Leis Ordinárias
Lei nº 11532, de 25 de outubro de 2007
Lei 11532
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui o dia 11 de maio como o Dia Nacional do Frei SantAnna Galvão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É instituído o dia 11 de maio como o Dia Nacional do Frei SantAnna Galvão.
Parágrafo únicoO dia 11 de maio constará oficialmente no calendário histórico-cultural brasileiro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de outubro de 2007; 186o da Independência e 119o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Gilberto Gil
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.10.2007 e retificada no DOU de 29.10.2007