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Leis Ordinárias

Lei nº 12363, de 29 de dezembro de 2010

Lei 12363

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 1.215.768.767,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei no 12.214, de 26 de janeiro de 2010), em favor dos Ministérios da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 1.215.768.767,00 (um bilhão, duzentos e quinze milhões, setecentos e sessenta e oito mil, setecentos e sessenta e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o decorrem de:
Isuperávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2009, no valor de R$ 818.625.099,00 (oitocentos e dezoito milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, noventa e nove reais), dos quais:
a)R$ 18.625.099,00 (dezoito milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, noventa e nove reais) de Contribuição do Salário-Educação;
b)R$ 428.639.000,00 (quatrocentos e vinte e oito milhões, seiscentos e trinta e nove mil reais) de Contribuições sobre Concursos de Prognósticos; e
c)R$ 371.361.000,00 (trezentos e setenta e um milhões, trezentos e sessenta e um mil reais) de Recursos Próprios Financeiros;
IIexcesso de arrecadação de R$ 204.347.747,00 (duzentos e quatro milhões, trezentos e quarenta e sete mil, setecentos e quarenta e sete reais), sendo:
a)R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) de Recursos Próprios Não Financeiros; e
b)R$ 4.347.747,00 (quatro milhões, trezentos e quarenta e sete mil, setecentos e quarenta e sete reais) de Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres; e
IIIanulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 192.795.921,00 (cento e noventa e dois milhões, setecentos e noventa e cinco mil, novecentos e vinte e um reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de dezembro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.12.2010

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0750 APOIO ADMINISTRATIVO23.420.000
ATIVIDADES
12 1220750 2000ADMINISTRACAO DA UNIDADE23.420.000
12 1220750 2000 0053ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NO DISTRITO FEDERAL23.420.000
F3290010017.336.200
F429001006.083.800
1067 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO60.000
ATIVIDADES
12 1281067 4572CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO60.000
12 1281067 4572 0001CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL60.000
F3290011260.000
1073 BRASIL UNIVERSITARIO275.550.000
OPERACOES ESPECIAIS
12 3641073 0048APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NAO FEDERAIS550.000
12 3641073 0048 0035APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NAO FEDERAIS - NO ESTADO DE SAO PAULO100.000
F3230010050.000
F4230010050.000
12 3641073 0048 0408APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NAO FEDERAIS - AQUISICAO DE ACERVO BIBLIOGRAFICO - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - NO ESTADO DE RORAIMA350.000
F42900100350.000
12 3641073 0048 0488APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NAO FEDERAIS - APOIO A QUALIFICACAO DE PROFISSIONAIS P/ ATENDIMENTO DE PORTADORES DE NECESSIDADES100.000
ESPECIAIS - FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO - FOP - NO ESTADO DE PERNAMBUCO
F32900100100.000

ATIVIDADES

12 3021073 6379COMPLEMENTACAO PARA O FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO FEDERAIS200.000.000
12 3021073 6379 0001COMPLEMENTACAO PARA O FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO FEDERAIS - NACIONAL200.000.000
S3290015080.000.000
S42900150120.000.000
12 3641073 8551COMPLEMENTACAO PARA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR75.000.000
12 3641073 8551 0001COMPLEMENTACAO PARA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - NACIONAL75.000.000
F3290011215.000.000
F4290011260.000.000
TOTAL - FISCAL99.030.000
TOTAL - SEGURIDADE200.000.000
TOTAL - GERAL299.030.000

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26242 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1375 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DA POS-GRADUACAO E DA PESQUISA CIENTIFICA490.000
ATIVIDADES
12 5711375 8667PESQUISA UNIVERSITARIA E DIFUSAO DE SEUS RESULTADOS490.000
12 5711375 8667 0026PESQUISA UNIVERSITARIA E DIFUSAO DE SEUS RESULTADOS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO490.000
F32900100490.000
TOTAL - FISCAL490.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL490.000

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26245 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1073 BRASIL UNIVERSITARIO1.579.533
ATIVIDADES
12 3641073 4009FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO1.579.533
12 3641073 4009 0033FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO1.579.533
F429001001.579.533
TOTAL - FISCAL1.579.533
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.579.533

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26271 - FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1073 BRASIL UNIVERSITARIO4.347.747
ATIVIDADES
12 3641073 4009FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO4.347.747
12 3641073 4009 0053FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO DISTRITO FEDERAL4.347.747
F329002824.347.747
TOTAL - FISCAL4.347.747
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.347.747

