Leis Ordinárias
Lei nº 11536, de 30 de outubro de 2007
Lei 11536
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui o dia 27 de setembro de cada ano como o Dia Nacional dos Vicentinos.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o dia 27 de setembro de cada ano como o Dia Nacional dos Vicentinos.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de outubro de 2007; 186o da Independência e 119o da República.
ARLINDO CHINAGLIA JÚNIOR
João Luiz Silva Ferreira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.10.2007