Leis Ordinárias

Lei nº 12373, de 30 de dezembro de 2010

Lei 12373

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3 artigos

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 648.222.696,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei no 12.214, de 26 de janeiro de 2010), em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 648.222.696,00 (seiscentos e quarenta e oito milhões, duzentos e vinte e dois mil, seiscentos e noventa e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o decorrem de:

Isuperávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2009, relativo a Recursos Próprios Não Financeiros, no valor de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais);

IIexcesso de arrecadação, no valor de R$ 3.988.361,00 (três milhões, novecentos e oitenta e oito mil, trezentos e sessenta e um reais), sendo:

a)R$ 1.330.872,00 (um milhão, trezentos e trinta mil, oitocentos e setenta e dois reais) de Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia; e

b)R$ 2.657.489,00 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e nove reais) de Taxas por Serviços Públicos;

IIIanulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 545.234.335,00 (quinhentos e quarenta e cinco milhões, duzentos e trinta e quatro mil, trezentos e trinta e cinco reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei; e

IVingresso de Operações de Crédito Externas - em Bens e/ou Serviços, no valor de R$ 81.000.000,00 (oitenta e um milhões de reais).

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de dezembro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.12.2010 - Edição extra

ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA

UNIDADE : 30101 - MINISTERIO DA JUSTICA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0698 GESTAO E APOIO INSTITUCIONAL NA AREA DA JUSTICA

150.000

ATIVIDADES

14 128	0698 4572	CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO								150.000
14 128	0698 4572 0001		CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL							150.000
				F	3	2	90	0	100	150.000
1453 NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI										21.500.000

		ATIVIDADES

06 181	1453 8855	FORTALECIMENTO DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA										21.500.000
06 181	1453 8855 0001			FORTALECIMENTO DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA - NACIONAL								21.500.000
						F	4	2	30	0	100	21.500.000
			TOTAL - GERAL		21.650.000
			TOTAL - FISCAL		21.650.000

ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA

UNIDADE : 30107 - DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS

8.720.000

ATIVIDADES

06 181	0663 2723	POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS RODOVIAS E ESTRADAS FEDERAIS								8.720.000
06 181	0663 2723 0001		POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS RODOVIAS E ESTRADAS FEDERAIS - NACIONAL							8.720.000
				F	4	2	90	0	100	2.000.000
				F	3	2	90	0	174	720.000
				F	3	2	90	0	100	6.000.000
0750 APOIO ADMINISTRATIVO										6.000.000

		ATIVIDADES

06 122	0750 2000	ADMINISTRACAO DA UNIDADE								6.000.000
06 122	0750 2000 0001		ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL							6.000.000
				F	3	2	90	0	100	4.000.000
				F	4	2	90	0	100	2.000.000
1386 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL										7.000.000

		ATIVIDADES

06 181	1386 8623	REFORMA DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL								1.000.000
06 181	1386 8623 0001		REFORMA DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - NACIONAL							1.000.000
				F	3	2	90	0	100	200.000
				F	4	2	90	0	100	800.000

06 181	1386 8698	MANUTENCAO E MODERNIZACAO DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO										6.000.000
06 181	1386 8698 0001			MANUTENCAO E MODERNIZACAO DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - NACIONAL								6.000.000
						F	3	2	90	0	100	3.000.000
						F	4	2	90	0	100	2.000.000
						F	3	2	90	0	174	1.000.000
			TOTAL - GERAL		21.720.000
			TOTAL - FISCAL		21.720.000

ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA

UNIDADE : 30108 - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

14.500.000

ATIVIDADES

06 122	0750 2000	ADMINISTRACAO DA UNIDADE										14.500.000
06 122	0750 2000 0001			ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL								14.500.000
						F	3	2	90	0	100	14.500.000
			TOTAL - GERAL		14.500.000
			TOTAL - FISCAL		14.500.000

ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA

UNIDADE : 30202 - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0150 PROTECAO E PROMOCAO DOS POVOS INDIGENAS

20.000.000

ATIVIDADES

14 122	0150 2272	GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA										20.000.000
14 122	0150 2272 0001			GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL								20.000.000
						F	3	2	90	0	100	18.000.000
						F	4	2	90	0	100	2.000.000
			TOTAL - GERAL		20.000.000
			TOTAL - FISCAL		20.000.000

ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA

UNIDADE : 30905 - FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0697 DEFESA DO CONSUMIDOR

126.112

ATIVIDADES

14 422	0697 6067	DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS										126.112
14 422	0697 6067 0001			DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - NACIONAL								126.112
						F	3	2	30	0	118	16.490
						F	3	2	30	0	150	72.900
						F	3	2	30	0	100	36.722
			TOTAL - GERAL		126.112
			TOTAL - FISCAL		126.112

ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA

UNIDADE : 30907 - FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0661 APRIMORAMENTO DA EXECUCAO PENAL

14.490.000

ATIVIDADES

14 421	0661 8914	APOIO A CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS ESTADUAIS								5.490.000
14 421	0661 8914 0001		APOIO A CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS ESTADUAIS - NACIONAL							5.490.000
				F	4	2	30	0	180	2.490.000
				F	4	2	30	0	118	3.000.000

14 421	0661 8916	APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS										9.000.000
14 421	0661 8916 0001			APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS - NACIONAL								9.000.000
						F	4	2	90	0	180	2.000.000
						F	4	2	90	0	118	7.000.000
			TOTAL - GERAL		14.490.000
			TOTAL - FISCAL		14.490.000

ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA

UNIDADE : 30909 - FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDADES-FIM DA POLICIA FEDERAL - FUNAPOL

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0662 PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMINALIDADE

13.400.000

ATIVIDADES

06 181	0662 2586	SISTEMA DE EMISSAO DE PASSAPORTE E DE CONTROLE DO TRAFEGO INTERNACIONAL								4.000.000
06 181	0662 2586 0001		SISTEMA DE EMISSAO DE PASSAPORTE E DE CONTROLE DO TRAFEGO INTERNACIONAL - NACIONAL							4.000.000
				F	3	2	90	0	174	4.000.000

06 183	0662 2720	ACOES DE CARATER SIGILOSO NA AREA DE SEGURANCA PUBLICA								900.000
06 183	0662 2720 0001		ACOES DE CARATER SIGILOSO NA AREA DE SEGURANCA PUBLICA - NACIONAL							900.000
				F	3	2	90	0	174	900.000

06 181	0662 2726	PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVICOS E INTERESSES DA UNIAO										8.500.000
06 181	0662 2726 0001			PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVICOS E INTERESSES DA UNIAO - NACIONAL								8.500.000
						F	4	2	90	0	174	8.500.000
			TOTAL - GERAL		13.400.000
			TOTAL - FISCAL		13.400.000

ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA

UNIDADE : 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0621 PREPARO E EMPREGO DA FORCA AEREA

2.097.413

ATIVIDADES

05 151	0621 2757	MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE SIMULADORES								2.097.413
05 151	0621 2757 0001		MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE SIMULADORES - NACIONAL							2.097.413
				F	3	2	90	0	100	2.097.413
0632 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA FORCA AEREA BRASILEIRA										160.500.000

ATIVIDADES

05 151	0632 8969	AQUISICAO DE AERONAVES								12.000.000
05 151	0632 8969 0001		AQUISICAO DE AERONAVES - NACIONAL							12.000.000
				F	4	2	90	0	100	12.000.000

		PROJETOS

05 151	0632 3128	MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE AERONAVES										148.500.000
05 151	0632 3128 0001			MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE AERONAVES - NACIONAL								148.500.000
						F	4	2	90	0	178	57.500.000
						F	4	2	90	0	149	81.000.000
						F	4	2	90	0	300	10.000.000
			TOTAL - GERAL		162.597.413
			TOTAL - FISCAL		162.597.413

ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA

UNIDADE : 52121 - COMANDO DO EXERCITO

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0620 PREPARO E EMPREGO DA FORCA TERRESTRE

65.000.000

ATIVIDADES

05 153	0620 8967	LOGISTICA DE MATERIAL DE INTENDENCIA E SAUDE								30.000.000
05 153	0620 8967 0001		LOGISTICA DE MATERIAL DE INTENDENCIA E SAUDE - NACIONAL							30.000.000
				F	3	2	90	0	178	30.000.000

05 153	0620 8968	LOGISTICA DE MATERIAL E EQUIPAMENTO MILITAR								35.000.000
05 153	0620 8968 0001		LOGISTICA DE MATERIAL E EQUIPAMENTO MILITAR - NACIONAL							35.000.000
				F	3	2	90	0	100	35.000.000
0628 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DO EXERCITO BRASILEIRO										53.200.000

		PROJETOS

05 153	0628 3138	IMPLANTACAO DO SISTEMA DE AVIACAO DO EXERCITO										53.200.000
05 153	0628 3138 0001			IMPLANTACAO DO SISTEMA DE AVIACAO DO EXERCITO - NACIONAL								53.200.000
						F	3	2	90	0	178	53.200.000
			TOTAL - GERAL		118.200.000
			TOTAL - FISCAL		118.200.000

ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA

UNIDADE : 52131 - COMANDO DA MARINHA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0622 PREPARO E EMPREGO DO PODER NAVAL

50.608.614

ATIVIDADES

05 152	0622 2857	MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MUNICOES								4.652.494
05 152	0622 2857 0001		MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MUNICOES - NACIONAL							4.652.494
				F	3	2	90	0	142	4.652.494

05 152	0622 2859	APRESTAMENTO DAS FORCAS NAVAIS								31.956.120
05 152	0622 2859 0001		APRESTAMENTO DAS FORCAS NAVAIS - NACIONAL							31.956.120
				F	4	2	90	0	142	16.690.098
				F	3	2	90	0	142	14.512.464
				F	4	2	90	0	100	373.248
				F	3	2	90	0	100	380.310

05 306	0622 2864	ALIMENTACAO DE PESSOAL								14.000.000
05 306	0622 2864 0001		ALIMENTACAO DE PESSOAL - NACIONAL							14.000.000
				F	3	2	90	0	178	14.000.000
0626 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA MARINHA DO BRASIL										36.709.347

ATIVIDADES

05 152	0626 8950	AQUISICAO DE SISTEMAS OPERATIVOS								9.951.464
05 152	0626 8950 0001		AQUISICAO DE SISTEMAS OPERATIVOS - NACIONAL							9.951.464
				F	4	2	90	0	142	9.951.464

		PROJETOS

05 152	0626 1944	MODERNIZACAO DE MEIOS NAVAIS								26.757.883
05 152	0626 1944 0001		MODERNIZACAO DE MEIOS NAVAIS - NACIONAL							26.757.883
				F	4	2	90	0	142	26.757.883
0629 TECNOLOGIA DE USO NAVAL										60.000.000

		PROJETOS

05 572	0629 11TC	PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO DO CICLO DO COMBUSTIVEL NUCLEAR								5.851.201
05 572	0629 11TC 0001		PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO DO CICLO DO COMBUSTIVEL NUCLEAR - NACIONAL							5.851.201
				F	4	2	90	0	100	5.851.201

05 572	0629 1421	CONSTRUCAO DO PROTOTIPO DE REATOR NUCLEAR								54.148.799
05 572	0629 1421 0001		CONSTRUCAO DO PROTOTIPO DE REATOR NUCLEAR - NACIONAL							54.148.799
				F	4	2	90	0	178	54.148.799
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS										39.000.000

