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Lei nº 12370, de 29 de dezembro de 2010

Lei 12370

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4 artigos

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Ministério Público da União, crédito especial no valor global de R$ 160.510.878,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União (Lei no 12.214, de 26 de janeiro de 2010), em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Ministério Público da União, crédito especial no valor global de R$ 160.510.878,00 (cento e sessenta milhões, quinhentos e dez mil, oitocentos e setenta e oito reais), para atender à programação constante dos Anexos I e II desta Lei.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o decorrem de:
Iexcesso de arrecadação de Recursos Próprios Não Financeiros, no valor de R$ 1.568.895,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e oito mil, oitocentos e noventa e cinco reais);
IIanulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 112.941.983,00 (cento e doze milhões, novecentos e quarenta e um mil, novecentos e oitenta e três reais), conforme indicado no Anexo III desta Lei; e
IIIrepasse da União sob a forma de aumento da participação no capital de empresas estatais, no valor de R$ 46.000.000,00 (quarenta e seis milhões de reais).
Art. 3.
O Plano Plurianual 2008-2011 passa a incorporar as alterações constantes do Anexo IV, em conformidade com o disposto no art. 15, § 5o, da Lei no 11.653, de 7 de abril de 2008.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de dezembro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.12.2010

ORGAO : 01000 - CAMARA DOS DEPUTADOS

UNIDADE : 01101 - CAMARA DOS DEPUTADOS

ANEXO ICREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0553 ATUACAO LEGISLATIVA DA CAMARA DOS DEPUTADOS2.000.000
PROJETOS
01 1220553 10C4CONSTRUCAO DO CENTRO DE GESTAO E ARMAZENAGEM DE MATERIAIS DA CAMARA DOS DEPUTADOS, NO SETOR DE INDUSTRIA E ABASTECIMENTO - SIA2.000.000
01 1220553 10C4 0101CONSTRUCAO DO CENTRO DE GESTAO E ARMAZENAGEM DE MATERIAIS DA CAMARA DOS DEPUTADOS, NO SETOR DE INDUSTRIA E ABASTECIMENTO - SIA - EM BRASILIA - DF2.000.000
EDIFÍCIO CONSTRUÍDO (% DE EXECUCAO FISICA) 9F429001002.000.000
0910 OPERACOES ESPECIAIS: GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS1.500
OPERACOES ESPECIAIS
28 2120910 00D2CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO DOS SECRETARIOS-GERAIS DO PARLAMENTO1.500
28 2120910 00D2 0001CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO DOS SECRETARIOS-GERAIS DO PARLAMENTO - NACIONAL1.500
F328001001.500
TOTAL - FISCAL2.001.500
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.001.500

ORGAO : 02000 - SENADO FEDERAL

UNIDADE : 02103 - SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA - PRODASEN

ANEXO ICREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL450.000
PROJETOS
01 1220551 1028AMPLIACAO E REFORMA DO EDIFICIO-SEDE DA SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA DO SENADO FEDERAL - PRODASEN450.000
01 1220551 1028 0101AMPLIACAO E REFORMA DO EDIFICIO-SEDE DA SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA DO SENADO FEDERAL - PRODASEN - EM BRASILIA - DF450.000
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 6F42900100450.000
TOTAL - FISCAL450.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL450.000

ORGAO : 12000 - JUSTICA FEDERAL

UNIDADE : 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO ICREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL25.396.831
PROJETOS
02 1220569 12OWAQUISICAO DE EDIFICIO PARA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL EM DOURADOS - MS900.000
02 1220569 12OW 0101AQUISICAO DE EDIFICIO PARA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL EM DOURADOS - MS - NO MUNICIPIO DE DOURADOS - MS900.000
EDIFÍCIO ADQUIRIDO (UNIDADE) 1F52900100900.000
02 1220569 12OXREFORMA E AMPLIACAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM BOA VISTA - RR1.496.831
02 1220569 12OX 0101REFORMA E AMPLIACAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM BOA VISTA - RR - NO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR1.496.831
EDIFICIO REFORMADO E AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100F429001001.496.831
02 1220569 12OZREFORMA DA SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM FORTALEZA - CE10.000.000
02 1220569 12OZ 0101REFORMA DA SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM FORTALEZA - CE - NO MUNICIPIO DE FORTALEZA-CE10.000.000
IMÓVEL REFORMADO (UNIDADE) 100F4290010010.000.000
02 1220569 12P0AQUISICAO DE IMOVEIS PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM FORTALEZA - CE10.000.000
02 1220569 12P0 0101AQUISICAO DE IMOVEIS PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM FORTALEZA - CE - NO MUNICIPIO DE FORTALEZA-CE10.000.000
IMÓVEL ADQUIRIDO (UNIDADE) 3F5290010010.000.000
02 1220569 12YSAMPLIACAO DO EDIFICIO-SEDE DA SUBSECAO JUDICIARIA DE CARUARU - PE3.000.000
02 1220569 12YS 0101AMPLIACAO DO EDIFICIO-SEDE DA SUBSECAO JUDICIARIA DE CARUARU - PE - NO MUNICIPIO DE CARUARU - PE3.000.000
EDIFÍCIO AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100F429001003.000.000
TOTAL - FISCAL25.396.831
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL25.396.831

