 7376	DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO CANAL DE ACESSO E NA BACIA DE EVOLUCAO DO PORTO DE ITAGUAI (RJ)											448.002
26 784	1458 7376 0033			DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO CANAL DE ACESSO E NA BACIA DE EVOLUCAO DO PORTO DE ITAGUAI (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO									448.002
					DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³)		I	4 - INV	2	90	0	495	448.002
			TOTAL - INVESTIMENTO			5.435.655

ORGAO : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 164.188.332

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

164.188.332

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

752 ENERGIA ELÉTRICA

164.188.332

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE

25.000.000

0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE

88.692.292

1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS

50.496.040

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

32224 CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE

164.188.332

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

164.188.332

TOTAL

164.188.332

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

127.148.332

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

127.148.332

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

127.148.332

TOTAL DA RECEITA

127.148.332

RECEITAS CORRENTES

127.148.332

RECEITAS DE CAPITAL

ORGAO : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32224 - CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 164.188.332

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

164.188.332

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

752 ENERGIA ELÉTRICA

164.188.332

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE

25.000.000

0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE

88.692.292

1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS

50.496.040

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

164.188.332

TOTAL

164.188.332

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

127.148.332

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

127.148.332

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

127.148.332

TOTAL DA RECEITA

127.148.332

RECEITAS CORRENTES

127.148.332

RECEITAS DE CAPITAL

ORGAO : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32224 - CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE

25.000.000

PROJETOS

25 752	0294 1891	AMPLIACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NO ESTADO DO MARANHAO (MA)										25.000.000
25 752	0294 1891 0021		AMPLIACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NO ESTADO DO MARANHAO (MA) - NO ESTADO DO MARANHAO									25.000.000
				SISTEMA AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 4	I	4 - INV	2	90	0		495	25.000.000
0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE										88.692.292

ATIVIDADES

25 752	0297 2C47	REFORCOS E MELHORIAS NO SISTEMA DE TRANSMISSAO DA REGIAO NORTE								86.692.292
25 752	0297 2C47 0010		REFORCOS E MELHORIAS NO SISTEMA DE TRANSMISSAO DA REGIAO NORTE - NA REGIAO NORTE							86.692.292
				I	4 - INV	2	90	0	495	86.692.292

PROJETOS

25 752

0297 1H18

AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE GERACAO DA USINA HIDRELETRICA DE CURUA-UNA (PA) DE 30,3 MW PARA 40,3 MW

2.000.000

25 752

0297 1H18 0015

AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE GERACAO DA USINA HIDRELETRICA DE CURUA-UNA (PA) DE 30,3 MW PARA 40,3 MW - NO ESTADO DO PARA

2.000.000

USINA AMPLIADA (% DE EXECUCAO FISICA) 7

4 - INV

495

2.000.000

1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS

50.496.040

ATIVIDADES

25 752	1042 2C49	REFORCOS E MELHORIAS NOS SISTEMAS DE TRANSMISSAO DOS SISTEMAS ISOLADOS								15.496.040
25 752	1042 2C49 0010		REFORCOS E MELHORIAS NOS SISTEMAS DE TRANSMISSAO DOS SISTEMAS ISOLADOS - NA REGIAO NORTE							15.496.040
				I	4 - INV	2	90	0	495	15.496.040

PROJETOS

25 752

1042 1H19

AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE GERACAO DA USINA HIDRELETRICA DE COARACY NUNES (AP) - 2ª CASA DE FORCA - DE 78 MW PARA 104 MW

35.000.000

25 752

1042 1H19 0016

AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE GERACAO DA USINA HIDRELETRICA DE COARACY NUNES (AP) - 2ª CASA DE FORCA - DE 78 MW PARA 104 MW - NO ESTADO DO AMAPA

35.000.000

USINA AMPLIADA (% DE EXECUCAO FISICA) 8

4 - INV

495

35.000.000

TOTAL - INVESTIMENTO

164.188.332

Remissões do artigo