Leis Ordinárias

Lei nº 12523, de 11 de novembro de 2011

Lei 12523

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Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 593.754.077,00 (quinhentos e noventa e três milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, setenta e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária de 2011.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor do Ministério da Saúde e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 593.754.077,00 (quinhentos e noventa e três milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, setenta e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

Isuperávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2010, relativo a Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia, no valor de R$ 7.869.880,00 (sete milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, oitocentos e oitenta reais);

IIexcesso de arrecadação de Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres, no valor de R$ 233.323.248,00 (duzentos e trinta e três milhões, trezentos e vinte e três mil, duzentos e quarenta e oito reais); e

IIIanulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 352.560.949,00 (trezentos e cinquenta e dois milhões, quinhentos e sessenta mil, novecentos e quarenta e nove reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 11 de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.11.2011

Órgão: 36000 - Ministério da Saúde

Unidade: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1293		Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos							5.000.000

Atividades

10 303	1293 8415	Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares							5.000.000
10 303	1293 8415 0001	Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares - Nacional							5.000.000
			S	3	2	90	0	153	5.000.000
TOTAL SEGURIDADE									5.000.000
TOTAL GERAL									5.000.000

Órgão: 36000 - Ministério da Saúde

Unidade: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1444		Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos							21.083.571

Atividades

10 305	1444 2689	Trabalho de Campo para Prevenção e Controle de Doenças							21.083.571
10 305	1444 2689 0001	Trabalho de Campo para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional							21.083.571
		Domicílio visitado (unidade) = 2424	S	3	2	90	0	182	21.083.571
TOTAL SEGURIDADE									21.083.571
TOTAL GERAL									21.083.571

Órgão: 36000 - Ministério da Saúde

Unidade: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1214		Atenção Básica em Saúde							86.115.000

Atividades

10 301	1214 8581	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde							86.115.000
10 301	1214 8581 0001	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - Nacional							10.300.000
			S	4	2	41	0	151	10.300.000
10 301	1214 8581 0011	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Rondônia							200.000
			S	4	2	40	0	151	200.000
10 301	1214 8581 0017	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Tocantins							150.000
			S	4	2	30	0	151	150.000
10 301	1214 8581 0021	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Maranhão							11.100.000
			S	4	2	40	0	151	11.100.000
10 301	1214 8581 0023	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Ceará							750.000
			S	4	2	40	0	151	750.000
10 301	1214 8581 0024	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Rio Grande do Norte							5.950.000
			S	4	2	40	0	151	5.950.000
10 301	1214 8581 0025	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado da Paraíba							300.000
			S	4	2	40	0	151	300.000
10 301	1214 8581 0026	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Pernambuco							1.350.000
			S	4	2	40	0	151	1.350.000
10 301	1214 8581 0029	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado da Bahia							450.000
			S	4	2	40	0	151	450.000
10 301	1214 8581 0031	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Minas Gerais							8.480.000
			S	4	2	40	0	151	8.480.000
10 301	1214 8581 0033	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Rio de Janeiro							19.975.000
			S	4	2	40	0	151	19.975.000
10 301	1214 8581 0035	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de São Paulo							6.850.000
			S	4	2	40	0	151	6.850.000
10 301	1214 8581 0041	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Paraná							15.360.000
			S	4	2	40	0	151	15.360.000
10 301	1214 8581 0043	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul							4.900.000
			S	4	2	40	0	151	4.900.000
1293		Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos							457.000.000

Atividades

10 303	1293 4705	Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais							200.000.000
10 303	1293 4705 0001	Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais Nacional							200.000.000
			S	3	1	90	0	182	57.239.677
			S	3	1	90	0	153	142.760.323
10 303	1293 8415	Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares	S	3	2	90	0	153	257.000.000
10 303	1293 8415 0001	Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares - Nacional	S	3	2	90	0	182	257.000.000

102.000.000

155.000.000

1436

Aperfeiçoamento do Trabalho e da Educação na Saúde

16.685.626

Atividades

10 364	1436 8628	Apoio ao Desenvolvimento da Graduação, Pós-Graduação Stricto e Latu Sensu em Áreas Estratégicas para o SUS							16.685.626
10 364	1436 8628 0001	Apoio ao Desenvolvimento da Graduação, Pós-Graduação Stricto e Latu Sensu em Áreas Estratégicas para o SUS - Nacional							16.685.626
			S	3	2	90	0	153	15.854.626
			S	3	2	90	0	100	831.000
TOTAL SEGURIDADE									559.800.626
TOTAL GERAL									559.800.626