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26290 - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1449 ESTATISTICAS E AVALIACOES EDUCACIONAIS11.000.000
PROJETOS
12 1221449 128AAQUISICAO E ADEQUACAO DO PREDIO-SEDE DO INEP11.000.000
12 1221449 128A 0053AQUISICAO E ADEQUACAO DO PREDIO-SEDE DO INEP - NO DISTRITO FEDERAL11.000.000
F5290011211.000.000
TOTAL - FISCAL11.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL11.000.000

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26291 - FUNDACAO COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1061 BRASIL ESCOLARIZADO723.388
ATIVIDADES
12 1281061 8429FORMACAO INICIAL E CONTINUADA A DISTANCIA723.388
12 1281061 8429 0001FORMACAO INICIAL E CONTINUADA A DISTANCIA - NACIONAL723.388
F32900112723.388
1375 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DA POS-GRADUACAO E DA PESQUISA CIENTIFICA37.493.000
OPERACOES ESPECIAIS
12 3641375 0487CONCESSAO E MANUTENCAO DE BOLSAS DE ESTUDOS NO PAIS5.168.000
12 3641375 0487 0001CONCESSAO E MANUTENCAO DE BOLSAS DE ESTUDOS NO PAIS - NACIONAL5.168.000
F329001125.168.000

ATIVIDADES

12 5711375 4019FOMENTO A POS-GRADUACAO32.325.000
12 5711375 4019 0001FOMENTO A POS-GRADUACAO - NACIONAL32.325.000
F4290011232.325.000
TOTAL - FISCAL38.216.388
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL38.216.388

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1060 BRASIL ALFABETIZADO E EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS38.450.000
OPERACOES ESPECIAIS
12 3661060 0920CONCESSAO DE BOLSA PARA EQUIPES DE ALFABETIZACAO38.450.000
12 3661060 0920 0001CONCESSAO DE BOLSA PARA EQUIPES DE ALFABETIZACAO - NACIONAL38.450.000
F329001004.900.000
F3290011233.550.000
1374 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL30.000
OPERACOES ESPECIAIS
12 3671374 0511APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL30.000
12 3671374 0511 0072APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL - COLMEIA - TO30.000
F4250010030.000
1448 QUALIDADE NA ESCOLA18.625.099
OPERACOES ESPECIAIS
12 8471448 0509APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA18.625.099
12 8471448 0509 0001APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL18.625.099
F4240031318.625.099
TOTAL - FISCAL57.105.099
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL57.105.099

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26427 - INSTITUTO FEDERAL DA BAHIA

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA300.000
ATIVIDADES
12 3631062 2E13REFORMA E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO TECNOLOGICA300.000
12 3631062 2E13 0029REFORMA E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO TECNOLOGICA - NO ESTADO DA BAHIA300.000
F42900100300.000
TOTAL - FISCAL300.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL300.000

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26432 - INSTITUTO FEDERAL DO PARANA

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA500.000
ATIVIDADES
12 3631062 2E13REFORMA E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO TECNOLOGICA500.000
12 3631062 2E13 0041REFORMA E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO TECNOLOGICA - NO ESTADO DO PARANA500.000
F42900100500.000
TOTAL - FISCAL500.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL500.000

ORGAO : 42000 - MINISTERIO DA CULTURA

UNIDADE : 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1142 ENGENHO DAS ARTES1.200.000
ATIVIDADES
13 3921142 4796FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA1.200.000
13 3921142 4796 0001FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NACIONAL1.200.000
F329001001.200.000
TOTAL - FISCAL1.200.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.200.000

ORGAO : 42000 - MINISTERIO DA CULTURA

UNIDADE : 42204 - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL2.000.000
ATIVIDADES
13 3910167 2636PRESERVACAO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL2.000.000
13 3910167 2636 0001PRESERVACAO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL - NACIONAL2.000.000
F329001002.000.000
TOTAL - FISCAL2.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.000.000

ORGAO : 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO

UNIDADE : 74902 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR/FIEES - MIN. DA EDUCACAO

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1073 BRASIL UNIVERSITARIO800.000.000
OPERACOES ESPECIAIS
12 3641073 0579CONCESSAO DE FINANCIAMENTO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR NAO-GRATUITO800.000.000
12 3641073 0579 0001CONCESSAO DE FINANCIAMENTO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR NAO-GRATUITO - NACIONAL800.000.000
F50900318428.639.000
F50900380371.361.000
TOTAL - FISCAL800.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL800.000.000

