Leis Ordinárias
Lei nº 11296, de 9 de maio de 2006
Lei 11296
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Denomina Aeroporto de Vitória Eurico de Aguiar Salles o aeroporto da cidade de Vitória ES.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O aeroporto de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo, passa a ser denominado Aeroporto de Vitória Eurico de Aguiar Salles.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de maio de 2006; 185º da Independência e 118º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Waldir Pires
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10 .5.2006