Leis Ordinárias
Lei nº 12451, de 20 de julho de 2011
Lei 12451
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Denomina Viaduto Major Ciraulo o viaduto localizado no km 83 da BR-101 - Rodovia Translitorânea -, no Município de Bayeux, Estado da Paraíba.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O viaduto localizado no km 83 da BR-101 - Rodovia Translitorânea -, acesso ao aeroporto do Município de Bayeux, no Estado da Paraíba, passa a denominar-se Viaduto Major Ciraulo .
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .
Brasília, 20 de julho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Paulo Sérgio Oliveira Passos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.7.2011