ORGAO : 12000 - JUSTICA FEDERAL

UNIDADE : 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO

ANEXO ICREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL20.011.228
PROJETOS
02 1220569 12OVAQUISICAO DE IMOVEIS PARA FUNCIONAMENTO DO TRF DA 3ª REGIAO - TORRE NORTE - SP20.011.228
02 1220569 12OV 0101AQUISICAO DE IMOVEIS PARA FUNCIONAMENTO DO TRF DA 3ª REGIAO - TORRE NORTE - SP - NO MUNICIPIO DE SAO PAULO -SP20.011.228
IMÓVEL ADQUIRIDO (UNIDADE) 8F5290010020.011.228
TOTAL - FISCAL20.011.228
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL20.011.228

ORGAO : 12000 - JUSTICA FEDERAL

UNIDADE : 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A. REGIAO

ANEXO ICREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL6.900.000
PROJETOS
02 1220569 12OTAQUISICAO DE IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO TRF DA 5ª REGIAO6.900.000
02 1220569 12OT 0101AQUISICAO DE IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO TRF DA 5ª REGIAO - NO MUNICIPIO DE RECIFE - PE6.900.000
IMÓVEL ADQUIRIDO (UNIDADE) 1F529001006.900.000
TOTAL - FISCAL6.900.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL6.900.000

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL

UNIDADE : 14103 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

ANEXO ICREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL102.000
PROJETOS
02 1220570 7217AQUISICAO DE IMOVEIS PARA CARTORIOS ELEITORAIS102.000
02 1220570 7217 1473AQUISICAO DE IMOVEIS PARA CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE - AL102.000
IMÓVEL ADQUIRIDO (UNIDADE) 1F52900100102.000
TOTAL - FISCAL102.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL102.000

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL

UNIDADE : 14107 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

ANEXO ICREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL19.296
PROJETOS
02 1220570 5439CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS19.296
02 1220570 5439 0053CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO DISTRITO FEDERAL - DF19.296
CARTÓRIO CONSTRUÍDO (UNIDADE) 2F4290010019.296
TOTAL - FISCAL19.296
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL19.296

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL

UNIDADE : 14109 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS

ANEXO ICREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL454.000
PROJETOS
02 1220570 5451AMPLIACAO DE CARTORIOS ELEITORAIS394.000
02 1220570 5451 1333AMPLIACAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE PORANGATU - GO394.000
CARTÓRIO AMPLIADO (UNIDADE) 1F42900100394.000
02 1220570 7217AQUISICAO DE IMOVEIS PARA CARTORIOS ELEITORAIS60.000
02 1220570 7217 1471AQUISICAO DE IMOVEIS PARA CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE ITAJA - GO60.000
IMÓVEL ADQUIRIDO (UNIDADE) 1F5290010060.000
TOTAL - FISCAL454.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL454.000

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL

UNIDADE : 14112 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL

ANEXO ICREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL790.000
PROJETOS
02 1220570 12OPAMPLIACAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL790.000
02 1220570 12OP 0101AMPLIACAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL - NO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS790.000
IMOVEL AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100F42900100580.000
F42900300210.000
TOTAL - FISCAL790.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL790.000

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL

UNIDADE : 14118 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI

ANEXO ICREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL35.961
PROJETOS
02 1220570 3720AMPLIACAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI35.961
02 1220570 3720 0101AMPLIACAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI - NO MUNICIPIO DE TERESINA - PI35.961
F4290010035.961
TOTAL - FISCAL35.961
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL35.961

