Leis Ordinárias

Lei nº 11739, de 16 de julho de 2008

Lei 11739

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4 artigos

Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para redistribuição a Instituições Federais de Ensino Superior, os seguintes cargos e funções:

I 2.300 (dois mil e trezentos) cargos efetivos de professor da Carreira do Magistério Superior; e

II 1.075 (mil e setenta e cinco) cargos efetivos técnico-administrativos, conforme discriminado no Anexo I desta Lei.

Parágrafo únicoA redistribuição dos cargos de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo será feita exclusivamente para a composição dos quadros funcionais de universidades, campi universitários e unidades de ensino descentralizadas, instituídos em 2005 e que vierem a ser instituídos nos exercícios seguintes.

Art. 2.

Ficam extintos, no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior, 1.075 (mil e setenta e cinco) cargos técnico-administrativos relacionados no Anexo II desta Lei.

Parágrafo únicoO Ministro de Estado da Educação, no prazo de 90 (noventa) dias após a entrada em vigor desta Lei, publicará a discriminação por Instituição Federal de Ensino Superior da relação de cargos extintos de que trata este artigo.

Art. 3.

A criação e o provimento dos cargos a que se refere o art. 1o desta Lei ficam condicionados à expressa autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual correspondente ao exercício em que efetivamente forem criados e providos, nos termos da respectiva lei de diretrizes orçamentárias.

Art. 4.

Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 16 de julho de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Fernando Haddad

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.7.2008

ANEXO I

CARGOS EFETIVOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS

CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO (NI)	QUANTITATIVOS
Assistente em Administração	190
Técnico em Contabilidade	50
Técnico de Laboratório-Área	90
SUBTOTAL	330
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR (NS)	QUANTITATIVOS
Administrador	280
Analista de Tecnologia da Informação	85
Bibliotecário/Documentalista	65
Contador	25
Economista	65
Secretário-Executivo	65
Técnico em Assuntos Educacionais	160
SUBTOTAL	745
TOTAL	1.075

ANEXO II

RELAÇÃO DE CARGOS EXTINTOS

NOME DO CARGO	NÍVEL DE	NÍVEL DE	TOTAL
NOME DO CARGO	ESCOLARIDADE	CLASSIFICAÇÃO	TOTAL
Assistente de Direção e Produção	NI	D	6
Assistente de Som	NA	B	5
Atendente de Consultório-Área	NA	B	30
Auxiliar de Agropecuária	NA	B	74
Auxiliar de Anatomia e Necropsia	NA	B	26
Auxiliar de Artes Gráficas	NA	B	15
Auxiliar de Cenografia	NA	B	1
Auxiliar de Farmácia	NA	B	46
Auxiliar de Ind. e Conservação de Alimentos	NA	B	14
Auxiliar de Laboratório	NA	B	310
Auxiliar de Meteorologia	NA	B	11
Auxiliar de Nutrição e Dietética	NA	B	114
Auxiliar de Veterinária e Zootecnia	NI	C	1
Auxiliar Operacional	NA	A	24
Auxiliar Rural	NA	A	16
Barqueiro	NA	B	1
Montador/Soldador	NA	B	3
Auxiliar em Administração	NI	C	1
Datilógrafo de Textos Gráficos	NI	C	108
Desenhista Copista	NA	B	6
Mestre em Edificações e Infra-Estrutura	NI	D	240
Montador-Soldador	NA	B	4
Motociclista	NA	B	1
Auxiliar em Administração	NA	C	13
Editor de Imagens	NI	D	2
Operador de Tele-Impressora	NA	B	1
Mecânico de Montagem e Manutenção	NI	C	2
TOTAL			1.075

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