Leis Ordinárias
Lei nº 11702, de 18 de junho de 2008
Lei 11702
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Denomina Aeroporto de Jacarepaguá/RJ Roberto Marinho o Aeroporto de Jacarepaguá, localizado na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O Aeroporto de Jacarepaguá, localizado na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, passa a denominar-se Aeroporto de Jacarepaguá/RJ Roberto Marinho.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
luiz inácio lula da silva
Nelson Jobim
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.6.2008