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL

UNIDADE : 14122 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA

ANEXO ICREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL1.080.000
PROJETOS
02 1220570 12OQCONSTRUCAO DO ANEXO II AO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA1.080.000
02 1220570 12OQ 0101CONSTRUCAO DO ANEXO II AO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA - NO MUNICIPIO DE PORTO VELHO - RO1.080.000
ANEXO CONSTRUÍDO (% DE EXECUCAO FISICA) 100F429001001.080.000
TOTAL - FISCAL1.080.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.080.000

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL

UNIDADE : 14126 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS

ANEXO ICREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL150.000
PROJETOS
02 1220570 5451AMPLIACAO DE CARTORIOS ELEITORAIS150.000
02 1220570 5451 1329AMPLIACAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO - TO150.000
CARTÓRIO AMPLIADO (UNIDADE) 1F42900100150.000
TOTAL - FISCAL150.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL150.000

ORGAO : 15000 - JUSTICA DO TRABALHO

UNIDADE : 15107 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A. REGIAO - PERNAMBUCO

ANEXO ICREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA2.300.000
PROJETOS
02 1220571 13I1CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA VARA DO TRABALHO EM OLINDA - PE960.000
02 1220571 13I1 0101CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA VARA DO TRABALHO EM OLINDA - PE - NO MUNICIPIO DE OLINDA -PE960.000
EDIFÍCIO CONSTRUÍDO (% DE EXECUCAO FISICA) 100F42900100960.000
02 1220571 13I8CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO FORUM TRABALHISTA DE PAULISTA - PE1.340.000
02 1220571 13I8 0101CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO FORUM TRABALHISTA DE PAULISTA - PE - NO MUNICIPIO DE PAULISTA - PE1.340.000
EDIFÍCIO CONSTRUÍDO (% DE EXECUCAO FISICA) 49F429001001.340.000
TOTAL - FISCAL2.300.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.300.000

ORGAO : 15000 - JUSTICA DO TRABALHO

UNIDADE : 15112 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A. REGIAO - AMAZONAS/RORAIMA

ANEXO ICREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA1.568.895
PROJETOS
02 1220571 127MRESTAURACAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRT DA 11ª REGIAO1.568.895
02 1220571 127M 0101RESTAURACAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRT DA 11ª REGIAO - NO MUNICIPIO DE MANAUS - AM1.568.895
EDIFÍCIO RESTAURADO (% DE EXECUCAO FISICA) 32F329001501.568.895
TOTAL - FISCAL1.568.895
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.568.895

ORGAO : 20128 - SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS

UNIDADE : 20128 - SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS

ANEXO ICREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS46.000.000
OPERACOES ESPECIAIS
26 7840909 00IMPARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - ALINHAMENTO DE CAIS NO PORTO DE SANTOS (SP)15.000.000
26 7840909 00IM 0035PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - ALINHAMENTO DE CAIS NO PORTO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO15.000.000
F5390010015.000.000
26 7840909 00J3PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLANTACAO DE 3 PIERES DE ATRACACAO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ)31.000.000
26 7840909 00J3 0033PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLANTACAO DE 3 PIERES DE ATRACACAO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO31.000.000
F5390010031.000.000
TOTAL - FISCAL46.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL46.000.000

ORGAO : 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR

UNIDADE : 28233 - SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

ANEXO ICREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS1.167
OPERACOES ESPECIAIS
28 8460901 0005CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS1.167
28 8460901 0005 0001CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL1.167
F119001001.167
TOTAL - FISCAL1.167
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.167

ORGAO : 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

UNIDADE : 34101 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ANEXO ICREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA4.500.000
PROJETOS
03 1220581 12PBREFORMA DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM SAO PAULO - SP4.500.000
03 1220581 12PB 0101REFORMA DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM SAO PAULO - SP - NO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP4.500.000
EDIFÍCIO REFORMADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100F429001001.000.000
F429001783.500.000
TOTAL - FISCAL4.500.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.500.000