		ATIVIDADES

05 302	0637 2059	ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR/FATOR DE CUSTO										39.000.000
05 302	0637 2059 0001			ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR/FATOR DE CUSTO - NACIONAL								39.000.000
						S	3	1	90	0	100	16.648.799
						S	3	1	90	0	178	22.351.201
			TOTAL - GERAL		186.317.961
			TOTAL - FISCAL		147.317.961
			TOTAL - SEGURIDADE		39.000.000

ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA

UNIDADE : 52903 - FUNDO DO SERVICO MILITAR

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

8026 MOBILIZACAO PARA DEFESA NACIONAL

3.988.361

ATIVIDADES

05 122	8026 2872	MOBILIZACAO PARA O SERVICO MILITAR OBRIGATORIO										3.988.361
05 122	8026 2872 0001			MOBILIZACAO PARA O SERVICO MILITAR OBRIGATORIO - NACIONAL								3.988.361
						F	3	2	90	0	175	1.157.489
						F	4	2	90	0	174	1.000.000
						F	3	2	90	0	174	330.872
						F	4	2	90	0	175	1.500.000
			TOTAL - GERAL		3.988.361
			TOTAL - FISCAL		3.988.361

ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA

UNIDADE : 52911 - FUNDO AERONAUTICO

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0627 TECNOLOGIA DE USO AEROESPACIAL

5.626.822

PROJETOS

05 151	0627 5408	DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE SISTEMAS BELICOS E ASSOCIADOS								5.626.822
05 151	0627 5408 0001		DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE SISTEMAS BELICOS E ASSOCIADOS - NACIONAL							5.626.822
				F	4	2	90	0	100	5.626.822
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS										35.800.000

		ATIVIDADES

05 302	0637 2887	MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS								35.800.000
05 302	0637 2887 0001		MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS - NACIONAL							35.800.000
				S	3	1	90	0	100	35.800.000
0750 APOIO ADMINISTRATIVO										7.565.136

		ATIVIDADES

05 122	0750 2000	ADMINISTRACAO DA UNIDADE										7.565.136
05 122	0750 2000 0001			ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL								7.565.136
						F	3	2	90	0	250	7.565.136
			TOTAL - GERAL		48.991.958
			TOTAL - FISCAL		13.191.958
			TOTAL - SEGURIDADE		35.800.000

ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA

UNIDADE : 52921 - FUNDO DO EXERCITO

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0620 PREPARO E EMPREGO DA FORCA TERRESTRE

18.000.000

ATIVIDADES

05 153	0620 4450	APRESTAMENTO DA FORCA TERRESTRE										18.000.000
05 153	0620 4450 0001			APRESTAMENTO DA FORCA TERRESTRE - NACIONAL								18.000.000
						F	3	2	90	0	650	18.000.000
			TOTAL - GERAL		18.000.000
			TOTAL - FISCAL		18.000.000

ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA

UNIDADE : 52931 - FUNDO NAVAL

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0626 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA MARINHA DO BRASIL

4.240.891

PROJETOS

05 152	0626 1944	MODERNIZACAO DE MEIOS NAVAIS										4.240.891
05 152	0626 1944 0001			MODERNIZACAO DE MEIOS NAVAIS - NACIONAL								4.240.891
						F	4	2	90	0	280	4.240.891
			TOTAL - GERAL		4.240.891
			TOTAL - FISCAL		4.240.891

ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA

UNIDADE : 30101 - MINISTERIO DA JUSTICA

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0698 GESTAO E APOIO INSTITUCIONAL NA AREA DA JUSTICA

120.000

ATIVIDADES

14 122	0698 2272	GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA								120.000
14 122	0698 2272 0001		GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL							120.000
				F	3	2	90	0	100	120.000
0750 APOIO ADMINISTRATIVO										30.000

		ATIVIDADES

14 122	0750 2000	ADMINISTRACAO DA UNIDADE								30.000
14 122	0750 2000 0001		ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL							30.000
				F	4	2	90	0	100	30.000
1453 NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI										21.500.000

		ATIVIDADES

06 422	1453 8375	CAMPANHA DO DESARMAMENTO								3.000.000
06 422	1453 8375 0001		CAMPANHA DO DESARMAMENTO - NACIONAL							3.000.000
				F	3	2	90	0	100	3.000.000

