Leis Ordinárias
Lei nº 12503, de 11 de outubro de 2011
Lei 12503
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Denomina Rodovia Joaquim Pinto Lapa o trecho da rodovia BR-408 compreendido entre a cidade de Carpina e o entroncamento com a BR-232, no Estado de Pernambuco.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O trecho da rodovia BR-408 compreendido entre a cidade de Carpina e o entroncamento com a BR-232, no Estado de Pernambuco, passa a denominar-se Rodovia Joaquim Pinto Lapa.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Paulo Sérgio Oliveira Passos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.10.2011