Leis Ordinárias

Lei nº 11918, de 9 de abril de 2009

Lei 11918

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Denomina Ponte Prefeito Olavo Brasil Filho a ponte sobre o Rio Tacutu, na BR-401, Km 120, no Município de Bonfim, no Estado de Roraima.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

É denominada Ponte Prefeito Olavo Brasil Filho a ponte transposta sobre o Rio Tacutu, na BR-401, Km 120, no Município de Bonfim, no Estado de Roraima, divisa do Brasil com a Guiana.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de abril de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Alfredo Nascimento

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.4.2009

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