Leis Ordinárias

Lei nº 11585, de 28 de novembro de 2007

Lei 11585

Ver fonte oficial

Nesta página

2 artigos

Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

É instituído o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de novembro de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Gomes Temporão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.11.2007.

Remissões do artigo