Órgão: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

Unidade: 74202 - Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar/ANS - Ministério da Saúde

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1185		Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar							7.869.880

Operações Especiais

10 125	1185 0354	Concessão de Empréstimos para Liquidação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (Lei nº 9.961, de 2000)							7.869.880
10 125	1185 0354 0001	Concessão de Empréstimos para Liquidação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (Lei nº 9.961, de 2000) - Nacional							7.869.880
			S	5	0	30	0	374	7.869.880
TOTAL SEGURIDADE									7.869.880
TOTAL GERAL									7.869.880

Órgão: 36000 - Ministério da Saúde

Unidade: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1220		Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada							266.445.949

Atividades

10 302	1220 8585	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade							266.445.949
10 302	1220 8585 0011	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Rondônia							1.944.000
			S	3	1	41	0	153	1.944.000
10 302	1220 8585 0012	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Acre							908.000
			S	3	1	31	0	153	908.000
10 302	1220 8585 0013	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Amazonas							4.457.000
			S	3	1	31	0	153	4.457.000
10 302	1220 8585 0014	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Roraima							558.000
			S	3	1	31	0	153	558.000
10 302	1220 8585 0015	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Pará							10.175.000
			S	3	1	41	0	153	10.175.000
10 302	1220 8585 0016	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Amapá							831.000
			S	3	1	31	0	100	831.000
10 302	1220 8585 0017	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Tocantins							1.793.000
			S	3	1	31	0	153	1.793.000
10 302	1220 8585 0021	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Maranhão							8.277.000
			S	3	1	41	0	153	8.277.000
10 302	1220 8585 0022	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Piauí							4.166.000
			S	3	1	41	0	153	4.166.000
10 302	1220 8585 0023	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Ceará							11.405.000
			S	3	1	41	0	153	11.405.000
10 302	1220 8585 0024	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Norte							4.301.000
			S	3	1	41	0	153	4.301.000
10 302	1220 8585 0025	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Paraíba							4.879.000
			S	3	1	41	0	153	4.879.000
10 302	1220 8585 0026	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Pernambuco							12.027.000
			S	3	1	31	0	153	12.027.000
10 302	1220 8585 0027	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Alagoas							4.267.000
			S	3	1	41	0	153	4.267.000
10 302	1220 8585 0028	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Sergipe							2.642.000
			S	3	1	41	0	153	2.642.000
10 302	1220 8585 0029	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Bahia							19.156.000
			S	3	1	41	0	153	19.156.000
10 302	1220 8585 0031	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Minas Gerais							26.561.000
			S	3	1	41	0	153	26.561.000
10 302	1220 8585 0032	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Espírito Santo							4.532.000
			S	3	1	41	0	153	4.532.000
10 302	1220 8585 0033	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio de Janeiro							23.050.000
			S	3	1	41	0	153	23.050.000
10 302	1220 8585 0035	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de São Paulo							58.598.000
			S	3	1	41	0	153	58.598.000
10 302	1220 8585 0041	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Paraná							16.353.000
			S	3	1	41	0	153	16.353.000
10 302	1220 8585 0042	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Santa Catarina							8.497.000
			S	3	1	41	0	153	8.497.000
10 302	1220 8585 0043	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Sul							17.459.000
			S	3	1	41	0	153	17.459.000
10 302	1220 8585 0051	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Mato Grosso							3.937.000
			S	3	1	41	0	153	3.937.000
10 302	1220 8585 0052	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Goiás							7.934.949
			S	3	1	41	0	153	7.934.949
10 302	1220 8585 0053	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Distrito Federal							3.689.000
			S	3	1	31	0	153	3.689.000
10 302	1220 8585 0054	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Mato Grosso do Sul							4.049.000
			S	3	1	41	0	153	4.049.000
1293		Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos							86.115.000

