Leis Ordinárias

Lei nº 12521, de 11 de novembro de 2011

Lei 12521

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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 135.786.558,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 135.786.558,00 (cento e trinta e cinco milhões, setecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

Isuperávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2010, relativo a Recursos de Concessões e Permissões, no valor de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais); e

IIanulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 45.786.558,00 (quarenta e cinco milhões, setecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e oito reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.11.2011

Órgão: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia

Unidade: 24101 - Ministério da Ciência e Tecnologia

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC.	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0750		Apoio Administrativo							7.227.307

Atividades

19 122	0750 2000	Administração da Unidade							7.227.307
19 122	0750 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							7.227.307
			F	3	2	90	0	100	7.227.307
1421		Meteorologia e Mudanças Climáticas							114.920

Atividades

19 571	1421 200B	Rede de Meteorologia e Clima							114.920
19 571	1421 200B 0001	Rede de Meteorologia e Clima - Nacional							114.920
			F	3	2	90	5	100	114.920
TOTAL FISCAL									7.342.227
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									7.342.227

Órgão: 26000 - Ministério da Educação

Unidade: 26273 - Fundação Universidade Federal do Rio Grande - RS

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC.	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1073		Brasil Universitário							4.000.000

Atividades

12 364	1073 4009	Funcionamento de Cursos de Graduação							4.000.000
12 364	1073 4009 0043	Funcionamento de Cursos de Graduação - No Estado do Rio Grande do Sul							4.000.000
			F	4	2	90	0	112	4.000.000
TOTAL FISCAL									4.000.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									4.000.000

Órgão: 26000 - Ministério da Educação

Unidade: 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC.	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1449		Estatísticas e Avaliações Educacionais							7.442.398

Atividades

12 126	1449 4014	Censo Escolar da Educação Básica							2.500.000
12 126	1449 4014 0001	Censo Escolar da Educação Básica - Nacional							2.500.000
			F	3	2	90	0	112	2.500.000
12 126	1449 4022	Avaliação da Educação Básica							3.942.398
12 126	1449 4022 0001	Avaliação da Educação Básica - Nacional							3.942.398
			F	3	2	90	0	112	3.942.398
12 212	1449 6291	Avaliações Internacionais de Alunos							1.000.000
12 212	1449 6291 0001	Avaliações Internacionais de Alunos - Nacional							1.000.000
			F	3	2	90	0	112	1.000.000
TOTAL FISCAL									7.442.398
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									7.442.398

Órgão: 26000 - Ministério da Educação

Unidade: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC.	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1061		Brasil Escolarizado							22.729.000

Atividades

12 361	1061 4046	Distribuição de Materiais e Livros Didáticos para o Ensino Fundamental							22.729.000
12 361	1061 4046 0001	Distribuição de Materiais e Livros Didáticos para o Ensino Fundamental - Nacional							22.729.000
			F	3	2	90	0	113	22.729.000
TOTAL FISCAL									22.729.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									22.729.000

Órgão: 42000 - Ministério da Cultura

Unidade: 42202 - Fundação Biblioteca Nacional - BN

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC.	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0168		Livro Aberto							1.410.000

Atividades

13 392	0168 4797	Produção de Obras Científicas, Artísticas e Literárias							950.000
13 392	0168 4797 0001	Produção de Obras Científicas, Artísticas e Literárias - Nacional							950.000
			F	3	2	90	0	100	950.000
13 422	0168 8208	Digitalização de Acervos Culturais - Biblioteca Digital							290.000
13 422	0168 8208 0033	Digitalização de Acervos Culturais - Biblioteca Digital - No Estado do Rio de Janeiro							290.000
			F	3	2	90	0	100	290.000
13 128	0168 8293	Capacitação de Recursos Humanos na Área do Livro e da Leitura							100.000
13 128	0168 8293 0001	Capacitação de Recursos Humanos na Área do Livro e da Leitura - Nacional							100.000
			F	3	2	90	0	100	100.000

