Leis Ordinárias
Lei nº 11303, de 11 de maio de 2006
Lei 11303
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É instituído o dia 30 de agosto como o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de maio de 2006; 185º da Independência e 118º da República.
RENAN CALHEIROS
José Agenor Álvares da Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12 .5.2006