Atividades

10 303	1293 20AE	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde							79.065.000
10 303	1293 20AE 0011	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Rondônia							200.000
			S	3	1	40	0	151	200.000
10 303	1293 20AE 0020	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Na Região Nordeste							2.000.000
			S	3	1	50	0	151	2.000.000
10 303	1293 20AE 0021	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Maranhão							6.000.000
			S	3	1	40	0	151	6.000.000
10 303	1293 20AE 0023	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Ceará							600.000
			S	3	1	40	0	151	400.000
			S	3	1	50	0	151	200.000
10 303	1293 20AE 0024	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Rio Grande do Norte							4.700.000
			S	3	1	50	0	151	600.000
			S	3	1	40	0	151	4.100.000
10 303	1293 20AE 0028	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Sergipe							2.100.000
			S	3	1	50	0	151	2.100.000
10 303	1293 20AE 0031	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Minas Gerais							3.830.000
			S	3	1	30	0	151	2.500.000
			S	3	1	40	0	151	730.000
			S	3	1	50	0	151	600.000
10 303	1293 20AE 0033	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro							900.000
			S	3	1	50	0	151	300.000
			S	3	1	40	0	151	600.000
10 303	1293 20AE 0035	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de São Paulo							3.250.000
			S	3	1	40	0	151	2.500.000
			S	3	1	50	0	151	750.000
10 303	1293 20AE 0041	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Paraná							9.660.000
			S	3	1	50	0	151	1.160.000
			S	3	1	40	0	151	8.500.000
10 303	1293 20AE 0043	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul							300.000
			S	3	1	40	0	151	300.000
10 303	1293 20AE 0056	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Curitiba - PR							800.000
			S	3	1	50	0	151	800.000
10 303	1293 20AE 0088	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ							200.000
			S	3	1	40	0	151	200.000
10 303	1293 20AE 0126	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Liga Norte-Rio-Grandense Contra o Câncer - Natal - RN							150.000
			S	3	1	50	0	151	150.000
10 303	1293 20AE 0162	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - São Pedro da Aldeia - RJ							600.000
			S	3	1	40	0	151	600.000
10 303	1293 20AE 0180	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - São Paulo - SP							100.000
			S	3	1	50	0	151	100.000
10 303	1293 20AE 0328	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Cascavel - PR							100.000
			S	3	1	50	0	151	100.000
10 303	1293 20AE 0332	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Hospital Maternidade Guiomar Fernandes - Alexandria RN							200.000
			S	3	1	50	0	151	200.000
10 303	1293 20AE 0338	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Arraial do Cabo - RJ							2.000.000
			S	3	1	40	0	151	2.000.000
10 303	1293 20AE 0344	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Hospital Central Coronel Pedro Germano - Natal - RN							300.000
			S	3	1	30	0	151	300.000
10 303	1293 20AE 0352	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Paracambi - RJ							1.000.000
			S	3	1	40	0	151	1.000.000
10 303	1293 20AE 0364	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Apodi - RN							300.000
			S	3	1	40	0	151	300.000
10 303	1293 20AE 0366	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Jaboatão dos Guararapes - PE							1.000.000
			S	3	1	50	0	151	1.000.000
10 303	1293 20AE 0370	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Associação de Caridade de Lagarto - Lagarto - SE							1.450.000
			S	3	1	50	0	151	1.450.000
10 303	1293 20AE 0388	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Associação Assistência Proteção Maternidade Infância - Maternidade Zacarias Júnior - Lagarto - SE							500.000
			S	3	1	50	0	151	500.000
10 303	1293 20AE 0398	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Cerro Azul - PR							300.000
			S	3	1	40	0	151	300.000
10 303	1293 20AE 0406	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Associação Aracajuana Beneficência - Hospital Santa Isabel - Aracaju SE							1.000.000
			S	3	1	50	0	151	1.000.000
10 303	1293 20AE 0408	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Associação dos Amigos da Oncologia - AMO - Aracaju SE							200.000
			S	3	1	50	0	151	200.000
10 303	1293 20AE 0410	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Associação Beneficente Hospital de Caridade - Riachuelo SE							250.000
			S	3	1	50	0	151	250.000
10 303	1293 20AE 0418	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Hospital São José - Aracaju - SE							200.000
			S	3	1	50	0	151	200.000
10 303	1293 20AE 0442	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Riachuelo - SE							400.000
			S	3	1	40	0	151	400.000
10 303	1293 20AE 0448	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Belford Roxo - RJ							2.000.000