ORGAO : 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

UNIDADE : 34102 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR

ANEXO ICREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA1.500.000
PROJETOS
03 1220581 13XVREFORMA DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA JUSTICA MILITAR EM RECIFE - PE1.500.000
03 1220581 13XV 0101REFORMA DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA JUSTICA MILITAR EM RECIFE - PE - NO MUNICIPIO DE RECIFE-PE1.500.000
EDIFÍCIO REFORMADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100F429001001.500.000
TOTAL - FISCAL1.500.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.500.000

ORGAO : 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

UNIDADE : 34104 - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

ANEXO ICREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA1.250.000
PROJETOS
03 1220581 3E94CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE PARA INSTALACAO DE OFICIO JUNTO AS VARAS DA JUSTICA DO TRABALHO1.250.000
03 1220581 3E94 0115CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE PARA INSTALACAO DE OFICIO JUNTO AS VARAS DA JUSTICA DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE PETROLINA - PE1.250.000
EDIFÍCIO CONSTRUÍDO (% DE EXECUCAO FISICA) 100F429001001.250.000
TOTAL - FISCAL1.250.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.250.000
ANEXO IICREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE46.000.000
TOTAL - GERAL 46.000.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO46.000.000
TOTAL - GERAL 46.000.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES

26 TRANSPORTE46.000.000
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO46.000.000
TOTAL - GERAL 46.000.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE31.000.000
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE15.000.000
TOTAL - GERAL 46.000.000

QUADRO SINTESE POR ORGAO

20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA46.000.000
TOTAL - GERAL 46.000.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO46.000.000
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO46.000.000
6.2.1.0.00.00 TESOURO46.000.000
6.2.1.1.00.00 DIRETO46.000.000
TOTAL DA RECEITA46.000.000RECEITAS CORRENTES0RECEITAS DE CAPITAL46.000.000

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ANEXO IICREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 46.000.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE46.000.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO46.000.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE31.000.000
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE15.000.000

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

20208 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP15.000.000
20211 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ31.000.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO46.000.000
TOTAL 46.000.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO46.000.000
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO46.000.000
6.2.1.0.00.00 TESOURO46.000.000
6.2.1.1.00.00 DIRETO46.000.000
TOTAL DA RECEITA46.000.000RECEITAS CORRENTES0RECEITAS DE CAPITAL46.000.000

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

ANEXO IICREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
TOTAL DA UNIDADE : R$ 15.000.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE15.000.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO15.000.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE15.000.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO15.000.000
TOTAL 15.000.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO15.000.000
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO15.000.000
6.2.1.0.00.00 TESOURO15.000.000
6.2.1.1.00.00 DIRETO15.000.000
TOTAL DA RECEITA15.000.000RECEITAS CORRENTES0RECEITAS DE CAPITAL15.000.000

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

ANEXO IICREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE15.000.000
PROJETOS
26 784 1461 12LRALINHAMENTO DE CAIS NO PORTO DE SANTOS (SP)15.000.000
26 7841461 12LR 0035ALINHAMENTO DE CAIS NO PORTO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO15.000.000
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 12I4 - INV290049515.000.000
TOTAL - INVESTIMENTO15.000.000

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO IICREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
TOTAL DA UNIDADE : R$ 31.000.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE31.000.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO31.000.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE31.000.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO31.000.000
TOTAL 31.000.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO31.000.000
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO31.000.000
6.2.1.0.00.00 TESOURO31.000.000
6.2.1.1.00.00 DIRETO31.000.000
TOTAL DA RECEITA31.000.000RECEITAS CORRENTES0RECEITAS DE CAPITAL31.000.000

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO IICREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE31.000.000
PROJETOS
26 784 1458 12LIIMPLANTACAO DE 3 PIERES DE ATRACACAO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ)31.000.000
26 7841458 12LI 0033IMPLANTACAO DE 3 PIERES DE ATRACACAO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO31.000.000
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 10I4 - INV290049531.000.000
TOTAL - INVESTIMENTO31.000.000

ORGAO : 01000 - CAMARA DOS DEPUTADOS

UNIDADE : 01101 - CAMARA DOS DEPUTADOS

ANEXO IIICREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0553 ATUACAO LEGISLATIVA DA CAMARA DOS DEPUTADOS2.001.500
ATIVIDADES
01 0310553 4061PROCESSO LEGISLATIVO2.001.500
01 0310553 4061 0001PROCESSO LEGISLATIVO - NACIONAL2.001.500
F329001002.001.500
TOTAL - FISCAL2.001.500
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.001.500

