Leis Ordinárias
Lei nº 12078, de 29 de outubro de 2009
Lei 12078
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Denomina Viaduto Múcio Teixeira o viaduto localizado no km 166 da BR-060.
O VICEPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É denominado Viaduto Múcio Teixeira o viaduto localizado no km 166 da BR-060 no Município de Goiânia (saída para Guapó), no Estado de Goiás.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de outubro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Alfredo Nascimento
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.10.2009