			S	3	1	40	0	151	2.000.000
10 303	1293 20AE 0460	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Associação Maria Soares Dutra - Carira - SE							200.000
			S	3	1	50	0	151	200.000
10 303	1293 20AE 0472	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Associação dos Moradores de Moita Bonita - Moita Bonita SE							200.000
			S	3	1	50	0	151	200.000
10 303	1293 20AE 0474	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Hospital Varela Santiago - Natal - RN							150.000
			S	3	1	50	0	151	150.000
10 303	1293 20AE 0482	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Frei Paulo - SE							300.000
			S	3	1	40	0	151	300.000
10 303	1293 20AE 0486	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Centro Espírita Caminho da Redenção - Salvador - BA							100.000
			S	3	1	50	0	151	100.000
10 303	1293 20AE 0504	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Hospital Jesus Pequenino (Instituto Alcides de Andrade) - Bezerros PE							200.000
			S	3	1	50	0	151	200.000
10 303	1293 20AE 0512	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Nilópolis - RJ							900.000
			S	3	1	40	0	151	900.000
10 303	1293 20AE 0514	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Conquista - MG							100.000
			S	3	1	50	0	151	100.000
10 303	1293 20AE 0516	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Itambacuri - MG							100.000
			S	3	1	50	0	151	100.000
10 303	1293 20AE 0518	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Pedra Azul - MG							150.000
			S	3	1	50	0	151	150.000
10 303	1293 20AE 0520	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Hospital São Salvador - Além Paraíba - MG							300.000
			S	3	1	50	0	151	300.000
10 303	1293 20AE 0522	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Associação Hospital Belizário Miranda - Lajinha - MG							300.000
			S	3	1	50	0	151	300.000
10 303	1293 20AE 0524	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Janaúba - MG							1.500.000
			S	3	1	50	0	151	1.500.000
10 303	1293 20AE 0526	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - São Lourenço da Serra - SP							100.000
			S	3	1	40	0	151	100.000
10 303	1293 20AE 0530	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde Cabo Frio - RJ							1.350.000
			S	3	1	40	0	151	1.350.000
10 303	1293 20AE 0532	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Iguaba Grande - RJ							900.000
			S	3	1	40	0	151	900.000
10 303	1293 20AE 0538	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Santa Casa de Misericordia - São João da Barra - RJ							175.000
			S	3	1	50	0	151	175.000
10 303	1293 20AE 0540	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde Silva Jardim - RJ							1.500.000
			S	3	1	40	0	151	1.500.000
10 303	1293 20AE 0542	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Vassouras - RJ							200.000
			S	3	1	40	0	151	200.000
10 303	1293 20AE 0548	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Associação Obras Sociais Irmã Dulce - Salvador - BA							150.000
			S	3	1	50	0	151	150.000
10 303	1293 20AE 0550	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Areal - RJ							800.000
			S	3	1	40	0	151	800.000
10 303	1293 20AE 0558	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Japeri - RJ							200.000
			S	3	1	40	0	151	200.000
10 303	1293 20AE 0560	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Mesquita - RJ							200.000
			S	3	1	40	0	151	200.000
10 303	1293 20AE 0562	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Queimados - RJ							200.000
			S	3	1	40	0	151	200.000
10 303	1293 20AE 0564	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - São João de Meriti - RJ							1.000.000
			S	3	1	40	0	151	1.000.000
10 303	1293 20AE 0570	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Boa Vista - RR							500.000
			S	3	1	40	0	151	500.000
10 303	1293 20AE 0572	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Maternidade (Liga de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância) - Cruzeta - RN							100.000
			S	3	1	50	0	151	100.000
10 303	1293 20AE 0574	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Miranda do Norte - MA							2.000.000
			S	3	1	40	0	151	2.000.000
10 303	1293 20AE 0576	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Associação de Proteção e Assistência à Materinade e à Infância - Itabaiana - SE							100.000
			S	3	1	50	0	151	100.000
10 303	1293 20AE 0578	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Umuarama - PR							300.000
			S	3	1	50	0	151	300.000
10 303	1293 20AE 0580	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Icaraíma - PR							500.000
			S	3	1	40	0	151	500.000
10 303	1293 20AE 0582	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde Ivaté - PR							400.000
			S	3	1	40	0	151	400.000
10 303	1293 20AE 0584	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Araruama - RJ							800.000
