Leis Ordinárias
Lei nº 12283, de 5 de julho de 2010
Lei 12283
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Inscreve o nome do jornalista Hipólito José da Costa Pereira Furtado de Mendonça no Livro dos Heróis da Pátria.
O VICEPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É inscrito o nome do jornalista Hipólito José da Costa Pereira Furtado de Mendonça no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria Tancredo Neves.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 5 de julho de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
João Luiz Silva Ferreira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.7.2010 e republicada no DOU de 29.7.2010