Leis Ordinárias
Lei nº 12500, de 4 de outubro de 2011
Lei 12500
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui o Dia Nacional do Distribuidor de Insumo Agrícola e Veterinário.
O VICEPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É instituído o Dia Nacional do Distribuidor de Insumo Agrícola e Veterinário, a ser celebrado, anualmente, em 18 de outubro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
MICHEL TEMER
Mendes Ribeiro Filho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.10.2011