Leis Ordinárias
Lei nº 12135, de 18 de dezembro de 2009
Lei 12135
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase.
O VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É instituído o último domingo de janeiro como o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de dezembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
José Gomes Temporão
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.12.2009