06 122	1453 8854	GESTAO E COMUNICACAO DO PRONASCI								6.700.000
06 122	1453 8854 0001		GESTAO E COMUNICACAO DO PRONASCI - NACIONAL							6.700.000
				F	3	2	90	0	100	6.700.000

06 421	1453 8856	MODERNIZACAO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS										11.800.000
06 421	1453 8856 0001			MODERNIZACAO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS - NACIONAL								11.800.000
						F	4	2	30	0	100	11.800.000
			TOTAL - GERAL		21.650.000
			TOTAL - FISCAL		21.650.000

ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA

UNIDADE : 30107 - DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS

1.720.000

ATIVIDADES

06 181	0663 2B11	MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZACAO ELETRONICA DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL										1.720.000
06 181	0663 2B11 0001			MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZACAO ELETRONICA DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL - NACIONAL								1.720.000
						F	3	2	90	0	174	1.720.000
			TOTAL - GERAL		1.720.000
			TOTAL - FISCAL		1.720.000

ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA

UNIDADE : 30905 - FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0697 DEFESA DO CONSUMIDOR

126.112

ATIVIDADES

14 122	0697 2272	GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA										126.112
14 122	0697 2272 0001			GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL								126.112
						F	3	2	90	0	100	36.722
						F	3	2	90	0	118	16.490
						F	3	2	90	0	150	72.900
			TOTAL - GERAL		126.112
			TOTAL - FISCAL		126.112

ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA

UNIDADE : 30907 - FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0661 APRIMORAMENTO DA EXECUCAO PENAL

14.490.000

PROJETOS

14 421	0661 10M1	CONSTRUCAO DA QUINTA PENITENCIARIA FEDERAL								7.000.000
14 421	0661 10M1 0101		CONSTRUCAO DA QUINTA PENITENCIARIA FEDERAL - EM BRASILIA - DF							7.000.000
				F	4	2	90	0	118	7.000.000

14 122	0661 1A18	CONSTRUCAO DA ESCOLA PENITENCIARIA NACIONAL										7.490.000
14 122	0661 1A18 0101			CONSTRUCAO DA ESCOLA PENITENCIARIA NACIONAL - EM BRASILIA - DF								7.490.000
						F	4	2	90	0	180	4.490.000
						F	4	2	90	0	118	3.000.000
			TOTAL - GERAL		14.490.000
			TOTAL - FISCAL		14.490.000

ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA

UNIDADE : 30909 - FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDADES-FIM DA POLICIA FEDERAL - FUNAPOL

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0662 PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMINALIDADE

14.500.000

ATIVIDADES

06 181	0662 2726	PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVICOS E INTERESSES DA UNIAO								14.500.000
06 181	0662 2726 0001		PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVICOS E INTERESSES DA UNIAO - NACIONAL							14.500.000
				F	3	2	90	0	100	14.500.000
1353 MODERNIZACAO DA POLICIA FEDERAL										13.400.000

ATIVIDADES

06 181	1353 8600	MANUTENCAO E ATUALIZACAO DO PROJETO PROMOTEC/PRO-AMAZONIA								900.000
06 181	1353 8600 0001		MANUTENCAO E ATUALIZACAO DO PROJETO PROMOTEC/PRO-AMAZONIA - NACIONAL							900.000
				F	3	2	90	0	174	900.000

		PROJETOS

06 122	1353 10JJ	CONSTRUCAO DO ANEXO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO								6.000.000
06 122	1353 10JJ 0033		CONSTRUCAO DO ANEXO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO							6.000.000
				F	4	2	90	0	174	6.000.000

06 122	1353 5E07	CONSTRUCAO DO NOVO EDIFICIO-SEDE DO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL										6.500.000
06 122	1353 5E07 0001			CONSTRUCAO DO NOVO EDIFICIO-SEDE DO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL - NACIONAL								6.500.000
						F	4	2	90	0	174	6.500.000
			TOTAL - GERAL		27.900.000
			TOTAL - FISCAL		27.900.000

ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA

UNIDADE : 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0496 INFORMACOES INTEGRADAS PARA PROTECAO DA AMAZONIA

775.815

ATIVIDADES

05 151	0496 4322	MANUTENCAO DO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM								775.815
05 151	0496 4322 0001		MANUTENCAO DO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM - NACIONAL							775.815
				F	3	2	90	0	100	349.257
				F	4	2	90	0	100	426.558
0621 PREPARO E EMPREGO DA FORCA AEREA										39.918.381

		ATIVIDADES

05 151	0621 2048	MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MATERIAL AERONAUTICO								36.900.026
05 151	0621 2048 0001		MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MATERIAL AERONAUTICO - NACIONAL							36.900.026
				F	3	2	90	0	100	31.042.391
				F	4	2	90	0	100	5.857.635

05 306	0621 2864	ALIMENTACAO DE PESSOAL								718.355
05 306	0621 2864 0001		ALIMENTACAO DE PESSOAL - NACIONAL							718.355
				F	3	2	90	0	100	718.355

05 151	0621 2868	MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES								400.000
05 151	0621 2868 0001		MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES - NACIONAL							400.000
				F	4	2	90	0	100	400.000

05 151	0621 8973	MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE FARDAMENTO E MATERIAL DE INTENDENCIA								1.900.000
05 151	0621 8973 0001		MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE FARDAMENTO E MATERIAL DE INTENDENCIA - NACIONAL							1.900.000
				F	3	2	90	0	100	1.900.000
0627 TECNOLOGIA DE USO AEROESPACIAL										31.000.000

		PROJETOS

05 572	0627 125G	DESENVOLVIMENTO DO TURBOELICE TH 1000										31.000.000
05 572	0627 125G 0001			DESENVOLVIMENTO DO TURBOELICE TH 1000 - NACIONAL								31.000.000
						F	4	2	90	0	300	10.000.000
						F	4	2	90	0	100	21.000.000
			TOTAL - GERAL		71.694.196
			TOTAL - FISCAL		71.694.196

ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA

UNIDADE : 52131 - COMANDO DA MARINHA

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0622 PREPARO E EMPREGO DO PODER NAVAL

52.044.576

ATIVIDADES

05 152	0622 2868	MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES								52.044.576
05 152	0622 2868 0001		MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES - NACIONAL							52.044.576
				F	3	2	90	0	142	52.044.576
0625 GESTAO DA POLITICA DE DEFESA NACIONAL										753.558

		ATIVIDADES

05 131	0625 4641	PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA								753.558
05 131	0625 4641 0001		PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL							753.558
				F	3	2	90	0	100	753.558
0626 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA MARINHA DO BRASIL										20.519.827

ATIVIDADES

05 152	0626 4517	ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS DE CONSTRUCAO NAVAL								75.000
05 152	0626 4517 0001		ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS DE CONSTRUCAO NAVAL - NACIONAL							75.000
				F	3	2	90	0	142	75.000

05 152	0626 8940	AQUISICAO DE MEIOS AERONAVAIS								7.500.000
05 152	0626 8940 0001		AQUISICAO DE MEIOS AERONAVAIS - NACIONAL							7.500.000
				F	4	2	90	0	142	7.500.000

		PROJETOS

05 152	0626 1942	MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE MEIOS AERONAVAIS										12.944.827
05 152	0626 1942 0001			MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE MEIOS AERONAVAIS - NACIONAL								12.944.827
						F	4	2	90	0	142	12.944.827
			TOTAL - GERAL		73.317.961
			TOTAL - FISCAL		73.317.961

ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA

UNIDADE : 52911 - FUNDO AERONAUTICO

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA

58.895.175

PROJETOS

05 781	0631 12CE	CONSTRUCAO DE AEROPORTOS E AERODROMOS DE INTERESSE ESTADUAL								21.170.166
05 781	0631 12CE 0056		CONSTRUCAO DE AEROPORTOS E AERODROMOS DE INTERESSE ESTADUAL - NO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA - BA							21.170.166
				F	4	2	30	0	100	18.518.046
				F	4	2	30	0	250	2.652.120

05 151	0631 5150	REFORMA E AMPLIACAO DE AEROPORTOS E AERODROMOS DE INTERESSE NACIONAL								31.163.851
05 151	0631 5150 0058		REFORMA E AMPLIACAO DE AEROPORTOS E AERODROMOS DE INTERESSE NACIONAL - NO MUNICIPIO DE ARIQUEMES - RO							17.380.939
				F	4	2	90	0	100	17.380.939
05 151	0631 5150 0062		REFORMA E AMPLIACAO DE AEROPORTOS E AERODROMOS DE INTERESSE NACIONAL - AMPLIACAO DO AERODROMO DE YAUARETE EM SAO GABRIEL DA CACHOEIRA - AM							13.782.912
				F	4	2	90	0	100	11.522.016
				F	4	2	90	0	250	2.260.896

05 781	0631 7H36	CONSTRUCAO DO AEROPORTO DA REGIAO DA SERRA GAUCHA - RS										6.561.158
05 781	0631 7H36 0056			CONSTRUCAO DO AEROPORTO DA REGIAO DA SERRA GAUCHA - RS - NO MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL - RS								6.561.158
						F	4	2	30	0	100	3.909.038
						F	4	2	30	0	250	2.652.120
			TOTAL - GERAL		58.895.175
			TOTAL - FISCAL		58.895.175

ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA

UNIDADE : 52931 - FUNDO NAVAL

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0622 PREPARO E EMPREGO DO PODER NAVAL

1.102.906

ATIVIDADES

05 152	0622 2A64	MANUTENCAO DE MEIOS OPERATIVOS DA MARINHA								1.102.906
05 152	0622 2A64 0001		MANUTENCAO DE MEIOS OPERATIVOS DA MARINHA - NACIONAL							1.102.906
				F	3	2	90	0	280	1.102.906
0626 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA MARINHA DO BRASIL										666.295

		ATIVIDADES

05 152	0626 8947	AQUISICAO DE MEIOS DE FUZILEIROS NAVAIS								666.295
05 152	0626 8947 0001		AQUISICAO DE MEIOS DE FUZILEIROS NAVAIS - NACIONAL							666.295
				F	4	2	90	0	280	666.295
0633 ENSINO PROFISSIONAL DA MARINHA										2.320.623

		ATIVIDADES

05 128	0633 8953	FORMACAO, APERFEICOAMENTO E ESPECIALIZACAO DE MILITARES E CIVIS DA MARINHA								2.320.623
05 128	0633 8953 0001		FORMACAO, APERFEICOAMENTO E ESPECIALIZACAO DE MILITARES E CIVIS DA MARINHA - NACIONAL							2.320.623
				F	4	2	90	0	280	2.011.035
				F	3	2	90	0	280	309.588
0750 APOIO ADMINISTRATIVO										151.067

		ATIVIDADES

05 122	0750 2000	ADMINISTRACAO DA UNIDADE										151.067
05 122	0750 2000 0001			ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL								151.067
						F	3	2	90	0	280	151.067
			TOTAL - GERAL		4.240.891
			TOTAL - FISCAL		4.240.891

ORGAO : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

UNIDADE : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0999 RESERVA DE CONTINGENCIA

271.200.000

OPERACOES ESPECIAIS

99 999	0999 0998	RESERVA DE CONTINGENCIA										271.200.000
99 999	0999 0998 0105			RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL								271.200.000
						F	9	0	99	0	178	231.200.000
						F	9	0	99	0	100	40.000.000
			TOTAL - GERAL		271.200.000
			TOTAL - FISCAL		271.200.000

Remissões do artigo