Leis Ordinárias
Lei nº 11734, de 1 de julho de 2008
Lei 11734
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 7.560.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Brasília, 1o de julho de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.7.2008
ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE : 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
ANEXO
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
| E | G | R | M | I | F | ||||||||
FUNC
| PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | S | N | P | O | U | T | V A L O R | |||||
| F | D | D | E | ||||||||||
1054 GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E DEMOCRATIZACAO DAS RELACOES DE TRABALHO NO SETOR PUBLICO
7.560.000.000
OPERACOES ESPECIAIS
04 846
| 1054 0707 | REESTRUTURACAO DE CARGOS, CARREIRAS E REVISAO DE REMUNERACOES | 7.560.000.000 | |||||||||||
04 846
| 1054 0707 0001 | REESTRUTURACAO DE CARGOS, CARREIRAS E REVISAO DE REMUNERACOES - NACIONAL | 7.560.000.000 | |||||||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 300 | 7.560.000.000 | |||||||
| TOTAL - FISCAL | 7.560.000.000 | ||||||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.560.000.000 | ||||||||||||