ORGAO : 02000 - SENADO FEDERAL

UNIDADE : 02103 - SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA - PRODASEN

ANEXO IIICREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL450.000
ATIVIDADES
01 1260551 4060GESTAO DO SISTEMA DE INFORMATICA450.000
01 1260551 4060 0001GESTAO DO SISTEMA DE INFORMATICA - NACIONAL450.000
F42900100450.000
TOTAL - FISCAL450.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL450.000

ORGAO : 12000 - JUSTICA FEDERAL

UNIDADE : 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO IIICREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL27.371.631
PROJETOS
02 1220569 1J28CONSTRUCAO DO EDIFICIO-ANEXO DA JUSTICA FEDERAL EM BOA VISTA - RR1.496.831
02 1220569 1J28 0101CONSTRUCAO DO EDIFICIO-ANEXO DA JUSTICA FEDERAL EM BOA VISTA - RR - NO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR1.496.831
ANEXO CONSTRUÍDO (% DE EXECUCAO FISICA) 87F429001001.496.831
02 1220569 103FCONSTRUCAO DE EDIFICIO-ANEXO DA JUSTICA FEDERAL EM CAMPO GRANDE - MS900.000
02 1220569 103F 0101CONSTRUCAO DE EDIFICIO-ANEXO DA JUSTICA FEDERAL EM CAMPO GRANDE - MS - NO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS900.000
ANEXO CONSTRUÍDO (% DE EXECUCAO FISICA) 7F42900100900.000
02 1220569 105ACONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM FORTALEZA-CE24.974.800
02 1220569 105A 0101CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM FORTALEZA-CE - NO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CE24.974.800
EDIFÍCIO CONSTRUÍDO (% DE EXECUCAO FISICA) 30F4290010024.974.800
TOTAL - FISCAL27.371.631
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL27.371.631

ORGAO : 12000 - JUSTICA FEDERAL

UNIDADE : 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO

ANEXO IIICREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL15.036.428
PROJETOS
02 1220569 7P63AQUISICAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO EM SAO PAULO - SP15.036.428
02 1220569 7P63 0056AQUISICAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO EM SAO PAULO - SP - NO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP15.036.428
EDIFÍCIO ADQUIRIDO (UNIDADE) 1F5290010015.036.428
TOTAL - FISCAL15.036.428
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL15.036.428

ORGAO : 12000 - JUSTICA FEDERAL

UNIDADE : 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A. REGIAO

ANEXO IIICREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL9.900.000
PROJETOS
02 1220569 7P60REFORMA DO EDIFICIO ANEXO A SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO FEDERAL DA 5ª REGIAO EM RECIFE - PE9.900.000
02 1220569 7P60 0056REFORMA DO EDIFICIO ANEXO A SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO FEDERAL DA 5ª REGIAO EM RECIFE - PE - NO MUNICIPIO DE RECIFE - PE9.900.000
EDIFÍCIO REFORMADO (% DE EXECUCAO FISICA) 29F429001009.900.000
TOTAL - FISCAL9.900.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL9.900.000

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL

UNIDADE : 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO IIICREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL251.090
ATIVIDADES
02 1220570 2272GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA251.090
02 1220570 2272 0001GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL251.090
F32900100251.090
TOTAL - FISCAL251.090
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL251.090

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL

UNIDADE : 14107 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

ANEXO IIICREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL469.296
ATIVIDADES
02 1220570 2272GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA19.296
02 1220570 2272 0001GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL19.296
F3290010019.296

PROJETOS

02 1220570 5439CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS450.000
02 1220570 5439 0066CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - JARDIM BOTANICO - DF450.000
CARTÓRIO CONSTRUÍDO (UNIDADE) 1F42900100450.000
TOTAL - FISCAL469.296
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL469.296

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL

UNIDADE : 14109 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS

ANEXO IIICREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL454.000
ATIVIDADES
02 1220570 2272GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA454.000
02 1220570 2272 0001GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL454.000
F32900100454.000
TOTAL - FISCAL454.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL454.000

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL

UNIDADE : 14112 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL

ANEXO IIICREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL340.000
ATIVIDADES
02 1220570 2272GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA130.000
02 1220570 2272 0001GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL130.000
F3290010040.000
F4290010090.000

