Leis Ordinárias
Lei nº 11687, de 2 de junho de 2008
Lei 11687
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Imigrante Italiano e dá outras providências.
O VICEPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É instituído o Dia Nacional do Imigrante Italiano a ser anualmente comemorado no dia 21 de fevereiro, em todo o território nacional.
Art. 2.
(VETADO)
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 2 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Fernando Haddad
Gilberto Gil
Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.6.2008