Operações Especiais

13 392	0168 0668	Concessão de Bolsas na Área do Livro e da Leitura							70.000
13 392	0168 0668 0001	Concessão de Bolsas na Área do Livro e da Leitura - Nacional							70.000
			F	3	2	90	0	100	70.000
TOTAL FISCAL									1.410.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.410.000

Órgão: 42000 - Ministério da Cultura

Unidade: 42203 - Fundação Cultural Palmares

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC.	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0172		Cultura Afro-Brasileira							1.062.933

Atividades

13 122	0172 2272	Gestão e Administração do Programa							1.062.933
13 122	0172 2272 0001	Gestão e Administração do Programa - Nacional							1.062.933
			F	3	2	90	0	100	1.062.933
TOTAL FISCAL									1.062.933
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.062.933

Órgão: 42000 - Ministério da Cultura

Unidade: 42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC.	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0169		Brasil, Som e Imagem							40.800.000

Atividades

13 123	0169 8102	Administração dos Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual							800.000
13 123	0169 8102 0001	Administração dos Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - Nacional							800.000
			F	3	2	90	0	129	800.000

Operações Especiais

13 691	0169 006A	Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual							40.000.000
13 691	0169 006A 0001	Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual - Nacional							40.000.000
			F	5	0	90	0	329	40.000.000
TOTAL FISCAL									40.800.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									40.800.000

Órgão: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

Unidade: 74912 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC.	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0169		Brasil, Som e Imagem							51.000.000

Atividades

13 123	0169 6428	Administração do Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual							1.000.000
13 123	0169 6428 0001	Administração do Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - Nacional							1.000.000
			F	3	2	90	0	129	1.000.000

Operações Especiais

13 392	0169 006C	Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei nº 11.437, de 2006)							50.000.000
13 392	0169 006C 0001	Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei nº 11.437, de 2006) - Nacional							50.000.000
			F	5	0	90	0	329	50.000.000
TOTAL FISCAL									51.000.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									51.000.000

Órgão: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia

Unidade: 24101 - Ministério da Ciência e Tecnologia

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC.	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0461		Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico							2.962.227

Atividades

19 571	0461 6995	Fomento a Projetos de Fortalecimento da Capacidade Científica e Tecnológica							114.920
19 571	0461 6995 0001	Fomento a Projetos de Fortalecimento da Capacidade Científica e Tecnológica - Nacional							114.920
			F	3	2	90	0	100	114.920

Projetos

19 571	0461 12EH	Construção do Instituto de Neurociências							2.847.307
19 571	0461 12EH 0024	Construção do Instituto de Neurociências - No Estado do Rio Grande do Norte							2.847.307
			F	4	2	90	0	100	2.847.307
0471		Ciência, Tecnologia e Inovação para Inclusão e Desenvolvimento Social							4.380.000

Atividades

19 573	0471 6702	Apoio a Projetos e Eventos de Divulgação e Educação Científica							1.700.000
19 573	0471 6702 0001	Apoio a Projetos e Eventos de Divulgação e Educação Científica - Nacional							1.700.000
			F	3	2	90	0	100	1.200.000
			F	4	2	90	0	100	500.000
19 573	0471 8960	Apoio à Implantação e Modernização de Centros Vocacionais Tecnológicos							2.680.000
19 573	0471 8960 0001	Apoio à Implantação e Modernização de Centros Vocacionais Tecnológicos - Nacional							2.680.000
			F	3	2	90	0	100	2.680.000
TOTAL FISCAL									7.342.227
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL GERAL									7.342.227

Órgão: 26000 - Ministério da Educação

Unidade: 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC.	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1449		Estatísticas e Avaliações Educacionais							7.442.398

Atividades

12 364	1449 8257	Avaliação da Educação Superior							7.442.398
12 364	1449 8257 0001	Avaliação da Educação Superior - Nacional							7.442.398
			F	3	2	90	0	112	7.442.398
TOTAL FISCAL									7.442.398
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL GERAL									7.442.398

Órgão: 26000 - Ministério da Educação

Unidade: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC.	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1061		Brasil Escolarizado							22.729.000

