Leis Ordinárias
Lei nº 11506, de 19 de julho de 2007
Lei 11506
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui a data de 16 de novembro como o Dia Nacional dos Ostomizados.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É instituído o dia 16 de novembro de cada ano como o Dia Nacional dos Ostomizados.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de julho de 2007; 186o da Independência e 119o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Gomes Temporão
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.7.2007