			S	3	1	40	0	151	800.000
10 303	1293 20AE 0586	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Maternidade Dr. Graciliano Lordão (Associação de Proteção e Amparo à Maternidade e à Infância) - Parelhas - RN							50.000
			S	3	1	50	0	151	50.000
10 303	1293 20AE 0588	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde Dom Pedro - MA							500.000
			S	3	1	40	0	151	500.000
10 303	1293 20AE 0590	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Olinda Nova do Maranhão - MA							100.000
			S	3	1	40	0	151	100.000
10 303	1293 20AE 0592	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Passagem Franca - MA							500.000
			S	3	1	40	0	151	500.000
10 303	1293 20AE 0594	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Morrinhos - CE							150.000
			S	3	1	40	0	151	150.000
10 303	1293 20AE 0596	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Hospital Menino Jesus (Associação de Proteção e Assistência à Saúde e Educação) - Uiraúna - PB							100.000
			S	3	1	50	0	151	100.000
10 303	1293 20AE 0598	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Tanguá - RJ							1.200.000
			S	3	1	40	0	151	1.200.000
10 303	1293 20AE 0600	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Lupércio - SP							150.000
			S	3	1	40	0	151	150.000
10 303	1293 20AE 0602	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Oscar Bressane - SP							150.000
			S	3	1	40	0	151	150.000
10 303	1293 20AE 0604	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Ibiporã - PR							500.000
			S	3	1	40	0	151	500.000
10 303	1293 20AE 0606	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Áurea - RS							325.000
			S	3	1	40	0	151	325.000
10 303	1293 20AE 0608	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Barão de Cotegipe - RS							400.000
			S	3	1	40	0	151	400.000
10 303	1293 20AE 0610	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Barra do Rio Azul - RS							350.000
			S	3	1	40	0	151	350.000
10 303	1293 20AE 0612	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Cidreira - RS							500.000
			S	3	1	40	0	151	500.000
10 303	1293 20AE 0614	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Frederico Westphalen - RS							400.000
			S	3	1	40	0	151	400.000
10 303	1293 20AE 0616	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Jóia - RS							325.000
			S	3	1	40	0	151	325.000
10 303	1293 20AE 0618	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - São Sebastião do Tocantins - TO							150.000
			S	3	1	40	0	151	150.000
10 303	1293 20AE 0620	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Casimiro de Abreu - RJ							150.000
			S	3	1	40	0	151	150.000
10 303	1293 20AE 0622	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Minas Novas - MG							100.000
			S	3	1	40	0	151	100.000
10 303	1293 20AE 0624	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Santa Casa de Misericórdia - Barretos - SP							1.100.000
			S	3	1	50	0	151	1.100.000
10 303	1293 20AE 0626	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Veranópolis - RS							100.000
			S	3	1	50	0	151	100.000
10 303	1293 20AE 0628	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Hospital de Cirurgia (Fundação de Beneficência) - Aracaju SE							500.000
			S	3	1	50	0	151	500.000
10 303	1293 20AE 0630	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Associação de Assistência à Saúde e Cultural - Riachão do Dantas SE							200.000
			S	3	1	99	0	151	200.000
10 303	1293 20AE 0632	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Associação de Caridade do Povoado de Jenipapo - Lagarto SE							200.000
			S	3	1	50	0	151	200.000
10 303	1293 20AE 0634	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Caraguatatuba - SP							300.000
			S	3	1	50	0	151	300.000
10 303	1293 20AE 0636	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Resende - RJ							300.000
			S	3	1	40	0	151	300.000
10 303	1293 20AE 0638	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Maricá - RJ							500.000
			S	3	1	40	0	151	500.000
10 303	1293 20AE 0640	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Mendes - RJ							400.000
			S	3	1	40	0	151	400.000
10 303	1293 20AE 0642	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Nova Iguaçu - RJ							200.000
			S	3	1	40	0	151	200.000
10 303	1293 20AE 0644	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - São Francisco de Itabapoana - RJ							1.000.000
			S	3	1	40	0	151	1.000.000
10 303	1293 20AE 0646	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Rio Bonito - RJ							400.000
			S	3	1	40	0	151	400.000
10 303	1293 20AE 0648	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Nova Prata do Iguaçu - PR							300.000
			S	3	1	40	0	151	300.000
10 303	1293 20AE 0650	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde Salto do Lontra - PR							200.000
			S	3	1	40	0	151	200.000