Atividades

12 362	1061 6322	Distribuição de Materiais e Livros Didáticos para o Ensino Médio							22.729.000
12 362	1061 6322 0001	Distribuição de Materiais e Livros Didáticos para o Ensino Médio - Nacional							22.729.000
			F	3	2	90	0	113	22.729.000
1062		Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica							4.000.000

Atividades

12 363	1062 8652	Modernização das Redes Públicas Estadual e Municipal de Educação Profissional e Tecnológica							4.000.000
12 363	1062 8652 0001	Modernização das Redes Públicas Estadual e Municipal de Educação Profissional e Tecnológica - Nacional							4.000.000
			F	3	2	30	0	112	4.000.000
TOTAL FISCAL									26.729.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL GERAL									26.729.000

Órgão: 42000 - Ministério da Cultura

Unidade: 42202 - Fundação Biblioteca Nacional BN

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC.	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0167		Brasil Patrimônio Cultural							229.000

Atividades

13 122	0167 2272	Gestão e Administração do Programa							42.000
13 122	0167 2272 0001	Gestão e Administração do Programa - Nacional							42.000
			F	3	2	90	0	100	42.000
13 391	0167 2630	Preservação de Acervos Culturais							25.000
13 391	0167 2630 0001	Preservação de Acervos Culturais - Nacional							25.000
			F	3	2	90	0	100	25.000
13 391	0167 4110	Promoção e Intercâmbio de Eventos na Área do Patrimônio Cultural							37.000
13 391	0167 4110 0001	Promoção e Intercâmbio de Eventos na Área do Patrimônio Cultural - Nacional							37.000
			F	3	2	90	0	100	37.000
13 392	0167 6630	Identificação e Inventário de Bens Culturais de Natureza Material							125.000
13 392	0167 6630 0001	Identificação e Inventário de Bens Culturais de Natureza Material - Nacional							125.000
			F	3	2	90	0	100	125.000
0168		Livro Aberto							1.181.000

Projetos

13 392	0168 1521	Instalação de Bibliotecas Públicas							1.181.000
13 392	0168 1521 0001	Instalação de Bibliotecas Públicas - Nacional							1.181.000
			F	3	2	90	0	100	1.181.000
TOTAL FISCAL									1.410.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL GERAL									1.410.000

Órgão: 42000 - Ministério da Cultura

Unidade: 42203 - Fundação Cultural Palmares

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC.	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0172		Cultura Afro-Brasileira							462.933

Atividades

13 128	0172 4572	Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação							41.250
13 128	0172 4572 0001	Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional							41.250
		Servidor capacitado (unidade): 8	F	3	2	90	0	100	41.250
13 392	0172 8047	Capacitação de Recursos Humanos em Cultura e Patrimônio Afro-Brasileiro							300.000
13 392	0172 8047 0001	Capacitação de Recursos Humanos em Cultura e Patrimônio Afro-Brasileiro - Nacional							300.000
		Pessoa capacitada (unidade): 34	F	3	2	90	0	100	300.000
13 392	0172 8053	Fomento a Projetos da Cultura Afro-Brasileira							121.683
13 392	0172 8053 0001	Fomento a Projetos da Cultura Afro-Brasileira - Nacional							121.683
			F	3	2	90	0	100	121.683
0173		Gestão da Política de Cultura							600.000

Atividades

13 121	0173 6619	Sistema Nacional de Informações Gerenciais e Culturais							600.000
13 121	0173 6619 0001	Sistema Nacional de Informações Gerenciais e Culturais - Nacional							600.000
			F	3	2	90	0	100	600.000
TOTAL FISCAL									1.062.933
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL GERAL									1.062.933

Órgão: 42000 - Ministério da Cultura

Unidade: 42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC.	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0169		Brasil, Som e Imagem							1.800.000

Atividades

13 392	0169 8106	Apoio a Projetos Audiovisuais Específicos - Fundo Setorial do Audiovisual							1.800.000
13 392	0169 8106 0001	Apoio a Projetos Audiovisuais Específicos - Fundo Setorial do Audiovisual - Nacional							1.800.000
			F	3	2	90	0	129	1.800.000
TOTAL FISCAL									1.800.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL GERAL									1.800.000

Remissões do artigo