Leis Ordinárias
Lei nº 11264, de 2 de janeiro de 2006
Lei 11264
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Confere ao município de Passo Fundo o título de "Capital Nacional da Literatura".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O município de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, sede da Jornada Nacional de Literatura, fica declarado "Capital Nacional da Literatura".
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 2 de janeiro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Gilberto Gil
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2.1.2006.