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1060 BRASIL ALFABETIZADO E EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS6.400.000
ATIVIDADES
12 3661060 8526APOIO A INICIATIVAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS6.400.000
12 3661060 8526 0001APOIO A INICIATIVAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NACIONAL6.400.000
F328001126.400.000
1067 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO60.000
ATIVIDADES
12 1221067 2272GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA60.000
12 1221067 2272 0001GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL60.000
F3290011260.000
1073 BRASIL UNIVERSITARIO550.000
OPERACOES ESPECIAIS
12 3641073 0048APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NAO FEDERAIS550.000
12 3641073 0048 0084APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NAO FEDERAIS - CAMPINAS - SP100.000
F3230010050.000
F4230010050.000
12 3641073 0048 0408APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NAO FEDERAIS - AQUISICAO DE ACERVO BIBLIOGRAFICO - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - NO ESTADO DE RORAIMA350.000
F32300100350.000
12 3641073 0048 0488APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NAO FEDERAIS - APOIO A QUALIFICACAO DE PROFISSIONAIS P/ ATENDIMENTO DE PORTADORES DE NECESSIDADES100.000
ESPECIAIS - FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO - FOP - NO ESTADO DE PERNAMBUCO
F42300100100.000
TOTAL - FISCAL7.010.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL7.010.000

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26245 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0750 APOIO ADMINISTRATIVO1.579.533
ATIVIDADES
12 3010750 2004ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES1.579.533
12 3010750 2004 0033ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO1.579.533
S319001001.579.533
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE1.579.533
TOTAL - GERAL1.579.533

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26248 - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1375 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DA POS-GRADUACAO E DA PESQUISA CIENTIFICA490.000
ATIVIDADES
12 5711375 8667PESQUISA UNIVERSITARIA E DIFUSAO DE SEUS RESULTADOS490.000
12 5711375 8667 0056PESQUISA UNIVERSITARIA E DIFUSAO DE SEUS RESULTADOS - ESTUDOS E PEQUISAS ECONOMICAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO490.000
F32900100490.000
TOTAL - FISCAL490.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL490.000

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26258 - UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA500.000
ATIVIDADES
12 3631062 2E13REFORMA E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO TECNOLOGICA500.000
12 3631062 2E13 0210REFORMA E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO TECNOLOGICA - ASSIS CHATEAUBRIAND - PR500.000
F42900100500.000
TOTAL - FISCAL500.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL500.000

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26290 - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1449 ESTATISTICAS E AVALIACOES EDUCACIONAIS34.420.000
ATIVIDADES
12 1261449 4022AVALIACAO DA EDUCACAO BASICA34.420.000
12 1261449 4022 0001AVALIACAO DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL34.420.000
F3290010023.420.000
F3290011211.000.000
TOTAL - FISCAL34.420.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL34.420.000

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26291 - FUNDACAO COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1448 QUALIDADE NA ESCOLA37.493.000
OPERACOES ESPECIAIS
12 3641448 009UCONCESSAO DE BOLSA DE INICIACAO A DOCENCIA - PIBID37.493.000
12 3641448 009U 0001CONCESSAO DE BOLSA DE INICIACAO A DOCENCIA - PIBID - NACIONAL37.493.000
F3290011237.493.000
TOTAL - FISCAL37.493.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL37.493.000