PROJETOS

02 1220570 5439CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS210.000
02 1220570 5439 0353CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE ANASTACIO - MS93.000
CARTÓRIO CONSTRUÍDO (UNIDADE) 1F4290030093.000
02 1220570 5439 0613CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE COXIM - MS117.000
CARTÓRIO CONSTRUÍDO (UNIDADE) 1F42900300117.000
TOTAL - FISCAL340.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL340.000

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL

UNIDADE : 14119 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

ANEXO IIICREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL137.961
ATIVIDADES
02 1280570 4091CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS137.961
02 1280570 4091 0001CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL137.961
F32900100137.961
TOTAL - FISCAL137.961
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL137.961

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL

UNIDADE : 14120 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO IIICREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL828.910
PROJETOS
02 1220570 7813CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE828.910
02 1220570 7813 0101CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE - NO MUNICIPIO DE NATAL - RN828.910
F42900100828.910
TOTAL - FISCAL828.910
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL828.910

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL

UNIDADE : 14126 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS

ANEXO IIICREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL150.000
PROJETOS
02 1220570 5439CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS150.000
02 1220570 5439 0949CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE PALMAS - TO150.000
F42900100150.000
TOTAL - FISCAL150.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL150.000

ORGAO : 15000 - JUSTICA DO TRABALHO

UNIDADE : 15107 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A. REGIAO - PERNAMBUCO

ANEXO IIICREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA2.300.000
PROJETOS
02 1220571 11A7CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO EM RECIFE - PE2.300.000
02 1220571 11A7 0101CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO EM RECIFE - PE - NO MUNICIPIO DE RECIFE - PE2.300.000
EDIFÍCIO CONSTRUÍDO (% DE EXECUCAO FISICA) 9F429001002.300.000
TOTAL - FISCAL2.300.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.300.000

ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA

UNIDADE : 20128 - SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS

ANEXO IIICREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS36.000.000
OPERACOES ESPECIAIS
26 7840909 0E23PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - OBRAS DE CONTENCAO E AMPLIACAO DO CAIS DO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO36.000.000
26 7840909 0E23 0032PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - OBRAS DE CONTENCAO E AMPLIACAO DO CAIS DO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO36.000.000
F5390010036.000.000
1458 VETOR LOGISTICO LESTE10.000.000
PROJETOS
26 7841458 122IDRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE VITORIA (ES)10.000.000
26 7841458 122I 0032DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE VITORIA (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO10.000.000
F4390010010.000.000
TOTAL - FISCAL46.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL46.000.000

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25208 - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

ANEXO IIICREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS1.167
OPERACOES ESPECIAIS
28 8460901 0005CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS1.167
28 8460901 0005 0001CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL1.167
F119001001.167
TOTAL - FISCAL1.167
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.167

ORGAO : 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

UNIDADE : 34101 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ANEXO IIICREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA1.000.000
ATIVIDADES
03 0620581 4264DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL1.000.000
03 0620581 4264 0001DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - NACIONAL1.000.000
F329001001.000.000
TOTAL - FISCAL1.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.000.000

ORGAO : 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

UNIDADE : 34102 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR

ANEXO IIICREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA1.500.000
ATIVIDADES
03 0620581 4263DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO - MINISTERIO PUBLICO MILITAR1.500.000
03 0620581 4263 0001DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO - MINISTERIO PUBLICO MILITAR - NACIONAL1.500.000
F329001001.500.000
TOTAL - FISCAL1.500.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.500.000

ORGAO : 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

UNIDADE : 34104 - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

ANEXO IIICREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA1.250.000
PROJETOS
03 1220581 7P58AQUISICAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO EM RECIFE - PE1.250.000
03 1220581 7P58 0056AQUISICAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO EM RECIFE - PE - NO MUNICIPIO DE RECIFE - PE1.250.000
EDIFÍCIO ADQUIRIDO (UNIDADE) 1F529001001.250.000
TOTAL - FISCAL1.250.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.250.000

ORGAO : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

UNIDADE : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

ANEXO IIICREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA3.500.000
OPERACOES ESPECIAIS
99 9990999 0998RESERVA DE CONTINGENCIA3.500.000
99 9990999 0998 0105RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL3.500.000
F909901783.500.000
TOTAL - FISCAL3.500.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.500.000

