Leis Ordinárias
Lei nº 11519, de 14 de setembro de 2007
Lei 11519
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Denomina Aeroporto de Uberaba MG Mário de Almeida Franco o aeroporto da cidade de Uberaba, no Estado de Minas Gerais.
O VICEPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O Aeroporto de Uberaba, no Estado de Minas Gerais, passa a denominar-se Aeroporto de Uberaba MG Mário de Almeida Franco.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de setembro de 2007; 186o da Independência e 119o da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Nelson Jobim
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.9.2007