Leis Ordinárias
Lei nº 12338, de 25 de novembro de 2010
Lei 12338
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui o dia 20 de janeiro como o Dia Nacional do Farmacêutico.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o dia 20 de janeiro como o Dia Nacional do Farmacêutico.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de novembro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Gomes Temporão
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.11.2010