Leis Ordinárias
Lei nº 12428, de 17 de junho de 2011
Lei 12428
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Confere ao Município de Holambra, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Flores.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É conferido ao Município de Holambra, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Flores.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Wagner Gonçalves Rossi
Anna Maria Buarque de Hollanda
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.6.2011