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1060 BRASIL ALFABETIZADO E EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS2.700.000
ATIVIDADES
12 3661060 8822INCENTIVO A LEITURA PARA JOVENS E ADULTOS2.700.000
12 3661060 8822 0001INCENTIVO A LEITURA PARA JOVENS E ADULTOS - NACIONAL2.700.000
F329001122.700.000
1061 BRASIL ESCOLARIZADO8.900.000
ATIVIDADES
12 1281061 2C95FORMACAO EM SERVICO DE FUNCIONARIOS DA EDUCACAO BASICA3.000.000
12 1281061 2C95 0001FORMACAO EM SERVICO DE FUNCIONARIOS DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL3.000.000
F329001123.000.000
12 1281061 8429FORMACAO INICIAL E CONTINUADA A DISTANCIA5.900.000
12 1281061 8429 0001FORMACAO INICIAL E CONTINUADA A DISTANCIA - NACIONAL5.900.000
F329001125.900.000
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA5.500.000
ATIVIDADES
12 3631062 8252EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA A DISTANCIA - E-TEC BRASIL5.500.000
12 3631062 8252 0001EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA A DISTANCIA - E-TEC BRASIL - NACIONAL5.500.000
F329001125.500.000
1374 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL30.000
OPERACOES ESPECIAIS
12 3671374 0511APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL30.000
12 3671374 0511 0072APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL - COLMEIA - TO30.000
F3250010030.000
1377 EDUCACAO PARA A DIVERSIDADE E CIDADANIA4.900.000
ATIVIDADES
12 3621377 8741DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS PARA ACESSO E PERMANENCIA NA UNIVERSIDADE DE ESTUDANTES DE BAIXA RENDA E GRUPOS SOCIALMENTE DISCRIMINADOS4.900.000
12 3621377 8741 0001DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS PARA ACESSO E PERMANENCIA NA UNIVERSIDADE DE ESTUDANTES DE BAIXA RENDA E GRUPOS SOCIALMENTE DISCRIMINADOS - NACIONAL4.900.000
F323001004.900.000
1448 QUALIDADE NA ESCOLA78.650.000
OPERACOES ESPECIAIS
12 8471448 0509APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA30.000.000
12 8471448 0509 0001APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL30.000.000
F3230011212.000.000
F4240011218.000.000
12 8471448 09CWAPOIO A REESTRUTURACAO DA REDE FISICA PUBLICA DA EDUCACAO BASICA45.000.000
12 8471448 09CW 0001APOIO A REESTRUTURACAO DA REDE FISICA PUBLICA DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL45.000.000
F4240011245.000.000

ATIVIDADES

12 3651448 8682APOIO A ELABORACAO DA PROPOSTA PEDAGOGICA, PRATICAS E RECURSOS PEDAGOGICOS PARA EDUCACAO INFANTIL3.650.000
12 3651448 8682 0001APOIO A ELABORACAO DA PROPOSTA PEDAGOGICA, PRATICAS E RECURSOS PEDAGOGICOS PARA EDUCACAO INFANTIL - NACIONAL3.650.000
F329001123.650.000
8034 NACIONAL DE INCLUSAO DE JOVENS - PROJOVEM6.400.000
ATIVIDADES
12 3668034 2A95ELEVACAO DA ESCOLARIDADE E QUALIFICACAO PROFISSIONAL - PROJOVEM URBANO E CAMPO6.400.000
12 3668034 2A95 0001ELEVACAO DA ESCOLARIDADE E QUALIFICACAO PROFISSIONAL - PROJOVEM URBANO E CAMPO - NACIONAL6.400.000
F329001126.400.000
TOTAL - FISCAL107.080.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL107.080.000

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26404 - INSTITUTO FEDERAL BAIANO

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA300.000
ATIVIDADES
12 3631062 2E13REFORMA E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO TECNOLOGICA300.000
12 3631062 2E13 0029REFORMA E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO TECNOLOGICA - NO ESTADO DA BAHIA300.000
F42900100300.000
TOTAL - FISCAL300.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL300.000

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26419 - INSTITUTO FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1061 BRASIL ESCOLARIZADO723.388
ATIVIDADES
12 1281061 8429FORMACAO INICIAL E CONTINUADA A DISTANCIA723.388
12 1281061 8429 0043FORMACAO INICIAL E CONTINUADA A DISTANCIA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL723.388
F32900112687.219
F3291011236.169
TOTAL - FISCAL723.388
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL723.388

ORGAO : 42000 - MINISTERIO DA CULTURA

UNIDADE : 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1141 CULTURA VIVA - ARTE, EDUCACAO E CIDADANIA2.000.000
ATIVIDADES
13 3921141 8886APOIO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS - PONTOS DE CULTURA2.000.000
13 3921141 8886 0001APOIO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS - PONTOS DE CULTURA - NACIONAL2.000.000
F323001002.000.000
TOTAL - FISCAL2.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.000.000

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

UNIDADE : 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0052 EDUCACAO AMBIENTAL PARA SOCIEDADES SUSTENTAVEIS1.200.000
ATIVIDADES
18 1280052 4932FORMACAO DE EDUCADORES AMBIENTAIS1.200.000
18 1280052 4932 0001FORMACAO DE EDUCADORES AMBIENTAIS - NACIONAL1.200.000
F325001001.200.000
TOTAL - FISCAL1.200.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.200.000

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