Leis Ordinárias
Lei nº 11657, de 16 de abril de 2008
Lei 11657
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui o dia 18 de agosto como o Dia Nacional do Campo Limpo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É instituído o dia 18 de agosto como o Dia Nacional do Campo Limpo.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de abril de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
José Antonio Dias Toffoli
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.4.2008.