Plano Plurianual 2008-2011

Anexo IV – Programas de Governo – FinalísticoValores em R$ 1,00
Objetivo de GovernoPromover um ambiente social pacífico e garantir a integridade dos cidadãos
Objetivo SetorialGarantir maior acesso à prestação jurisdicional trabalhista a todos os brasileiros
Programa0571 Prestação Juridicional TrabalhistaÓrgão Responsável 15000 Justiça do Trabalho (Justiça do Trabalho)
ObjetivoConciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito
Federal, dos Estados e da União, bem como dirimir conflitos das relações trabalhistas
Público-alvoSociedade

AÇÃO DA ESFERA FISCAL

Projeto

Cód.TítuloProduto
(unidade de medida)
Início
Término
Órgão
Executor
Valor Total
Estimado
RegionalizaçãoFinanceiro/Físico
2008200920102011
13I8 Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista em Paulista-PEEdifício construído
(% de execução física)
01/2010
12/2011
Justiça do
Trabalho
2.713.140
100
NordesteR$
Meta
-
-
-
-
1.340.000
49
1.373.140
51

Plano Plurianual 2008-2011

Anexo IV – Programas de Governo – FinalísticoValores em R$ 1,00
Objetivo de GovernoPromover um ambiente social pacífico e garantir a integridade dos cidadãos
Objetivo SetorialGarantir maior acesso à prestação jurisdicional trabalhista a todos os brasileiros
Programa0571 Prestação Juridicional TrabalhistaÓrgão Responsável 15000 Justiça do Trabalho (Justiça do Trabalho)
ObjetivoConciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito
Federal, dos Estados e da União, bem como dirimir conflitos das relações trabalhistas.
Público-alvoSociedade

AÇÃO DA ESFERA FISCAL

Projeto

Cód.TítuloProduto
(unidade de medida)
Início
Término
Órgão
Executor
Valor Total
Estimado
RegionalizaçãoFinanceiro/Físico
2008200920102011
127M Restauração do Edifício-Sede do TRT da 11ª RegiãoEdifício restaurado
(% de execução física)
01/2010
12/2011
Justiça do
Trabalho
14.250.232
100
NorteR$
Meta
-
-
-
-
4.467.577
32
9.782.655
68

Plano Plurianual 2008-2011

Anexo IV – Programas de Governo – FinalísticoValores em R$ 1,00
Objetivo de GovernoImplantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional
Objetivo SetorialAmpliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores
Programa1458 Vetor Logístico LesteÓrgão Responsável 39000 Ministério dos Transportes (MT)
ObjetivoPromover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região do DF, dos estados de MG, ES e RJ e nordeste do estado de GO
Público-alvoUsuários de transporte no Distrito Federal e nos Estados de Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro

AÇÃO DA ESFERA INVESTIMENTO DAS ESTATAIS

Projeto

Cód.TítuloProduto
(unidade de medida)
Início
Término
Órgão
Executor
Valor Total
Estimado
RegionalizaçãoFinanceiro/Físico
2008200920102011
12LI Implantação de 3 Píeres de Atracação no Porto do Rio de Janeiro (RJ)Obra executada
(% de execução física)
12/2010
12/2013
SEP314.000.000
100
SudesteR$
Meta
-
-
-
-
31.000.000
10
47.000.000
15

Plano Plurianual 2008-2011

Anexo IV – Programas de Governo – FinalísticoValores em R$ 1,00
Objetivo de GovernoImplantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional
Objetivo SetorialAmpliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores
Programa1461 Vetor Logístico Centro-SudesteÓrgão Responsável 39000 Ministério dos Transportes (MT)
ObjetivoPromover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados de SP, PR e MS e sudoeste do estado de GO
Público-alvoUsuários de transporte nos Estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás

AÇÃO DA ESFERA INVESTIMENTO DAS ESTATAIS

Projeto

Cód.TítuloProduto
(unidade de medida)
Início
Término
Órgão
Executor
Valor Total
Estimado
RegionalizaçãoFinanceiro/Físico
2008200920102011
12LR Alinhamento de Cais no Porto de Santos (SP)Obra executada
(% de execução física)
12/2010
11/2013
SEP119.900.000
100
SudesteR$
Meta
-
-
-
-
15.000.000
12
25.000.000
21

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