10 303	1293 20AE 0654	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Hospital Maria Lucinda (Fundação Manoel da Silva Almeida) - Recife PE							150.000
			S	3	1	50	0	151	150.000
10 303	1293 20AE 0656	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Maquiné - RS							400.000
			S	3	1	40	0	151	400.000
10 303	1293 20AE 0658	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Piratini - RS							400.000
			S	3	1	40	0	151	400.000
10 303	1293 20AE 0660	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Ponte Preta - RS							300.000
			S	3	1	40	0	151	300.000
10 303	1293 20AE 0662	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Santo Expedito do Sul - RS							325.000
			S	3	1	40	0	151	325.000
10 303	1293 20AE 0664	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Sarandi - RS							450.000
			S	3	1	40	0	151	450.000
10 303	1293 20AE 0666	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Severiano de Almeida - RS							325.000
			S	3	1	40	0	151	325.000
10 303	1293 20AE 0668	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Suzanápolis - SP							100.000
			S	3	1	40	0	151	100.000
10 303	1293 20AE 0670	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Antonina - PR							300.000
			S	3	1	40	0	151	300.000
10 303	1293 20AE 0672	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Barra do Jacaré - PR							300.000
			S	3	1	40	0	151	300.000
10 303	1293 20AE 0674	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Guaíra - PR							300.000
			S	3	1	40	0	151	300.000
10 303	1293 20AE 0676	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Guapirama - PR							300.000
			S	3	1	40	0	151	300.000
10 303	1293 20AE 0678	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Morretes - PR							300.000
			S	3	1	40	0	151	300.000
10 303	1293 20AE 0680	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Campos dos Goytacazes - RJ							600.000
			S	3	1	40	0	151	600.000
10 303	1293 20AE 0682	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Hospital Erasto Gaertner - Curitiba - PR							150.000
			S	3	1	50	0	151	150.000
10 303	1293 4368	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos							6.950.000
10 303	1293 4368 0021	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos - No Estado do Maranhão							2.000.000
			S	3	2	40	0	151	2.000.000
10 303	1293 4368 0035	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos - No Estado de São Paulo							900.000
			S	3	2	40	0	151	300.000
			S	3	2	50	0	151	600.000
10 303	1293 4368 0041	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos - No Estado do Paraná							350.000
			S	3	2	50	0	151	350.000
10 303	1293 4368 0060	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos - Medicamento Oncológico para Hospital do Câncer (Fundação Cristiano Varella) - Muriaé - MG							1.800.000
			S	3	2	50	0	151	1.800.000
10 303	1293 4368 0062	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos - Franca - SP							200.000
			S	3	2	50	0	151	200.000
10 303	1293 4368 0074	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos - Curitiba - PR							100.000
			S	3	2	50	0	151	100.000
10 303	1293 4368 0080	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos Hospital de Câncer Napoleão Laureano - No Estado da Paraíba							200.000
			S	3	2	50	0	151	200.000
10 303	1293 4368 0094	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos - Hospital Evangélico (Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba) - Curitiba - PR							100.000
			S	3	2	50	0	151	100.000
10 303	1293 4368 0096	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos - Iguaba Grande - RJ							300.000
			S	3	2	40	0	151	300.000
10 303	1293 4368 0114	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos - São Paulo - SP							400.000
			S	3	2	50	0	151	400.000
10 303	1293 4368 0118	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos - Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer - São Paulo SP							100.000
			S	3	2	50	0	151	100.000
10 303	1293 4368 0142	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos - Brasília de Minas - MG							200.000
			S	3	2	40	0	151	200.000
10 303	1293 4368 0148	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos Hospital Erasto Gaertner - Curitiba - PR							100.000
			S	3	2	50	0	151	100.000
10 303	1293 4368 0150	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos - Monte Tabor Centro Ítalo-Brasileiro de Promoção Sanitária - No Estado da Bahia							200.000
			S	3	2	50	0	151	200.000
10 303	1293 4370	Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis							100.000
10 303	1293 4370 0031	Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis - No Estado de Minas Gerais							100.000
			S	3	1	40	0	151	100.000
TOTAL SEGURIDADE									352.560.949
TOTAL GERAL									352.560.949

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